Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 46 de 2021 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 46 de 2021
Venho solicitar a realização de Audiência Pública, no dia 22 de julho de 2021, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para discussão do Projeto de Lei PL 54/2021 – Regulamenta e estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu-MG, e revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências..
Solicito que sejam convidados para a audiência, as seguintes instituições e representantes:
01 – Secretário Municipal de Fazenda
02 – Diretor Municipal de Trânsito
03 – Representante da Polícia Militar
04 – Representante da Polícia Civil / Detran
05 – Taxistas de Manhuaçu
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação