Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2023 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto Substitutivo nº 4 de 2023
“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto Substitutivo nº 4 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 04/07/2023
Observação
CIÊNCIA