1 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 686
|
Acrescenta o §3º ao Art. 21 da Lei 2.168/99 que Dispõe sobre o Loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, para permitir compensação de área viária com área verde e/ou área de equipamento urbano equivalente para empreendimentos que utilizarem largura mínima de dezesseis metros em todo sistema viário.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Autores: Kelson Santos, Cléber Benfica
Número de Protocolo: 700
|
“Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento “BMX STREET”, a ser realizado anualmente no mês de dezembro e dá outras providências.”
|
Matéria lida
Obs.: Vereador Kelson Santos apresentou pedido de vista
|
3 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 722
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Manhuaçu/MG, em favor de diversas Secretarias Municipais, e dá outras
providências.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei nº 97 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 737
|
Dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e destinação final de entulhos no município de Manhuaçu, estabelece critérios para a cobrança e gratuidade para pessoas carentes, e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: Vereador Gedival apresentou pedido de vista
|
5 - Projeto de Lei nº 98 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 738
|
Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento, a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefícios dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
6 - Projeto de Lei nº 99 de 2025
Autor: Cléber Benfica
Número de Protocolo: 741
|
Dispõe sobre os direitos da parturiente de natimorto, nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município de Manhuaçu e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
7 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Autor: Cléber Benfica
Número de Protocolo: 742
|
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, o evento ‘Peteca Cup Manhuaçu’, a ser realizado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
8 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autor: Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 739
|
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal d Manhuaçu.
|
Matéria lida
|
9 - Emenda a Projeto de Lei nº 45 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 774
|
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Suprima-se os incisos IV, VI e VIII do Art. 4º. renumerando todos os demais incisos.
|
Matéria lida
|
10 - Emenda a Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 775
|
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Altera-se a redação do caput do Art. 6º. do Projeto original, permanecendo com seus §§ 1º e 2º, que passa à seguinte redação:
“Art. 6º. O CGPD reunir-se-á sempre que necessário, convocado que seja por:
I - seu Presidente;
II - um terço de seus membros;
III – pelo encarregado.”
|
Matéria lida
|
11 - Emenda a Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 776
|
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
O Art. 7º. Passa à seguinte redação:
“Art. 7º - O CGPD atuará como órgão consultivo, com atuação de grande importância do encarregado de dados que contará com o apoio necessário e pontual dos chefes de cada setor da Câmara Municipal, com o objetivo de promover a análise específica das rotinas de tratamento de dados pessoais, identificar necessidades de adequação e proporções que garantam o cumprimento da Lei Federal nº 13.709, de 2018.”
|
Matéria lida
|
12 - Emenda a Projeto de Lei nº 48 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 777
|
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
O Inciso IV do Art. 9º. passa à seguinte redação:
“IV – executar as atribuições sugeridas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados-CGPD, no âmbito de sua atuação.”
|
Matéria lida
|
13 - Emenda a Projeto de Lei nº 49 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 778
|
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Suprime-se o “inciso VI” do Art. 14, renumerando os demais.
|
Matéria lida
|
14 - Emenda a Projeto de Lei nº 50 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 779
|
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Altera-se a redação do art. 17 para a seguinte:
“Art. 17. Deverá ser instalado o CGPD e designado o Encarregado de Dados, pela Presidência da Câmara Municipal, no prazo de até 30 dias da publicação desta Resolução.
§ Único. No prazo de até 180 dias de sua publicação será concluído o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.”
|
Matéria lida
|
15 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autor: Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 740
|
Dispõe sobre a criação da Câmara de Artes e Cultura na estrutura da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá orientações complementares.
|
Matéria lida
|
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 743
|
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à SINA CONSTRUTORA e dá outras providências.”
|
Matéria lida
|
17 - Projeto de Lei nº 88 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 669
|
Estabelece Proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2026.
|
Matéria não lida
|
18 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 576
|
Institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
20 - Moção nº 284 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Jair Breder, ocorrido no dia 24 de outubro de 2025.
|
Matéria lida
|
21 - Moção nº 285 de 2025
Autor: Allan do Alaor
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Geralda Pazeli, ocorrido no dia 23 de outubro de 2025.
|
Matéria lida
|
22 - Moção nº 286 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Monsueto Bino dos Santos, ocorrido no dia 25 de outubro de 2025.
|
Matéria lida
|
23 - Moção nº 287 de 2025
Autores: Rose Mary, Allan do Alaor, Jânio do Catinga
|
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Welerson.
|
Matéria lida
|
24 - Moção nº 288 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Moção de Reconhecimento e Aplauso aos servidores do Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE, em Manhuaçu/MG, pelos seus 15 anos de dedicação ao serviço público, com ética, profissionalismo, comprometimento e cuidado à população manhuaçuense.
