Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título oneroso e por prazo determinado, o uso de imóvel público à empresa Smart Energy Empresa de Serviços e Instalações de Usinas Solares e Produção de Energia Renovável LTDA, destinado à implantação e operação de usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.

Disciplina sobre autorização de cessão de servidora pública efetiva do Poder Legislativo de Município de Manhuaçu/MG, Sra. Patrícia Soti Huebra, Auxiliar de Secretaria, ao TRF6-Tribunal Regional Federal 6ª. Região- Subseção Judiciária da Justiça Federal de Manhuaçи-TRF6, nos termos do inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu-MG e dá outras providências.

“Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de junho e dá outras providências”.

Altera a Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências".

Institui normas gerais sobre transparência, rastreabilidade, fiscalização e prestação de contas relativamente às Emendas Parlamentares de caráter impositivo às Leis Orçamentárias Anuais do município, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG.

Requer a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA/SAMAL, para prestar esclarecimentos perante a Câmara Municipal acerca do não atendimento de solicitação de visita técnica destinada à análise de demandas relacionadas à instalação de contêineres e à definição de rotas de recolhimento de resíduos sólidos em comunidades rurais do Município de Manhuaçu.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da jovem Milena Rocha Miranda, ocorrido em 06 de março de 2026.

Moção de Aplauso à equipe de trabalho do Asilo São Vicente de Paulo, em reconhecimento ao relevante e admirável serviço prestado aos idosos de nossa região que ali encontram acolhimento, cuidado e dignidade.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Antônio Vitor de Oliveira, ocorrido no dia 15 de março de 2026.

Moção de aplausos à equipe Sanda Brasil Manhuaçu - Esporte de Contato, que representou com excelência nossa cidade no Torneio Garra Forte Fight, realizado no último dia 15 de março, em Santa Luzia-MG. O evento, promovido pela Federação Mineira de Esporte de Contato, reuniu os melhores atletas de Minas Gerais, elevando o nível de competitividade e exigindo máxima dedicação dos participantes.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Francisco Carlos Leite.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Pastor Sérgio Veiga, por sua posse como Presidente da Academia Manhuaçuense de Letras (AML), para o mandato 2026/2027.

Moção de Pesar à família de Lorran Bruno Marcelino Fagundes Dutra.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Márcia Alves da Silva, cidadã que, ao longo de sua vida, construiu uma trajetória marcada pela dignidade, pelo amor à família e pelo compromisso com sua comunidade.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do senhor Genário Nogueira da Silva.

Moção de Congratulação aos atletas da equipe Absolute Squad BJJ, pela participação no ADCC Trials Brasil, realizado na cidade do Rio de Janeiro.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Israel Fernandes da Silva, ocorrido no dia 16 de março de 2026.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Dr. Roberto Miranda Pimentel Fully, pelo relevante reconhecimento nacional ao ser nomeado membro da Academia Brasileira de Contabilidade, honraria que enaltece sua trajetória profissional e sua contribuição à ciência contábil.

Indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a criação de pelo menos duas vagas de embarque e desembarque exclusivas para pessoas com deficiência ou idosos, na porta da agência bancária Itaú localizada na Praça Cinco de Novembro, 342, Centro, Manhuaçu.

Indica a instalação de bebedouro com água potável as margens da BR 262, perímetro urbano.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a avaliação da possibilidade de retirada do asfalto deteriorado e implantação de piso intertravado (bloquetes) ou execução de novo asfaltamento na praça de Santo Amaro, distrito de Manhuaçu, em razão do avançado estado de degradação do pavimento, que compromete a segurança, a mobilidade e a estética do espaço público.

Solicita providências do Poder Executivo para realização de manutenção na pavimentação da subida da Rua Cidade Nova, no Bairro Cidade Nova, no município de Manhuaçu/MG, mais precisamente no trecho que dá acesso à Rua Olívia da Terra Oliveira Perígolo, tendo em vista que os bloquetes encontram-se soltos, com presença de buracos e, em alguns pontos, a via encontra-se até mesmo intransitável, causando transtornos e riscos aos moradores e demais usuários da referida via pública.

Indica ao Poder Executivo a realização de análise técnica visando à possível complementação da canalização da rede pluvial na Rua do Triângulo, no bairro Santana.

Indicação para instalação de bebedouros públicos no Terminal Rodoviário e na Praça José Adolfo Assad (Praça do Skate).

