Resumo (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/10/2020 - 18:00
Encerramento: 01/10/2020 - 19:00



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Mesa Diretora
Presidente: Inspetor Juninho Linhares / PMN
Vice-Presidente: Cabo Ferreira / PV
Primeiro-Secretário: Cléber da Matinha / PP



Lista de Presença na Sessão
Administrador Rodrigo / DC
Allan do Alaor / PSC
Berenice do Carlos Tur / PMN
Cabo Ferreira / PV
Cléber da Matinha / PP
Elenilton Martins / PT
Inspetor Juninho Linhares / PMN
Jorge do Ibéria / PODE
Paulo Altino / PL
Professor Giovanni / PROS
Rogerinho / PL
Tony Mix / PSB
Zé Eugênio / MDB
Zé Rulinha / PP






Expedientes
Expediente do Dia:

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores: 

3) Leitura de correspondências:

a) Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Ofício n° 281/2020-3PJManhuaçu, comunicando a posse no dia 24/09/2020, do Promotor de Justiça Reinaldo Pinto Lara, na 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca.

4) Leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores: 

a) 3ª Audiência Pública, realizada no dia 17/09/2020, aprovada à unanimidade;

b) 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17/09/2020, aprovada à unanimidade.

5) Palavra Franca: O vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho) anunciou na reunião que não irá disputar a reeleição para o cargo no Poder Legislativo nesse ano. É o único entre os 17 atuais legisladores. O parlamentar utilizou a tribuna para comunicar a decisão e agradecer aos manhuaçuenses. “Eu gostaria de agradecer a Deus pela oportunidade de cumprir esse mandato e também a toda a população de Manhuaçu que depositou o voto de confiança em mim”. Rogério está no quinto mandato. Foi eleito pela primeira vez aos 18 anos, em 1983. Ele é o mais jovem cidadão que ocupou o cargo de vereador na história do Legislativo do município. Em sua carreira, foi presidente da Câmara por três vezes e também foi o candidato mais votado até hoje numa disputa para vereador. “O motivo de estar nessa tribuna é comunicar que não irei disputar a reeleição. Quero desejar felicidades e que todos vocês sejam bem sucedidos nas urnas. (…) Que Deus abençoe o trabalho de vocês. Sinto-me muito honrado de ter convivido com os vereadores desta Casa Legislativa, tanto neste mandato como nos outros. Tenho orgulho do trabalho que desenvolvi ao longo da minha trajetória”, enfatizou. Em seu discurso, Rogério deu um conselho a todos que são candidatos. “Preocupem-se com a campanha de vocês, mostrem o que podem e pretendem fazer no próximo mandato. Não se preocupem com a campanha do concorrente”. Ele ainda anunciou que estará empenhado na campanha do Partido Liberal (PL) e, com relação ao Executivo,  que Deus esteja abençoando e venha a ser eleita a pessoa que possa fazer sempre o melhor pela nossa cidade. Todos os colegas vereadores presentes na reunião de quinta-feira, lamentaram a decisão e explanaram o caráter, comportamento ético e o espírito conciliador dele em sua trajetória política.

Ordem do dia:

