Resumo (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores: 

3) Leitura de correspondência: 

a) Ofício nº 54/2021, SAAE Manhuaçu: resposta ao requerimento do Poder Legislativo que solicita a suspensão da atualização na Tabela de Preços Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu – MG, considerando a Resolução de Regulação nº 003, de 26 de fevereiro de 2021, emitida pelo CISAB – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico.

4) Leitura e aprovação da atas das sessões anteriores: 

a) 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 18/03/2021; aprovada

b) 3ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 26/03/2021. aprovada

5) Pronunciamentos:

a) Rúdnei Hott Costa: pronunciamento para apresentar projeto de lei que visa conceder isenções de alguns impostos e taxas às empresas afetadas pelo Decreto Municipal nº 61, de 17 de março de 2021, que trata da pandemia da Covid-19;

b) Sinésio José de Souza: expôs a dificuldade do comércio, reforçou a proposta de criar o Manhuaçu Consciente e pediu apoio dos vereadores;

c) Secretário Municipal de Planejamento, Roberto Miranda Pimentel Fully: esclareceu sobre alguns pontos citados pelos comerciantes e explicou como está o alinhamento do Poder Executivo em relação a estas questões. Explicou o PL nº 27/2021 e respondeu perguntas dos Vereadores;

d) Prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra Dornelas: Informou que a situação para a administração municipal está difícil e ressaltou que em todos os momentos foi contrária ao fechamento do comércio. Pontuou também como está o trabalho de enfrentamento à Covid-19;

e) Dr. Vinícius, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde: explicou o PL nº 33/2021 e respondeu perguntas dos Vereadores;

f) Secretário Municipal de Esportes, Wagner Vargas: falou sobre a importância das atividades físicas no combate à Covid-19 acerca do PL nº 37/2021.

Ciência ao Plenário

Projetos de Lei nº: 29/2021; 30/2021; 34/2021; 35/2021; 36/2021; 38/2021; 39/2021.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 17/2021: a) Vista Vereador Gilson César da Costa. 2) Projeto de Lei nº 27/2021: a) Pareceres: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 3) Projeto de Lei Substitutivo nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 26/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde; IV – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 4) Projeto de Lei nº 33/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde. 5) Projeto de Lei nº 37/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde. 6) Projeto de Resolução nº 6/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde.