Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 111 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 111 de 2023

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.444, de 19 de dezembro de 2014, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSBM e o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 111 de 2023 | Aguardando 1ª Discussão | 21/11/2023

Observação

1º DISCUSSÃO