1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 162
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título oneroso e por prazo determinado, o uso de imóvel público à empresa Smart Energy Empresa de Serviços e Instalações de Usinas Solares e Produção de Energia Renovável LTDA, destinado à implantação e operação de usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
|
Aprovada
|
2 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Autor: Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 185
|
Disciplina sobre autorização de cessão de servidora pública efetiva do Poder Legislativo de Município de Manhuaçu/MG, Sra. Patrícia Soti Huebra, Auxiliar de Secretaria, ao TRF6-Tribunal Regional Federal 6ª. Região- Subseção Judiciária da Justiça Federal de Manhuaçи-TRF6, nos termos do inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu-MG e dá outras providências.
|
Aprovada
|
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autor: Jânio do Catinga
Número de Protocolo: 213
|
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de junho e dá outras providências”.
|
Aprovada
|
4 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 217
|
Altera a Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências".
|
Aprovada
|
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 192
|
Institui normas gerais sobre transparência, rastreabilidade, fiscalização e prestação de contas relativamente às Emendas Parlamentares de caráter impositivo às Leis Orçamentárias Anuais do município, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG.
|
Aprovada
|
6 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Ralley Hott
|
Requer a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA/SAMAL, para prestar esclarecimentos perante a Câmara Municipal acerca do não atendimento de solicitação de visita técnica destinada à análise de demandas relacionadas à instalação de contêineres e à definição de rotas de recolhimento de resíduos sólidos em comunidades rurais do Município de Manhuaçu.
|
Matéria lida
Obs.: Retirado de pauta pelo autor
|
7 - Moção nº 51 de 2026
Autor: Administrador Rodrigo
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento da jovem Milena Rocha Miranda, ocorrido em 06 de março de 2026.
|
Aprovada
|
8 - Moção nº 52 de 2026
Autor: Administrador Rodrigo
|
Moção de Aplauso à equipe de trabalho do Asilo São Vicente de Paulo, em reconhecimento ao relevante e admirável serviço prestado aos idosos de nossa região que ali encontram acolhimento, cuidado e dignidade.
|
Aprovada
|
9 - Moção nº 53 de 2026
Autor: Misrael da Matinha
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Antônio Vitor de Oliveira, ocorrido no dia 15 de março de 2026.
|
Aprovada
|
10 - Moção nº 54 de 2026
Autor: Tiago do Camelô
|
Moção de aplausos à equipe Sanda Brasil Manhuaçu - Esporte de Contato, que representou com excelência nossa cidade no Torneio Garra Forte Fight, realizado no último dia 15 de março, em Santa Luzia-MG. O evento, promovido pela Federação Mineira de Esporte de Contato, reuniu os melhores atletas de Minas Gerais, elevando o nível de competitividade e exigindo máxima dedicação dos participantes.
|
Aprovada
|
11 - Moção nº 55 de 2026
Autor: Rose Mary
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Francisco Carlos Leite.
|
Aprovada
|
12 - Moção nº 56 de 2026
Autor: Rose Mary
|
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Pastor Sérgio Veiga, por sua posse como Presidente da Academia Manhuaçuense de Letras (AML), para o mandato 2026/2027.
|
Aprovada
|
13 - Moção nº 57 de 2026
Autor: Jânio do Catinga
|
Moção de Pesar à família de Lorran Bruno Marcelino Fagundes Dutra.
|
Aprovada
|
14 - Moção nº 58 de 2026
Autor: Rose Mary
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Márcia Alves da Silva, cidadã que, ao longo de sua vida, construiu uma trajetória marcada pela dignidade, pelo amor à família e pelo compromisso com sua comunidade.
|
Aprovada
|
15 - Moção nº 59 de 2026
Autores: Gilsinho, Jânio do Catinga
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do senhor Genário Nogueira da Silva.
|
Aprovada
|
16 - Moção nº 60 de 2026
Autor: Kelson Santos
|
Moção de Congratulação aos atletas da equipe Absolute Squad BJJ, pela participação no ADCC Trials Brasil, realizado na cidade do Rio de Janeiro.
|
Aprovada
|
17 - Moção nº 61 de 2026
Autor: Kelson Santos
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Israel Fernandes da Silva, ocorrido no dia 16 de março de 2026.
|
Aprovada
|
18 - Moção nº 62 de 2026
Autor: Cléber Benfica
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Roberto Miranda Pimentel Fully, pelo relevante reconhecimento nacional ao ser nomeado membro da Academia Brasileira de Contabilidade, honraria que enaltece sua trajetória profissional e sua contribuição à ciência contábil.
