Matérias do Expediente (11ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de mobilidade urbana fornecerem o número de telefone e foto nítida do cliente ao motorista no ato da solicitação da corrida, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas na cobrança de débitos por concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, resguardando os direitos de consumidores, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 3.781, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o trabalho em regime de sobreaviso dos servidores da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

“Modifica o Art. 1º do projeto de Lei nº 36/2025 que altera a Lei Municipal nº 3.781, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o trabalho em regime de sobreaviso dos servidores da secretaria municipal de saúde e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Manhuaçu em informar os direitos dos cidadãos em tratamento fora do domicílio (TFD) e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI PL Nº 37 DE 2025:
Suprime os arts. 3º e 4º do Projeto de Lei nº 37/2025 que, "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Manhuaçu em informar os direitos dos cidadãos em tratamento fora do domicílio (TFD) e dá outras providências".

“Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município e dá outras providências”.

“Acrescenta um novo artigo ao Projeto de Lei 38/2025 que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município e dá outras providências”.

Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Manhuaçu a Corrida de São Pedro, a ser realizada anualmente no mês de junho.

"Dispõe sobre nomeação da Rua João José de Almeida e dá outras providências"

"Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências."

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à instituição que especifica e dá outras providências” (FUMAPH)

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à instituição que especifica e dá outras providências." (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE UNIDA – SÃO PEDRO DO AVAÍ)

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à instituição que especifica e dá outras providências” (DAREI)

Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a entidade associativa denominada ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAIS – AMOR.

“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências.”

“Altera o art. 2º e acrescenta dois novos artigos ao PL 56/2025 que “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências”

Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Pastora MARIA JÚLIA DA SILVA LOPES e dá outras providências.

Revoga a Resolução Nº 2, de 22 de maio de 2025, que instituiu padrão visual na Câmara Municipal, e estabelece novo padrão de identidade visual do Poder Legislativo local.

Requer que seja oficiada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para que esta, no prazo legal, preste informações sobre a implementação do vale-refeição aos servidores públicos do Município de Manhuaçu.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. ALZENIRA DA SILVA AMARAL, ocorrido no dia 27 de junho de 2025.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à estudante Luísa Rodrigues de Freitas, à professora orientadora Gabriela Mendes Ferreira Furtado e à diretora Isabel Cristina Rocha Dutra, da Escola Estadual Antônio Silva Rocha, localizada no distrito de Vila Nova, em reconhecimento pela brilhante conquista no Concurso de Redação do Programa Jovem Senador 2025, no qual a estudante Luísa Rodrigues de Freitas foi a grande vencedora.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Ângela Nazaré Alves Lopes, ocorrido no dia 28 de junho de 2025.

Moção de Congratulações ao senhor Moisés Pêsso da Silveira e ao Grupo Engelmig, em comemoração aos 40 anos de atuação da empresa.

Moção de Pesar à família, aos amigos e aos companheiros de farda pelo falecimento do 3º Sargento Veterano Sr. Juarez Saviano da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe Absolute Squad BJJ, em reconhecimento à brilhante conquista da 1ª colocação por equipe e à destacada participação de seus atletas na 4ª Etapa do Campeonato Mineiro de Jiu-Jitsu 2025, realizada nos dias 21 e 22 de junho.

Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Esportes.

Moção de Congratulação aos Senhores Cleiton Teixeira e Pedro Henrique Gil Alcon Silva, idealizadores e organizadores da 4ª Edição do Festival de Churrasco da Prime, realizado no dia 28 de junho de 2025, na cidade de Manhuaçu/MG.

Moção de Congratulação à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, na pessoa do secretário Paulo Ferraz, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido à frente da pasta.

Moção de Reconhecimento ao Sicoob Credilivre, pela comemoração de seus 33 anos de fundação, celebrados em 2 de julho de 2025.

Moção de Congratulação ao Sr. João Batista Rhodes, pela celebração de seus 93 anos de vida, comemorados no dia 24 de junho de 2025.

Moção de Congratulações ao Sr. Itamar Lino Valentim, pela comemoração de seus 85 anos de vida, celebrados em 27 de junho de 2025.

Moção de Congratulações ao Sr. Gabriel Ladislau Gomes, pela comemoração de seus 99 anos de vida, celebrados em 27 de junho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria Lúcia de Amorim, ocorrido no dia 16 de junho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Osmar Teodoro Ferreira, ocorrido dia 16 de junho de 2025.

Moção de Reconhecimento à Sina Construções, pelo importante papel desempenhado na implantação e entrega da unidade da rede Burger King em Manhuaçu, cuja inauguração representa um marco para o desenvolvimento comercial da cidade.

Moção de Aplausos a equipe de peteca Impavãozáveis pelo destaque e brilhante desempenho no campeonato Real MG Open de Peteca, representando Manhuaçu, realizado em João Monlevade, nos dias 28 e 29 de junho.

Moção de Aplausos e Reconhecimento à equipe CT Kyoshi, de Manhuaçu, pelo destaque e desempenho exemplar na segunda etapa do Circuito do Vale do Aço de Judô, realizada na cidade de Ipatinga.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Josimar Felix.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Élio Cassiano Veríssimo, ocorrido dia 30 de junho de 2025.