|
Matéria lida
|
25 - Moção nº 289 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
|
Moção de Reconhecimento a Cabo Sabrina Mafort Senra Nacif , do 11º Batalhão de Polícia Militar, pela conquista do título de Nova Mentora do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) na 12ª Região da Polícia Militar (12ª RPM).
|
Matéria lida
|
26 - Moção nº 290 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
|
Moção de Congratulação ao jovem atleta Gabriel Medeiros Rabelo, pela brilhante conquista do 2º lugar na Copa Caratinga de Taekwondo.
|
Matéria lida
|
27 - Moção nº 291 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Moção de reconhecimento e gratidão à Sra. Elizabeth Christina Vargas, filha do ex-Presidente desta Casa e Prefeito Getúlio Vargas e neta do ex-Prefeito Alencar Soares Vargas, pela doação de um valioso acervo de fotografias históricas que retratam momentos marcantes da vida política e social do Município.
|
Matéria lida
|
28 - Moção nº 292 de 2025
Autor: Allan do Alaor
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Setor de
Fisioterapia e Reabilitação Física da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, pelos
relevantes serviços prestados à população, com dedicação, compromisso humano e
qualidade assistencial.
|
Matéria lida
|
29 - Moção nº 293 de 2025
Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus
|
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Oliveira Ferraz, ocorrido em 05 de novembro de 2025.
|
Matéria lida
|
31 - Indicação nº 571 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
|
Indica colocação de iluminação e reforma da escadaria na Rua Rosária de Freitas, no Bairro Petrina que liga à Rua Olímpio Vargas.
|
Matéria lida
|
32 - Indicação nº 572 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
|
Indica a instalação de guard-rail (proteção metálica) na rua Inês Dutra, no bairro Santa Cruz, no distrito de São Pedro do Avaí.
|
Matéria lida
|
33 - Indicação nº 573 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
|
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu utilize o espaço localizado atrás do campo de futebol do distrito de São Pedro do Avaí para a construção de uma quadra de areia.
|
Matéria lida
|
34 - Indicação nº 574 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
|
Indica a construção de meio-fio na Rua Sebastião Alves de Almeida, próximo ao número 545, no bairro Lajinha.
|
Matéria lida
|
35 - Indicação nº 575 de 2025
Autor: Gilsinho
|
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica do morro do Jandir, no Córrego do Mata Boi, em Soledade.
|
Matéria lida
|
36 - Indicação nº 576 de 2025
Autor: Gilsinho
|
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica do morro da Márcia do Chico Lopes, no Córrego dos Amâncio, em Soledade.
|
Matéria lida
|
37 - Indicação nº 577 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
|
Indica o calçamento ou asfaltamento da Rua Benedito Von Randow, bairro Alfa Sul.
|
Matéria lida
|
38 - Indicação nº 578 de 2025
Autor: Gilsinho
|
Indico ao Executivo Municipal que entre em entendimento com o comandante do 11° batalhão de polícia militar do estado de Minas Gerais, no intuito de fazerem projeto e instalação de câmeras nas entradas e saída da vila do alto no distrito de Vilanova.
|
Matéria lida
|
39 - Indicação nº 579 de 2025
Autores: Adenilza da Saúde, Allan do Alaor
|
Indica a necessidade urgente de implantação e sinalização de um sistema de atendimento prioritário nas recepções e guichês da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas.
|
Matéria lida
|
40 - Indicação nº 580 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
|
Indica o asfaltamento do final da Rua Santa Inês, no bairro Santa Terezinha.
|
Matéria lida
|
41 - Indicação nº 581 de 2025
Autor: Allan do Alaor
|
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu que determine aos setores competentes da administração pública municipal a realização de ações de modernização da feira municipal, visando melhorar sua infraestrutura, organização, condições de trabalho dos feirantes e a experiência dos consumidores.
|
Matéria lida
|
42 - Indicação nº 582 de 2025
Autor: Allan do Alaor
|
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, seja criado um programa de atendimento educacional especializado, com a formação de uma equipe multidisciplinar, destinada a acompanhar e orientar estudantes da rede pública municipal diagnosticados com TDAH (transtorno de déficit de atenção com hiperatividade), TOD (transtorno opositivo-desafiador) e TEA (transtorno do espectro autista).
|
Matéria lida
|
43 - Indicação nº 583 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Indica a realização de reparos urgentes na escadaria da Viela Esperança, localizada ao lado da Rua Tiradentes, em Manhuaçu.
|
Matéria lida
|
44 - Indicação nº 584 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Indica a instalação de um poste com luminária no ponto de ônibus situado na saída do distrito de Santo Amaro de Minas para Matipó.
|
Matéria lida
|
45 - Indicação nº 585 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Indica a recuperação do calçamento da Rua Otelino Mageste, bem como da ponte situada na mesma via, que apresenta sérios riscos de desabamento, distrito de Santo Amaro de Minas.
|
Matéria lida
|
