Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 53 de 2020
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Rogerinho
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Manhuaçuense, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Manhuaçu, revoga as Leis Municipais nº 3.398/2014 e nº 3.675/2017 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 57 de 2020
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 59 de 2020
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências. - |
Matéria lida |