1 - Projeto de Lei nº 14 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Autoriza o repasse de subvenção social ao Centro de Apoio à Família - CAF e contém outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 16 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Altera o artigo 6º da Lei nº 2.823, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Emenda a Projeto de Lei nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Dá nova redação à "Ementa" do Projeto de Lei nº 16/2019 de 14 de Fevereiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que possui a seguinte Ementa: "Altera o artigo 6º da Lei nº 2823, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 17 de 2019
Autor: Paulo Altino
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Dá nome de Lino da Costa e Silva ao galpão do produtor rural neste município e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: Rogerinho
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Requer o encaminhamento de ofício ao Deputado João Magalhães solicitando a viabilização de abertura de mais uma agência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em Manhuaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: Rogerinho
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Requer a realização de audiência pública para debater a preservação do Rio Manhuaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 12 de 2019
Turno: Único
Autor: Administrador Rodrigo
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Requer informações do Executivo Municipal sobre relatórios de vistorias técnicas nas pontes do município de Manhuaçu e Distritos, haja vista a necessidade de preservação da segurança dos pedestres e motoristas que as utilizam.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 13 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Rulinha
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Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de Manhuaçu solicitando informações sobre o cumprimento do Artigo 141 da Lei Orgânica do Município (Emenda Impositiva Individual ao Orçamento do Município de Manhuaçu), apresentada por este Vereador que subscreve em 2017 para o exercício de 2018, de acordo com a LDO e LOA correspondentes ao período.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 14 de 2019
Turno: Único
Autores: Adalto, Cléber da Matinha
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Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de Manhuaçu solicitando a exoneração do Coordenador do Procon Alex Barbosa de Matos.
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Requerimento do Autor
Obs.: Aguardando Resposta à Requerimento.
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10 - Moção nº 15 de 2019
Turno: Único
Autores:
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A Gerente Geral Comercial da Agência Itaú Centro Manhuaçu Sra. Maria José Couto Fontes pela excelência e humanidade nos atendimentos aos clientes.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Moção nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: Administrador Rodrigo
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Ao Sr. Eliéser Ribeiro pela excelência com que conduziu a Direção da Doctum Manhuaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Moção nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Administrador Rodrigo
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Reconhecimento a Lourdes Aparecida de Oliveira Alves pelo excelente trabalho prestados a Secretaria Municipal de Saúde desde 2005, estando hoje no Almoxarifado da Farmácia e sendo reconhecida pelos usuários do serviço como uma pessoa atenciosa e humana.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Moção nº 18 de 2019
Turno: Único
Autor: Administrador Rodrigo
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Reconhecimento ao escoteiro André Luiz Franciny de Morais pela conquista da medalha Cruz de valor Caio Vianna Martins grau bronze de acordo com a decisão do Conselho de Administração Nacional.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Moção nº 19 de 2019
Turno: Único
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Zely Ferreira Ferraz
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Moção nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Maria de Oliveira em 15/02/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Moção nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Marlene da Silva Araújo Costa.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Moção nº 22 de 2019
Turno: Único
Autores: Adalto, Zé Rulinha
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Moção de Repúdio à Fundação Cristiano Varela (Hospital do Cancer de Muriaé) pela demissão do Dr. Wilson Batista.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Moção nº 23 de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Pesar: Pelo falecimento em 03/02/2019 do Sr. Samuel Vítor da Cruz Elias, filho da Sra. Maria Aparecida da Cruz.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Indicação nº 47 de 2019
Turno: Único
Autor: Jorge do Ibéria
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Indica a colocação de calçamento ou pavimentação da travessa JK, distrito de Vilanova
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Indicação nº 64 de 2019
Turno: Único
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica a contratação de uma empresa especializada em limpeza de bueiros para o município de Manhuaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Indicação nº 65 de 2019
Turno: Único
Autor: Administrador Rodrigo
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Ampliação Lateral na Rua Amália Maria Dias no Bairro Bom Jardim
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Indicação nº 66 de 2019
Turno: Único
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a inserção de ponto de ônibus em frente ao depósito da Engelmig, BR262, Bairro Ponte da Aldeia.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Indicação nº 67 de 2019
Turno: Único
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a inserção de faixa de pedestre no entrocamento das ruas Etelvino Guimarães com a Monsenhor Gonzalez.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Indicação nº 68 de 2019
Turno: Único
Autor: Rogerinho
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Indica a criação de um bicicletário no Centro da cidade.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Indicação nº 69 de 2019
Turno: Único
Autor: Rogerinho
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Indica a construção de uma rotatória no trevo da BR 262/Tancredo Neves.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Indicação nº 70 de 2019
Turno: Único
Autor: Elenilton Martins
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Calçamento ou asfaltamento da Rua Judith Alves de Oliveira c/ a Rua Antônio Brandão Filho, Bairro Engenho da Serra.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Indicação nº 71 de 2019
Turno: Único
Autor: Elenilton Martins
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Solicita a criação de um ponto de táxi no distrito de Palmeiras.
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Aprovada
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28 - Indicação nº 72 de 2019
Turno: Único
Autor: Elenilton Martins
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Indica a colocação de quebra-molas na Rua Alcides Cândido de Oliveira, distrito de Palmeiras.
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Indicação nº 73 de 2019
Turno: Único
Autor: Rogerinho
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Indica a criação do Hospital Municipal Veterinário.