Após a leitura, passou-se à apreciação e deliberação das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 53/2020: Ciência; 2) Projeto de Lei nº 54/2020: Ciência; 3) Projeto de Lei nº 55/2020: Ciência; 4) Projeto de Lei nº 57/2020: Ciência; 5) Projeto de Lei nº 59/2020: Ciência; 6) Projeto de Lei nº 56/2020: Ciência, Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado à unanimidade. II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústrias. 7) Projeto de Lei nº 58/2020: Ciência, Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado à unanimidade. II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústrias. 8) Projeto de Resolução nº 15/2020: Ciência, Discussão e Votação. 9) Projeto de Resolução nº 16/2020: Ciência, Discussão e Votação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 53 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 290
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 54 de 2020
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Rogerinho
Número de Protocolo: 293
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Manhuaçuense, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 55 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 294
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Manhuaçu, revoga as Leis Municipais nº 3.398/2014 e nº 3.675/2017 e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 57 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 59 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 300
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Administrador Rodrigo / DC
Allan do Alaor / PSC
Berenice do Carlos Tur / PMN
Cabo Ferreira / PV
Cléber da Matinha / PP
Elenilton Martins / PT
Inspetor Juninho Linhares / PMN
Jorge do Ibéria / PODE
Paulo Altino / PL
Professor Giovanni / PROS
Rogerinho / PL
Tony Mix / PSB
Zé Eugênio / MDB
Zé Rulinha / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 56 de 2020
Autores: Jorge do Ibéria, Zé Eugênio
Dá nome de ´EDER BARBOSA PORTO´, ao Campo de Futebol, bem público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Aprovada
2 - Projeto de Lei nº 58 de 2020
Autor: Elenilton Martins
Dá nome de JOSÉ GOMES DA SILVA, ao edifício do E.S.F. do Distrito de Palmeiras, Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Aprovada
3 - Projeto de Resolução nº 15 de 2020
Autor: Jorge do Ibéria
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. João Lopes Soares e dá outras providências.
Aprovada
4 - Projeto de Resolução nº 16 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Prorroga o prazo da CPI criada pela Resolução nº 12, de 24 de junho de 2020 e dá outras providências.
Aprovada
5 - Requerimento nº 61 de 2020
Autor: Allan do Alaor
Requer da Prefeita de Manhuaçu e da Secretária Municipal de Educação elaboração de laudo técnico a fim verificar a possibilidade de construção de murro na Creche Menino Jesus, situada a Rua Judith Alves de Oliveira, n.º 147, Bairro Engenho da Serra, nesta cidade de Manhuaçu/MG.
Aprovada
6 - Moção nº 163 de 2020
Autor: Allan do Alaor
Moção de aplausos e reconhecimento pelo Dia Nacional do Agente Comunitário se Saúde e do Agente de Combate as Endemias, que é celebrado no dia 04 de outubro.
Aprovada
7 - Moção nº 164 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de pesar João da Mata Mariano, cunhado do Sr Afonso Dornelas.
Aprovada
8 - Moção nº 165 de 2020
Autor: Cabo Ferreira
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Lucileia Satler Veríssimo , no dia 21/09/2020.
Aprovada
9 - Moção nº 166 de 2020
Autor: Poder Legislativo Municipal
Pelo Falecimento da Senhora Margarida Pereira de Assis, Mãe do Dr. Luiz de Assis, no dia 23/09/2020.
Aprovada
10 - Moção nº 167 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Vaudeliro Lima Campos.
Aprovada
11 - Moção nº 168 de 2020
Autor: Allan do Alaor
Moção de apelo aos Excelentíssimos Senhores Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que promovam as medidas necessárias à aprovação do Projeto de lei nº 5312, de 2016, que objetiva alterar o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, reduzindo a jornada de trabalho dos ‘Agentes Comunitários de Saúde’ e dos ‘Agentes de Combate às Endemias’, das atuais 40 horas semanais, para 30 horas, trazendo maior eficiência ao cumprimento das metas e para o deslocamento aos bairros atendidos valorizando, pari passu, esses profissionais que desempenham papel indispensável à prevenção e controle de doenças.”
Aprovada
12 - Moção nº 169 de 2020
Autor: Allan do Alaor
Moção de Pesar pelo falecimento de José Pettis, no dia 23/09/2020.
Aprovada
13 - Moção nº 170 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de reconhecimento a Escola Municipal São Vicente de Paulo - CAIC pela participação no Prêmio Gestão Escolar 2020.
Aprovada
14 - Moção nº 171 de 2020
Autores: Cabo Ferreira, Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Zé Rulinha
Moção de Pesar pelo falecimento do Sargento PM Daniel Alves de Abreu, em 01/10/2020.
Aprovada
