1 - Projeto de Lei nº 25 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 132
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Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 3.619 de 30 de agosto de 2016 que "Dispõe sobre a reestruturação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu e dá outras providências.
Obs.: URGÊNCIA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 26 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 136
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Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 151
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 29 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Dispõe sobre denominação de ruas Alcino Leonardo da Silva e Nelson Carlos Miguel, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 30 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 156
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Altera dispositivo da Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Manhuaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. Luiz Cláudio Mendes Valle e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2020
Autor: Mesa Diretora - MD
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Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Manhuaçu, regulamenta o seu funcionamento, disciplina a sua competência e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2020
Autor: Gilsinho
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Marco Antônio Rocha e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 32 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Requerer informações mais detalhadas sobre o DECRETO No 390, DE 29 DE ABRIL DE 2020
"Abre créditos extraordinários no valor de R$3.292.899,69 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências."
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Aprovada
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11 - Requerimento nº 33 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Requer informações sobre quais medidas foram tomadas na secretaria municipal da fazenda em relação a Lei de Liberdade Econômica, onde vários tipos de empreendimentos beneficiados, entre eles estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.
Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 34 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Os vereadores abaixo-assinados, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após reunirem-se com empresários de diversos segmentos e profissionais autônomos, vêm requerer que seja viabilizada a criação de um Programa Municipal de Funcionamento do Comércio de Manhuaçu durante a pandemia do novo coronavírus.
Cientes da responsabilidade e preocupação das autoridades de saúde, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu busca o equilíbrio com a reabertura do comércio no município de maneira segura, de modo a preservar a saúde da população.
O primeiro pilar sempre é a saúde e o segundo tem que ser a economia de Manhuaçu. Acreditamos que os empresários precisam voltar a girar o que for possível na atividade produtiva, permanecer atentos à evolução dos quadros da doença e, ao mesmo tempo, garantir a sobrevivência econômica da nossa população. [...]
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 35 de 2020
Autor: Gilsinho
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Requer do Executivo Municipal fazer um estudo de viabilidade para concessão de insalubridade para os motoristas do SUS.
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Matéria não votada
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14 - Moção nº 69 de 2020
Autor: Paulo Altino
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Pelo falecimento do Sr. Paulo da Rocha Cunha.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Moção nº 70 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento Subtenente Washington Baptista Ferreira e ao 3° Sargento Alessandro Baia de Amorim pelas ações durante as recomendações no início da Pandemia Coronavírus Covid-19
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Moção nº 71 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento ao Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais em Manhuaçu através do Ten Cel Ronaldo Franco de Oliveira pelas ações colaborativas e orientativas no início da Pandemia Coronavírus Covid-19
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Moção nº 72 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de pesar pelo falecimento do senhor Sílvio Gualberto da Rocha.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Moção nº 73 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de pesar pelo falecimento da senhora Antônia Andrade Aquino.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Moção nº 74 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de reconhecimento a todas as enfermeiras e enfermeiros do Municipio de Manhuaçu pelo DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM 12/05/20 em especial a Sra. Enfermeira Geralda Júlia dos Santos pelos 30 anos dedicados a esta nobre profissão.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Moção nº 75 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção reconhecimento ao Subtenente Leonardo de Freitas pelos 30 anos de efetivo trabalho no Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Moção nº 76 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de reconhecimento a ANFIBRO NACIONAL E ANFIBRO MINAS GERAIS REGIÃO SUDESTE pelo dia 12.05 Dia Mundial da Conscientização da Fibromialgia
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Moção nº 78 de 2020
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Pelo falecimento do ex-vereador Sebastião Miranda Barbosa, em 20/05/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Moção nº 79 de 2020
Autor: Rogerinho
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Pelo falecimento da Sra. Ondina Alves Costa
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Indicação nº 164 de 2020
Autor: Rogerinho
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Indica o recapeamento asfáltico na Avenida Getúlio Vargas, Bairro Coqueiro.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Indicação nº 165 de 2020
Autor: Rogerinho
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Indica o recapeamento asfáltico na Rua Felipe Nacif, Bairro Baixada.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Indicação nº 166 de 2020
Autor: Rogerinho
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Indica o recapeamento asfáltico na Rua Juventino Nunes, Centro.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Indicação nº 167 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica à Prefeita Municipal que inclua os pontos 01 a 09 no Programa Caminhos do Campo para receberem obras de infraestrutura em referidos pontos conforme mapa anexo, que os especificam, situados no Córrego Carapinas, zona rural de Manhuaçu-MG.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Indicação nº 168 de 2020
Autor: Allan do Alaor
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Indica a solicitação de um estudo de viabilidade e entendimento com o governo de Minas Gerai, visando a construção da Ciclovia no final da Rua Luciana Ribeiro Pinheiro, Bom Pastor, até o Posto Picada, na margem da MG-111.
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Indicação nº 169 de 2020
Autor: Allan do Alaor
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Indica o calçamento da estrada do Morro dos Três postes, Córrego do Barreiro, zona rural de Manhuaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Indicação nº 170 de 2020
Autor: Allan do Alaor
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Indica a concessão aos Agentes de Endemias, o pagamento da insalubridade máxima equivalente a 40%, enquanto perdurar a pandemia do covid-19.
Justificativa: Devido a pandemia, esses profissionais estão expostos ao risco de serem infectados colocando inclusive suas próprias vidas em risco.
