Matérias do Expediente (3ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio(delivery) no âmbito do município de Manhuaçu e dá outras providências". - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
|
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de mobilidade urbana fornecerem o número de telefone e foto nítida do cliente ao motorista no ato da solicitação da corrida, e dá outras providências. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
|
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
|
Altera o art. 3º da Lei nº 2.290 de 29 de agosto de 2001 e dá outras providências. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
|
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
|
Altera os artigos 38 e 39 da Lei nº 3.530, de 30 de outubro de 2015. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
|
Matéria lida |
| 5 |
Institui o Campeonato Regional de Futebol Amador no calendário oficial de eventos do Município de Manhuaçu/MG. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
|
Matéria lida |
|
| 6 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências. - Tramitando em Regime de Urgência
|
Matéria lida |