Indicação para instalação de aparelhos de TV no Terminal Rodoviário de Manhuaçu.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Milton Pinheiro, no bairro Pinheiro, no município de Manhuaçu/MG, bem como a adoção de providências quanto à regularização de muro inacabado existente no local, o qual se encontra sem qualquer tipo de proteção ou contenção adequada, configurando potencial risco à integridade física de crianças e demais moradores que utilizam a via para lazer e circulação. Requer, ainda, a execução de serviços de limpeza urbana, capina e roçada da vegetação nas margens da referida via, com o objetivo de melhorar as condições de segurança, mobilidade e conservação do espaço público.

Indica a reforma do Campo de Futebol, localizado na Rua Sebastião Lourenço, em Palmeiras, distrito de Manhuaçu.

Indica a disponibilização de transporte para pacientes de baixa renda, provenientes de Manhuaçu e distritos, que fazem fisioterapia temporariamente devido a fraturas ou outras condições físicas, no período da tarde, no setor de fisioterapia e reabilitação.

Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Esportes e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a instalação de alambrado galvanizado com aproximadamente 2 metros de altura no campo de futebol da comunidade dos Rapozos.

Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a recuperação da ponte localizada no Córrego dos Ferreiras, em Dom Corrêa, no sentido ao morro do Sebastião do Zé Izídio, bem como a instalação de guarda-mão (proteção lateral) na referida estrutura.

Indica o Poder Executivo a presença no evento: Reunião Participativa n 01/2026: da Agência ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ser realizada no dia 24/03/26 na cidade de Governador Valadares, afim de buscar a manutenção dos acessos as moradias e propriedades rurais às margens da rodovia BR116.

Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal a necessidade urgente de instalação de bebedouros de água potável refrigerada na área onde se realiza a tradicional Feira Livre do Estádio JK.

Indica a troca da tubulação existente na Estrada da Barra de Simonésia, Manhuaçu (MG), próximo ao Gigi Pratinha, bem como à manutenção da estrada e à realização de estudo técnico visando à construção de uma ponte na referida localidade.

Indica a instalação de conjunto semafórico no cruzamento das Avenidas Centenário e Barão do Rio Branco, Bairro Bom Pastor.

Indica a instalação de bebedouro com água potável na Praça dos Rodoviários em Realeza.

Indica a instalação de bebedouro com água potável próximo a praça e igreja católica em Bom Jesus.

Indica a aquisição de um carro de resgate animais para atender as demandas dos distritos.

Indica a manutenção na Viela do SAAE em São Pedro do Avaí Manhuaçu-Mg com pavimentação asfáltica e meio fio ou concretagem.

indica a iluminação pública na viela Nossa Senhora Aparecida no bairro Santa Cruz em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG.

Indica iluminação pública na viela Andrelino Simão Gomes, no bairro Santa Cruz, em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG, próximo à residência do Sr. Adão.

Indica ao Poder Executivo Municipal, em complementação a Indicação nº 63/2026 que seja realizado o asfaltamento ou calçamento no trecho compreendido entre o final do Complexo Boston City, seguindo em direção ao Córrego Dona Joana, até o encontro com o calçamento já existente nas proximidades da residência do Sr. Vandinho. Caso o Poder Executivo não disponha de recursos próprios suficientes para a execução da obra, coloco à disposição a destinação de emenda impositiva de minha autoria, a fim de viabilizar a realização desta importante melhoria para a comunidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de manilhamento na estrada principal do Córrego da Piedade (vulgo Córrego dos Bentos), compreendendo o trecho localizado acima da residência da Dona Maria do Rosário, descendo pela estrada principal, passando pelo muro da casa do Sr. Cláudio, com deságue no córrego que percorre essa rota.

Indico ao Poder Executivo Municipal o total apoio institucional a este vereador na articulação junto às Secretarias Municipais competentes, bem como aos órgãos responsáveis, como o DNIT e a Polícia Rodoviária Federal, visando a realização de estudos técnicos e/ou execução de medidas alternativas já levantadas, encaminhadas e apresentadas nesta Casa Legislativa por mim, por meio de indicações anteriormente protocoladas e aprovadas, referentes à melhoria da segurança viária no trecho que compreende o cruzamento que interliga vias de grande fluxo, sendo elas a ligação entre Manhuaçu, Realeza e o bairro Waldemar Alves Dutra, além do acesso à Avenida Agenor de Paula Salazar, importantes corredores que atendem diversas comunidades o que reforça a necessidade da adoção de medidas eficazes de organização e segurança.

Indica que seja realizada vistoria e manutenção urgente na via localizada próxima à caixa d’água, no bairro Santa Luzia.

Indica que seja realizada a reinstalação da iluminação pública na Rua Capitão Paulo Carneiro, no trecho que liga antes do bambuzal, na Vila Deolinda.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a segunda etapa da construção do muro de contenção na Rua Andrelino Marques, Engenho da Serra.