1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 626
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“Altera o art. 135, da Lei Complementar n° 02, de 25 de setembro de 2017 - Código Tributário do Município de Manhuaçu.”
Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 562
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Altera os artigos 51 e 112 da Lei Complementar nº 002/2017 – Código Tributário do Município de Manhuaçu/MG.
Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei nº 79 de 2024
Autor: Eleonora Maira
Número de Protocolo: 565
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“Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Cantata de Natal”, a ser realizado anualmente na primeira semana de Dezembro e dá outras providências”.
Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei nº 77 de 2024
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 524
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“Institui a Galeria de Fotos Eduardo Xavier dos Exprefeitos(as) de Manhuaçu/MG e dá outras providências”.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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5 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2024
Autor: Biênio 2023/2024
Número de Protocolo: 250
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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6 - Emenda a Projeto de Lei nº 47 de 2024
Autor: Gilsinho
Número de Protocolo: 563
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Modifica a redação dos Art. 114, § 2; Art. 137; Art. 155; Art. 178; Art. 179; Art. 185 e Art. 202 do Projeto de Resolução 5/2024 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, estado de Minas Gerais.
Obs.: EMENDA AO PROJETO SUBSTITUTIVO 02-2024
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Aprovada
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7 - Emenda a Projeto de Lei nº 52 de 2024
Autores: Administrador Rodrigo, Cléber Benfica
Número de Protocolo: 571
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EMENDA MODIFICATIVA, SUPRESSIVA E ADITIVA. AO PROJETO SUBSTITUTIVO PS 2/2024
EMENTA: “MODIFICA a redação do Art. 7; do Inciso III, do Art. 21; dos Incisos II e III do Art. 29; do § 5º do Art. 30; do § 5º do Art. 31; do § 4º do Art. 33; do caput do Art. 37; do Parágrafo Único do Art. 37; do § 1º do Art. 104; do Art. 137; do § 10º do Art. 147; § 1º do Art. 152; do § 1º do Art. 153; do Inciso II do Art. 154; do § 1º do Art. 155; do § 5º do Art. 161; SUPRIME o Inciso V, do Art. 18; o § 3º do Art. 31; § 2º do Art. 145; § 9º do Art. 147; ACRESCENTA o § 3º no Art. 2; o § 9º no Art. 30; o § 1º no Art. 33; o § 4º do Art. 145; do Projeto de Resolução PR 5/2024 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, estado de Minas Gerais”.
Obs.: EMENDA AO PROJETO SUBSTITUTIVO 02-2024
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Aprovada
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9 - Requerimento nº 130 de 2024
Autor: Gilsinho
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Vem respeitosamente perante o Plenário, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 (Altera os artigos 51 e 112 da Lei Complementar nº
002/2017 – Código Tributário do Município de Manhuaçu/MG.).
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Aprovada
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10 - Requerimento nº 131 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei 74/2024 (Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Cantata de Natal”, a ser realizado anualmente na primeira semana de Dezembro e dá outras providências).
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Aprovada
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11 - Moção nº 304 de 2024
Autores: Gilmar Cuca, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Leite, ocorrido em 12/12/2024.
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Aprovada
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12 - Moção nº 305 de 2024
Autor: Kelson Santos
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Moção de Reconhecimento ao escritório Tullio Ristori Advogados Associados pelos 10 anos de notável atuação na advocacia, pautada pela ética, transparência e excelência, bem como pela realização do 2º Seminário Jurídico das Matas de Minas, ocorrido em 6 de novembro de 2024, em Manhuaçu (MG), com o tema "As Serventias Extrajudiciais e Advocacia na Desjudicialização", promovendo o desenvolvimento do direito e o fortalecimento do conhecimento jurídico na região.
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Aprovada
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13 - Moção nº 306 de 2024
Autores: Zé Eugênio, Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Reconhecimento a escritora infantil Alessandra Linhares Bastos.
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Aprovada
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14 - Moção nº 307 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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Moção de Congratulações ao Colégio Monsenhor Gonzalez pela realização da Cantata de Natal.
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Aprovada
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15 - Moção nº 308 de 2024
Autores: Rose Mary, Administrador Rodrigo, Jânio do Catinga
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Moção de Reconhecimento Público à Empresa Gulozitos Alimentos em razão de sua atuação no mercado e expansão de atividades, com inauguração de unidade no distrito de Realeza.
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Aprovada
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16 - Moção nº 309 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de reconhecimento pelas ações em prol da educação infantil no município de Manhuaçu a Advogada Júlia Mol.
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Aprovada
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17 - Moção nº 310 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Márcio Inocêncio Reis, ocorrido em 14/12/2024.