Moção de Congratulação à UNIFACIG pela inauguração do Parque da Ciência, realizada no dia 3 de julho de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Irineu da Costa ( Zé Lolota).

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Teresinha Onofre de Souza, ocorrido dia 04 de julho de 2025.

Moção de Congratulação ao Sr. Igor de Souza Rodrigues, pela brilhante apresentação do Parque da Ciência do UNIFACIG, realizada por ocasião da sua inauguração no dia 3 de julho de 2025, em Manhuaçu-MG.

MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do SR. EFIGÊNIO LUIZ NETO, ocorrido no dia 05 de julho de 2025.

MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento do SR. José Luiz do Nascimento, ocorrido no dia 07 de julho de 2025.

Moção de Aplausos e Reconhecimento a Simone Buffet & Decorações pelos relevantes serviços prestados ao município de Manhuaçu ao longo de mais de duas décadas de atuação com excelência, profissionalismo e compromisso com a comunidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor Henrique Cesar de Oliveira, na qualidade de Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Manhuaçu – SINDCOMÉRCIO, em reconhecimento à sua destacada atuação em prol da classe empresarial e do desenvolvimento socioeconômico da cidade de Manhuaçu e região.

MOÇÃO DE APLAUSO a Cabo Sabrina, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido à frente do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, realizado com dedicação, responsabilidade e sensibilidade junto às crianças e adolescentes de nosso município.

Indica que a Secretaria Municipal de Saúde, através da Farmácia Popular e postos de saúde, adote procedimento para anotar na embalagem de medicamentos dispensados sua identificação e as instruções de uso, conforme prescrição médica, considerando as dificuldades especialmente de pessoas idosas e simples para compreender e seguir corretamente a receita médica.

Indica o entendimento da Prefeitura de Manhuaçu com o DNIT, caso seja necessário, para providenciar a reconstituição de trecho de meio-fio danificado, entre a BR-262, próximo ao 11º BPM, e a Rua Monsenhor Gonzalez, à altura do nº 969.

Indica 30 metros de calçamento e manutenção da Rua Maurizio Ferreira Paes, bairro Bom Jardim.

Indica a reforma da escadaria na Rua José Ribeiro Sobrinho, no bairro São Vicente.

Indica a pavimentação e/ou calçamento com bloquetes no Córrego do Arrozal, abrangendo o trecho que se inicia na Rodovia dos Estudantes e adentra a comunidade até a ponte (conhecida como ponte do Jacó) que liga um lado ao outro do córrego dando acesso a outras comunidades.

Indica a construção da estrutura necessária (como cobertura e assentos) no ponto de ônibus já existente na Rodovia dos Estudantes, localizado em frente ao Córrego dos Galhos.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, a realização de serviços de limpeza pública, como capina e roçagem nas vias e espaços públicos do bairro Matinha, neste município.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito ou setor competente, a designação de agente de trânsito devidamente equipado (inclusive com apito) para atuar nos horários de pico em pontos estratégicos da cidade, a saber: em frente ao Colégio Cordovil Pinto Coelho, esquina da Casa de Carne Barbosa, nas proximidades da Rodoviária e entroncamento da Ponte do Engenho da Serra com a Delegacia.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana ou setor competente, seja realizada com urgência a operação tapa-buraco e reparo de sinalização na Avenida Tancredo Neves, bairro Santana, neste município.

Indica o retorno dos benefícios da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana e do vale-alimentação.

Indica a construção de uma quadra poliesportiva no Córrego São Roque, distrito de Vilanova, destinada ao esporte, lazer e convivência da comunidade.

Indica ao Executivo a alocação de segurança na Unidade de Atendimento Intermediário (UAI), visando proteger usuários e profissionais da saúde.

Indico a compra de uma área de 5 metros na lateral do campo de futebol da Vila Formosa, para acesso de veículos e pedestres, bem como a reforma, com melhorias como gramado, instalação de iluminação, alambrado, vestiário e demais necessidades que se fizerem necessárias.

Indica a pintura da faixa dupla no trecho que compreende a “ponte da tinauto”, na Rua Olímpio Vargas até a subida para Rua Nelson Monteiro e também a pintura da faixa de pedestres.

Indica a construção de muros de contenção na Rua Nossa Senhora Aparecida, próximos aos números 176 e 230 (fotos anexas), em Dom Corrêa.

Indica a reconstrução do trecho da rua do Angico no bairro São Francisco que se encontra com erosão grave, colocando em risco a segurança dos moradores da região e comprometendo a estrutura da rua. A atual contenção improvisada é insuficiente, agravando a situação especialmente em períodos de chuva.

Indica a instalação de um reservatório extra de água no Bairro Engenho da Serra, a fim de atender principalmente os moradores da parte superior do bairro que enfrentam constantes dificuldades no abastecimento de água, especialmente em períodos de estiagem ou alta demanda. A medida visa garantir o acesso regular e digno à água potável, atendendo uma necessidade básica da população.

Indico a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Professor Juventino Nunes, em frente à Mercearia Nossa Senhora Aparecida, no bairro Coqueiro.

Indica sinalização com placa de Boas Vindas a Soledade, feita como arco, na entrada de Soledade.