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Indicação nº 74 de 2019
Turno: Único
Autor: Juarez Eloi
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Reivindica a recuperação de uma ponte no Córrego do Malaquias, perto da serraria do Sr. Edinho, distrito de São Sebastião do Sacramento.
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Indicação nº 75 de 2019
Turno: Único
Autor: Tony Mix
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Indica a substituição de poste de madeira por poste de concreto da rede elétrica na Viela da Fraternidade, em frente aos nºs 19 e 38, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Aprovado por Unanimidade
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32 - Indicação nº 76 de 2019
Turno: Único
Autor: Tony Mix
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Solicita a substituição de poste de madeira por poste de concreto da rede elétrica na Viela Ana Rosa Ribeiro, em frente aos nº 17, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Aprovado por Unanimidade
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33 - Indicação nº 77 de 2019
Turno: Único
Autor: Tony Mix
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Reivindica a substituição de poste de madeira por poste de concreto da rede elétrica na Viela Esperança, em frente aos nºs 14, 33, 34, 42, 59 e 68, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Aprovado por Unanimidade
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34 - Indicação nº 78 de 2019
Turno: Único
Autor: Adalto
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Indica a Prefeitura de Manhuaçu a distribuição de uniformes e kit escolar para os alunos da rede municipal de ensino.
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Aprovado por Unanimidade
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35 - Indicação nº 79 de 2019
Turno: Único
Autor: Jorge do Ibéria
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Reivindica a regulamentação da situação do cemitério municipal do distrito de Santo Amaro de Minas.
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Aprovado por Unanimidade
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36 - Indicação nº 80 de 2019
Turno: Único
Autor: Jorge do Ibéria
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Indica o asfaltamento da BR-116 até a comunidade de Bom Jesus.
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Aprovado por Unanimidade
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37 - Indicação nº 81 de 2019
Turno: Único
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Solicita a construção de uma creche no Bairro São Jorge.
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Aprovado por Unanimidade
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38 - Indicação nº 82 de 2019
Turno: Único
Autor: Professor Giovanni
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Indica através da Secretaria de Obras e a Secretaria de Esportes realizar um levantamento das academias popular, a fim de fazer os reparos necessários nos aparelhos.
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Aprovado por Unanimidade
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39 - Indicação nº 83 de 2019
Turno: Único
Autor: Professor Giovanni
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Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras a pavimentação e a colocação do meio fio no córrego Bom Jardim.
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Aprovado por Unanimidade
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40 - Indicação nº 84 de 2019
Turno: Único
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica a construção de rede pluvial na Rua Santa Inês, no beco do Vantuil, Bairro Santa Terezinha.
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Aprovado por Unanimidade
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41 - Indicação nº 85 de 2019
Turno: Único
Autor: Juarez Eloi
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Indica mão única de direção na Rua Francisco Fialho, sentido Baixada-Centro, com a colocação adequada de sinalização de placas de trânsito.
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Aprovado por Unanimidade
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42 - Indicação nº 86 de 2019
Turno: Único
Autor: Juarez Eloi
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Reivindica a recuperação de uma ponte, próximo à oficina do Sr. Daniel, distrito de Dom Corrêa.
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Aprovado por Unanimidade
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43 - Indicação nº 87 de 2019
Turno: Único
Autor: Cléber da Matinha
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Indica a colocação de redutor de velocidade em frente ao acesso do conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado às margens da rodovia BR 262 (antigo Clube do Sol).
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Aprovado por Unanimidade
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44 - Indicação nº 88 de 2019
Turno: Único
Autor: Vantuil
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Indica a construção de 140 metros de canalização de água com manilhas nº 0100 na Rua Ormezinda Corrêa de Faria, Bairro Nossa Senhora Aparecida, distrito de Dom Corrêa.
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Aprovado por Unanimidade
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45 - Indicação nº 89 de 2019
Turno: Único
Autor: Vantuil
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Indica a contratação temporária de 02 servidores trabalhador braçal para a Secretaria Municipal de Obras, para atender as demandas dos distritos de Dom Corrêa e São Sebastião do Sacramento.
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Aprovado por Unanimidade
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46 - Indicação nº 90 de 2019
Turno: Único
Autor: Vantuil
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Indica a reforma da quadra poliesportiva do distrito de Dom Corrêa.
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Aprovado por Unanimidade
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47 - Indicação nº 91 de 2019
Turno: Único
Autor: Paulo Altino
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Indica a destinação de 15 mil reais para AMMAR
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Aprovado por Unanimidade
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48 - Indicação nº 92 de 2019
Turno: Único
Autor: Paulo Altino
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Indica academia ao ar livre no Bairro Bela Vista em frente as igrejas.
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Aprovado por Unanimidade
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49 - Indicação nº 93 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilsinho
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Indica o calçamento da Rua dos Ipês em Vilanova.
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Aprovado por Unanimidade
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50 - Indicação nº 94 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilsinho
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Indica ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para que seja enviado um projeto de lei criando a gratificação por produtividade de todos os funcionários efetivos das Secretárias Municipal do Município de Manhuaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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51 - Indicação nº 95 de 2019
Turno: Único
Autores: Administrador Rodrigo, Gilsinho
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Indica ao Presidente e a mesa diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu a criação e implantação do ( CAC) Centro de Atenção ao Cidadão, na Câmara Municipal de Manhuaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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