|
Aprovada
|
19 - Indicação nº 88 de 2026
Autor: Misrael da Matinha
|
Indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a criação de pelo menos duas vagas de embarque e desembarque exclusivas para pessoas com deficiência ou idosos, na porta da agência bancária Itaú localizada na Praça Cinco de Novembro, 342, Centro, Manhuaçu.
|
Aprovada
|
20 - Indicação nº 92 de 2026
Autor: Administrador Rodrigo
|
Indica a instalação de bebedouro com água potável as margens da BR 262, perímetro urbano.
|
Aprovada
|
21 - Indicação nº 93 de 2026
Autor: Rose Mary
|
Solicita ao Poder Executivo Municipal a avaliação da possibilidade de retirada do asfalto deteriorado e implantação de piso intertravado (bloquetes) ou execução de novo asfaltamento na praça de Santo Amaro, distrito de Manhuaçu, em razão do avançado estado de degradação do pavimento, que compromete a segurança, a mobilidade e a estética do espaço público.
|
Aprovada
|
22 - Indicação nº 94 de 2026
Autor: Rose Mary
|
Solicita providências do Poder Executivo para realização de manutenção na pavimentação da subida da Rua Cidade Nova, no Bairro Cidade Nova, no município de Manhuaçu/MG, mais precisamente no trecho que dá acesso à Rua Olívia da Terra Oliveira Perígolo, tendo em vista que os bloquetes encontram-se soltos, com presença de buracos e, em alguns pontos, a via encontra-se até mesmo intransitável, causando transtornos e riscos aos moradores e demais usuários da referida via pública.
|
Aprovada
|
23 - Indicação nº 95 de 2026
Autor: Administrador Rodrigo
|
Indica ao Poder Executivo a realização de análise técnica visando à possível complementação da canalização da rede pluvial na Rua do Triângulo, no bairro Santana.
|
Aprovada
|
24 - Indicação nº 96 de 2026
Autor: Tiago do Camelô
|
Indicação para instalação de bebedouros públicos no Terminal Rodoviário e na Praça José Adolfo Assad (Praça do Skate).
|
Aprovada
|
25 - Indicação nº 97 de 2026
Autor: Tiago do Camelô
|
Indicação para instalação de aparelhos de TV no Terminal Rodoviário de Manhuaçu.
|
Aprovada
|
26 - Indicação nº 98 de 2026
Autor: Rose Mary
|
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Milton Pinheiro, no bairro Pinheiro, no município de Manhuaçu/MG, bem como a adoção de providências quanto à regularização de muro inacabado existente no local, o qual se encontra sem qualquer tipo de proteção ou contenção adequada, configurando potencial risco à integridade física de crianças e demais moradores que utilizam a via para lazer e circulação. Requer, ainda, a execução de serviços de limpeza urbana, capina e roçada da vegetação nas margens da referida via, com o objetivo de melhorar as condições de segurança, mobilidade e conservação do espaço público.
|
Aprovada
|
27 - Indicação nº 99 de 2026
Autor: Misrael da Matinha
|
Indica a reforma do Campo de Futebol, localizado na Rua Sebastião Lourenço, em Palmeiras, distrito de Manhuaçu.
|
Aprovada
|
28 - Indicação nº 100 de 2026
Autor: Misrael da Matinha
|
Indica a disponibilização de transporte para pacientes de baixa renda, provenientes de Manhuaçu e distritos, que fazem fisioterapia temporariamente devido a fraturas ou outras condições físicas, no período da tarde, no setor de fisioterapia e reabilitação.
|
Aprovada
|
29 - Indicação nº 101 de 2026
Autor: Clóvis Pires
|
Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Esportes e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a instalação de alambrado galvanizado com aproximadamente 2 metros de altura no campo de futebol da comunidade dos Rapozos.
|
Aprovada
|
30 - Indicação nº 102 de 2026
Autor: Clóvis Pires
|
Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a recuperação da ponte localizada no Córrego dos Ferreiras, em Dom Corrêa, no sentido ao morro do Sebastião do Zé Izídio, bem como a instalação de guarda-mão (proteção lateral) na referida estrutura.
|
Aprovada
|
31 - Indicação nº 103 de 2026
Autores: Clóvis Pires, Marcelino de Jesus
|
Indica o Poder Executivo a presença no evento: Reunião Participativa n 01/2026: da Agência ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ser realizada no dia 24/03/26 na cidade de Governador Valadares, afim de buscar a manutenção dos acessos as moradias e propriedades rurais às margens da rodovia BR116.
