Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda a Projeto de Lei nº 27 de 2025 em 11ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (11ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Emenda a Projeto de Lei nº 27 de 2025
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI PL Nº 37 DE 2025:
Suprime os arts. 3º e 4º do Projeto de Lei nº 37/2025 que, "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Manhuaçu em informar os direitos dos cidadãos em tratamento fora do domicílio (TFD) e dá outras providências".
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