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Indicação nº 172 de 2020
Autor: Cabo Ferreira
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Indica a construção da rede pluvial na Rua Engenheiro Renato Bataraes, no Bairro Bela Vista.
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Aprovado por Unanimidade
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32 - Indicação nº 173 de 2020
Autor: Cabo Ferreira
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Indica construção de Rede Pluvial na Rua Samuel de Fonseca, Bairro Bela Vista.
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Aprovado por Unanimidade
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33 - Indicação nº 174 de 2020
Autor: Cabo Ferreira
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Indica a construção de Rede Pluvial na Rua Antônio Justino, no Bairro Bela Vista.
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Aprovado por Unanimidade
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34 - Indicação nº 176 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Indicação para que o municipio viabilize aquisição de materiais e equipamentos para realização de desinfecção de espaços públicos em toda a sede do municipio de Manhuaçu e seus distritos utilizando a expertise do Corpo de Bombeiros Militar de Manhuaçu e seguindo as normas técnicas da ANVISA.
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Aprovado por Unanimidade
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35 - Indicação nº 177 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Indicação que a prefeitura tome as providências legais cabíveis para a reforma da subida da pedra furada: justificativa; o trecho está ficando impossibilitado de trafegar devido aos estragos ocasionados pela forte chuva no dia 25.01.2020
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Aprovado por Unanimidade
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36 - Indicação nº 178 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Indicação construção rede pluvial na rua professor Silas Heringer na altura do nº 931 no Bairro Engenho da Serra, pois a rede pluvial está a céu aberto e já existe o corte no local para passar a rede.
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Aprovado por Unanimidade
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37 - Indicação nº 181 de 2020
Autor: Jorge do Ibéria
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Indica a construção de uma unidade de saúde na comunidade de Bom Jesus de Realeza.
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Aprovado por Unanimidade
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38 - Indicação nº 182 de 2020
Autor: Jorge do Ibéria
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Indica o asfaltamento do trecho da rodovia BR-116 até a sede da comunidade de Bom Jesus de Realeza.
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Aprovado por Unanimidade
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39 - Indicação nº 183 de 2020
Autor: Jorge do Ibéria
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Indica o recapeamento asfáltico das ruas e avenidas do distrito de Vilanova.
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Aprovado por Unanimidade
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40 - Indicação nº 184 de 2020
Autor: Vantuil
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Indicação de cerca de 50 metros de calçamento na estrada de Sacramento - córrego Boa Vista - sentido Palmeirinhas, perto da casa do senhor Piroca e do senhor Nem.
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Aprovado por Unanimidade
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41 - Indicação nº 185 de 2020
Autor: Vantuil
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Indicação de colocação de oito manilhas 0,40 e cinco manilhas 0,80, no trecho próximo da da casa da Mariza na estrada córrego São Caetano, na comunidade de Gavião
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Aprovado por Unanimidade
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42 - Indicação nº 186 de 2020
Autor: Vantuil
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Indicação de colocação de 12 manilhas perto da casa do Carlim da oficina entrada da estrada que vai pra casa senhor Teté e 14 manilhas 0,60 perto da casa do senhor Joza, ambas na estrada de Palmeirinhas
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Aprovado por Unanimidade
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43 - Indicação nº 187 de 2020
Autor: Professor Giovanni
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Indica a prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Planejamento a colocação de 6 postes com luminária na Rua Geraldo Pereira , próximo ao Posto Gentil no Bairro Pouso Alegre.
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Aprovado por Unanimidade
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44 - Indicação nº 188 de 2020
Autor: Professor Giovanni
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Indica a prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Planejamento a construção de uma praça no Trevo do Cafeicultor com duas quadras de Peteca . Para atender os jovens praticante desse esporte.
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Aprovado por Unanimidade
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45 - Indicação nº 189 de 2020
Autor: Professor Giovanni
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Indica a prefeita Cici Magalhães através do Samal e Secretaria de Saúde a higienização da Praça Martins Fraga , no Parquinho para maior segurança contra a Pandemia do Covid 19 aos moradores da localidade.
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Aprovado por Unanimidade
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46 - Indicação nº 190 de 2020
Autor: Gilsinho
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Indica ao executivo municipal, a pedido do cidadão Cristovão Rocha, refazer a numeração dos imóveis residenciais e comerciais situados na rua Nelson Monteiro, bairro Sagrada Família, nesta cidade. Esse procedimento torna-se necessário para facilitar o recebimento de correspondência e outros contatos, tendo em vista que a numeração atual dos imóveis encontra-se desordenada.
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Aprovado por Unanimidade
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47 - Indicação nº 191 de 2020
Autor: Gilsinho
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Indica ao executivo municipal a colocação de números nas casas do distrito de Vilanova.
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Aprovado por Unanimidade
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48 - Indicação nº 192 de 2020
Autor: Gilsinho
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Indica ao executivo municipal a pavimentação com asfalto ou bloquetes na rua Vicente de Paula Reis no bairro São Jorge.
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Aprovado por Unanimidade
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49 - Indicação nº 196 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica a colocação de iluminação pública na escadaria da Rua José Tertuliano Hott, Bairro Lajinha.
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Aprovado por Unanimidade
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50 - Indicação nº 197 de 2020
Autor: Cléber da Matinha
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Indica a colocação de redutor de velocidade na ponte do Bairro Engenho da Serra.
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Aprovado por Unanimidade
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