15 - Moção nº 172 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Moção de Reconhecimento Público à escrivã Ana Rosa Campos e ao Delegado Regional Dr. Carlos Roberto Souza pelo desenvolvimento da assistente virtual Chame a Frida que é oferece atendimento 24 horas às mulheres vítimas de violência.
Aprovada
16 - Moção nº 173 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Em 22 de novembro de 1.943, no Córrego dos Malostos, zona rural de Manhumirim/MG, nascia Lindolfo Sanglard Bastos, filho de Trajano Moreira Bastos e Raimunda Sanglard Bastos. Naquela região, viveu até próximo dos 26 anos de idade, trabalhando na lavoura de café, para ajudar no sustento da família. No ano de 1.967 se casou com Maria das Graças Fonseca Hott, com quem teve 4 filhos, sendo que 03 nasceram na cidade de Manhumirim, Roger Fernando Sanglard Bastos, Roner Sanglard Bastos e Ronaldo Sanglard Bastos. A filha, Renata Sanglard Bastos, nasceu na cidade de Manhuaçú. No ano de 1.970, com o intuito de buscar uma outra profissão, mudou-se para a área urbana de Manhumirim, indo aprender lanternagem e pintura na Volkswagen.
Aprovada
17 - Moção nº 174 de 2020
Autor: Professor Giovanni
Moção de congratulações pelos 41 anos de vida associativa do UBA Clube Manhuaçu No dia 21 de setembro 2020
Aprovada
18 - Moção nº 176 de 2020
Autor: Berenice do Carlos Tur
Moção de pesar pelo falecimento de Edimarcia Madalena, no dia 26/09.
Aprovada
19 - Indicação nº 367 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Indica para que inicie o Processo de Regularização Fundiária pelo Bairro São Vicente.
Aprovada
20 - Indicação nº 368 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Indica que ao elaborar a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, já preveja dotações orçamentárias próprias para cumprir com o que determina a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 (DOU 12.12.2019), que determina que as redes públicas de educação básica deverão, a partir de 12/12/2020, mas pragmaticamente ocorrerá a partir de janeiro de 2021, observadas as consequências provocadas pela pandemia de SARSCov-2, contar com Serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
Aprovada
21 - Indicação nº 369 de 2020
Autor: Vantuil
Indica para que realize a extensão da rede de iluminação pública, com colocação de duas luminárias na Rua do Monjolinho, saída para Palmeirinhas.
Aprovada
22 - Indicação nº 370 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Indica para que realize o calçamento da Rua Wilson de Souza Santos, no Bairro São Vicente.
Aprovada
23 - Indicação nº 371 de 2020
Autor: Allan do Alaor
Indica a realização de calçamento do Morro no Córrego do Barreiro de Cima, próximo ao Senhor Geraldo Virgilino, que é via de acesso ao Senhor João Laquia, Manhuaçu, MG.
Aprovada
24 - Indicação nº 372 de 2020
Autor: Allan do Alaor
Indica melhorias e reforma do telhado da Creche Menino Jesus, situada a Rua Judith Alves de Oliveira, n.º 147, Bairro Engenho da Serra, nesta cidade de Manhuaçu/MG.
Aprovada
25 - Indicação nº 373 de 2020
Autor: Allan do Alaor
Indica a aplicação de Tarifa Social nos serviços de água e esgoto prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, destinado a Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Aprovada
26 - Indicação nº 374 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
INDICA à Prefeita Municipal de Manhuaçu-MG que entre em negociação com as instituições de crédito para a suspensão por 3(três) meses(realocando-as para o final do contrato), dos descontos de prestações que são descontadas em folha de pagamento referente a empréstimos consignados, bem como financiamentos em geral e faturas de cartão de crédito, contratados por servidores públicos municipais da ativa(ainda que com vínculo precário), aposentados e pensionistas, em razão das dificuldades financeiras advindas aos servidores, consequência da pandemia de COVID-19.
Aprovada
27 - Indicação nº 375 de 2020
Autor: Vantuil
Indica para que realize a operação tapa-buracos na Rua do Posto de Saúde, até o campo de futebol e na saída para Palmeirinhas, no Distrito de São Sebastião do Sacramento.
Aprovada
28 - Indicação nº 376 de 2020
Autor: Rogerinho
Indica a instalação de Câmeras de Vigilância (Olho Vivo) em toda a extensão das principais ruas e avenidas do centro da cidade: Rua Antônio Wellerson, Rua Amaral Franco, Avenida Salime Nacif, Avenida Barão do Rio Branco etc e bairros de Manhuaçu, a exemplo do que tem sido feito em outras cidades da região, como em Alto Caparaó.
Aprovada
29 - Indicação nº 377 de 2020
Autor: Rogerinho
Indica para que realize a limpeza no Cemitério Municipal.
Aprovada
30 - Indicação nº 378 de 2020
Autor: Rogerinho
Indica para que crie o vale feira para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, SAAE e SAMAL.
Aprovada
31 - Indicação nº 379 de 2020
Autor: Gilsinho
Indica para que realize a aquisição de uma ambulância para a UBS de Santo Amaro de Minas, para atender a comunidade local e Bom Jesus.
Aprovada