Ordem do Dia/Expediente: 13 - Emenda a Projeto de Lei nº 49 de 2025 em 19ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (19ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

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Emenda a Projeto de Lei nº 49 de 2025

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: Suprime-se o “inciso VI” do Art. 14, renumerando os demais.

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