Resumo (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

PROJETOS PARA CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 116/2023;

PROJETO DE LEI Nº 117/2023;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023;

PROJETO DE LEI Nº 119/2023.

A)    ASSUNTO: FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO

 Informo a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário CIS-VERDE e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

 DADOS DO CONVÊNIO DE SAÍDA CELEBRADO:

Objeto: aquisição de equipamentos, veículo, mobiliário, materiais de consumo e serviço farmacêutico, conforme Módulo II da Resolução SES/MG (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE) Nº 8.748/2023.

Valor: R$ 895.738,75 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo Concedente.

Data de Assinatura: 08/11/2023

Vigência: 11/11/2023 a 09/11/2024

Publicação: 11/11/2023

a) Ata 20ª Reunião das Comissões, realizada no dia 07/11/2023: APROVADA.

b) Ata 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/11/2023: APROVADA.

PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 118/2023:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 120/2023:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 121/2023:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 7/2023 (SUBSTITUI O PL 59/2023):

Durante a discussão da proposição, o advogado Vinícius de Resende usou a tribuna para sugerir a realização de uma audiência pública para esclarecer a população de Manhuaçu sobre o projeto. Resende considerou que seria necessária a participação popular no debate do substitutivo antes de sua votação.

O presidente da câmara, Gilsinho, lembrou que a proposição estava tramitando na câmara há cinco meses e o projeto substitutivo 07/2023 traz inclusive as emendas propostas pelos vereadores. 

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETOS DE LEI EM 2ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 105/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 106/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Saúde.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 107/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 103/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 104/2023:   

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETOS DE LEI EM 1ª DISCUSSÃO:      

PROJETO DE LEI Nº 110/2023;

PROJETO DE LEI Nº 111/2023;

PROJETO DE LEI Nº 112/2023;

PROJETO DE LEI Nº 113/2023.

1) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de OUTUBRO de 2023:

Diego Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

No momento da palavra franca, o vereador Kelson Santos usou a tribuna para agradecer o deputado federal Mário Heringer e o deputado estadual Doutor Wilson Batista por recursos enviados ao município. Mário Heringer enviou R$400 mil para o calçamento de morro na comunidade rural Bem Posta, que dá acesso ao distrito de Ponte do Silva. Já Doutor Wilson Batista destinou R$300 mil para a construção de dois muros de arrimo no bairro Engenho da Serra, um na Rua Professor Silas Heringer e outro na Rua Judith Alves de Oliveira.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Gilson declarou encerrada a sessão.