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Aprovada
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18 - Moção nº 311 de 2024
Autores: Jânio do Catinga, Gilmar Cuca
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Rufino de Souza.
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Aprovada
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19 - Moção nº 312 de 2024
Autores: Rose Mary, Allan do Alaor, Eleonora Maira, Kelson Santos
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Moção de Pesar pelo falecimento de Felipe Garcia Prado, ocorrido em 14/12/2024.
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Aprovada
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20 - Moção nº 313 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Baiana, ocorrido em 10/12/2024.
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Aprovada
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21 - Moção nº 314 de 2024
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AOS POLICIAIS:
-CORONEL PM AGNALDO DE SOUZA SHUAB;
-CORONEL PM ALEX LOUZADA DE SOUZA;
-MAJOR PM FERNANDO DE SOUZA NOIA GONÇALVES;
-1º. TENENTE PM: ALEX BARBOSA DIAS;
-1º. TENENTE PM: MARCOS ROBERTO NUNES VIEIRA;
-1º. TENENTE PM: GEORGE ANDRADE WERNER;
-1º. TENENTE PM: ELEDYLSON DE SOUZA PIMENTEL;
-1º. TENENTE PM: DENÍLSON ALVES BARBOSA;
-2º. SARGENTO PM: ROBSON ALVES KNUPP;
-3º. SARGENTO PM: JAIR LOPES FILHO;
-3º. SARGENTO PM: CRISTIANO DIEGO SANTOS DA FONSECA;
-3º. SARGENTO PM: BRUNO CAMPOS FREITAS.
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Aprovada
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22 - Moção nº 315 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento a Zum Motors pela abertura na nova loja no Bairro Bom Jardim.
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Aprovada
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23 - Moção nº 316 de 2024
Autores: Juninho Enfermeiro, Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Reconhecimento a servidora Delvina Conceição de Amorim, pelos quatro anos de dedicação, comprometimento e apoio.
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Aprovada
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24 - Moção nº 317 de 2024
Autor: Allan do Alaor
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Luciana Fernandes da Silva, ocorrido em 18/12/2024.
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Aprovada
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25 - Indicação nº 363 de 2024
Autor: Kelson Santos
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INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS MODERNIZAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHEK(JK), POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE UMA APARELHAGEM MAIS EFICIENTE E ADEQUADA ÀS DEMANDAS DO ESPAÇO.
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Aprovada
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26 - Indicação nº 364 de 2024
Autor: Zé Eugênio
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INDICA CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO NO CÓRREGO VISTA ALEGRE, ESTRADA QUE TAMBÉM DA ACESSO A MANHUAÇUZINHO, TRECHO QUE SE INICIA PRÓXIMO AO SR. SEBASTIÃO BATISTA, PERFAZENDO OS LOCAIS DE MAIS DIFÍCIL ACESSO ATÉ A PROPIEDADE DO SR. GERÔNIMO.
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Aprovada
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27 - Indicação nº 365 de 2024
Autor: Allan do Alaor
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INDICA À SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAHUAÇU QUE EFETUE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO CLÍNICO(AMBULATORIAL)-PMAP, VINCULADO ÀS ATIVIDADES E FUNÇÕES AFETAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovada
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28 - Indicação nº 366 de 2024
Autor: Allan do Alaor
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NA AVENIDA MELO VIANA, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS, NAS PROXIMIDADES DA LANCHONETE DO WILIAN E PENINHA PNEUS.
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Aprovada
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29 - Indicação nº 367 de 2024
Autor: Allan do Alaor
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INDICA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO A ESTRADA CÓRREGO BARRA DE SIMONÉSIA, PRÓXIMO AO GIGI PRATINHA, MANHUAÇU/MG.
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Aprovada
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30 - Indicação nº 368 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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INDICA AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MUDANÇA DE DATA DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
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Aprovada
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31 - Indicação nº 369 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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INDICA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE APOIO NO CLUBE DO SOL.
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Aprovada
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32 - Indicação nº 370 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO LAJINHA.
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Aprovada
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33 - Indicação nº 371 de 2024
Autor: Rose Mary
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INDICA A MUDANÇA DE LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE BOM JESUS, PARA O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A CRECHE.
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Aprovada
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34 - Indicação nº 372 de 2024
Autor: Rose Mary
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INDICA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO BAIRRO QUIEL, EM SANTO AMARO DE MINAS.
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Aprovada
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35 - Indicação nº 373 de 2024
Autor: Rose Mary
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INDICA REESTRUTURAÇÃO DO CAMPINHO DE FUTEBOL DO CÓRREGO DOS FILISBINOS.
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Aprovada
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