Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 104 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse na forma de subvenção social, ao Conselho da Comunidade na Execução Penal - CCEP, e dá outras providências. - Ciência, Urgência e Votação.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 105 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Cessão de Servidores Municipais ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências - Ciência, Urgência e Votação.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 106 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre transformação do cargo que menciona, alteração do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências - Ciência, Urgência e Votação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 107 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí e contém outras providências. - Ciência, Urgência e Votação.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 108 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de recursos financeiros à Darei – Divisão de Assistência, Recuperação Educação e Integração e contém outras providências. - Ciência, Urgência e Votação.
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Não há resultado |