Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 38 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 38 de 2021
Dispõe sobre a vacinação prioritária aos pacientes com “Doença Renal Crônica” com tratamento em hemodiálise e diálise e aos pacientes com “Neoplasia Maligna” com tratamento em quimioterapia e radioterapia, atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da COVID-19 ou outras doenças virais relacionadas por pandemia, epidemia ou endemia.
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Situação de Pauta
Observação