|
Aprovada
|
32 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: Tiago do Camelô
|
Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal a necessidade urgente de instalação de bebedouros de água potável refrigerada na área onde se realiza a tradicional Feira Livre do Estádio JK.
|
Aprovada
|
33 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Allan do Alaor
|
Indica a troca da tubulação existente na Estrada da Barra de Simonésia, Manhuaçu (MG), próximo ao Gigi Pratinha, bem como à manutenção da estrada e à realização de estudo técnico visando à construção de uma ponte na referida localidade.
|
Aprovada
|
34 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Allan do Alaor
|
Indica a instalação de conjunto semafórico no cruzamento das Avenidas Centenário e Barão do Rio Branco, Bairro Bom Pastor.
|
Aprovada
|
35 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Jânio do Catinga
|
Indica a instalação de bebedouro com água potável na Praça dos Rodoviários em Realeza.
|
Aprovada
|
36 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Jânio do Catinga
|
Indica a instalação de bebedouro com água potável próximo a praça e igreja católica em Bom Jesus.
|
Aprovada
|
37 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: Jânio do Catinga
|
Indica a aquisição de um carro de resgate animais para atender as demandas dos distritos.
|
Aprovada
|
38 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: Marcelino de Jesus
|
Indica a manutenção na Viela do SAAE em São Pedro do Avaí Manhuaçu-Mg com pavimentação asfáltica e meio fio ou concretagem.
|
Aprovada
|
39 - Indicação nº 111 de 2026
Autor: Marcelino de Jesus
|
indica a iluminação pública na viela Nossa Senhora Aparecida no bairro Santa Cruz em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG.
|
Aprovada
|
40 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: Marcelino de Jesus
|
Indica iluminação pública na viela Andrelino Simão Gomes, no bairro Santa Cruz, em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG, próximo à residência do Sr. Adão.
|
Aprovada
|
41 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: Gedival Breder
|
Indica ao Poder Executivo Municipal, em complementação a Indicação nº 63/2026 que seja realizado o asfaltamento ou calçamento no trecho compreendido entre o final do Complexo Boston City, seguindo em direção ao Córrego Dona Joana, até o encontro com o calçamento já existente nas proximidades da residência do Sr. Vandinho. Caso o Poder Executivo não disponha de recursos próprios suficientes para a execução da obra, coloco à disposição a destinação de emenda impositiva de minha autoria, a fim de viabilizar a realização desta importante melhoria para a comunidade.
|
Aprovada
|
42 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: Gedival Breder
|
Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de manilhamento na estrada principal do Córrego da Piedade (vulgo Córrego dos Bentos), compreendendo o trecho localizado acima da residência da Dona Maria do Rosário, descendo pela estrada principal, passando pelo muro da casa do Sr. Cláudio, com deságue no córrego que percorre essa rota.
|
Aprovada
|
43 - Indicação nº 115 de 2026
Autor: Gedival Breder
|
Indico ao Poder Executivo Municipal o total apoio institucional a este vereador na articulação junto às Secretarias Municipais competentes, bem como aos órgãos responsáveis, como o DNIT e a Polícia Rodoviária Federal, visando a realização de estudos técnicos e/ou execução de medidas alternativas já levantadas, encaminhadas e apresentadas nesta Casa Legislativa por mim, por meio de indicações anteriormente protocoladas e aprovadas, referentes à melhoria da segurança viária no trecho que compreende o cruzamento que interliga vias de grande fluxo, sendo elas a ligação entre Manhuaçu, Realeza e o bairro Waldemar Alves Dutra, além do acesso à Avenida Agenor de Paula Salazar, importantes corredores que atendem diversas comunidades o que reforça a necessidade da adoção de medidas eficazes de organização e segurança.
|
Aprovada
|
44 - Indicação nº 116 de 2026
Autor: Kelson Santos
|
Indica que seja realizada vistoria e manutenção urgente na via localizada próxima à caixa d’água, no bairro Santa Luzia.
|
Aprovada
|
45 - Indicação nº 117 de 2026
Autor: Kelson Santos
|
Indica que seja realizada a reinstalação da iluminação pública na Rua Capitão Paulo Carneiro, no trecho que liga antes do bambuzal, na Vila Deolinda.
|
Aprovada
|
46 - Indicação nº 118 de 2026
Autor: Kelson Santos
|
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a segunda etapa da construção do muro de contenção na Rua Andrelino Marques, Engenho da Serra.
|
Aprovada
|
