Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

“Altera o anexo I da
Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.
Aluguel Social

CIÊNCIA E URGÊNCIA

"Dispõe sobre nomeação de logradouro e das outras providências (Rua Aquiles Daniel De Barros)."

2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Requerem a CONVOCAÇÃO dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu para comparecerem à reunião ordinária do dia 05 de setembro de 2024, às 18 horas, a fim de prestarem esclarecimentos em plenário sobre os processos licitatórios realizados na forma de Adesão de Registro de Preços no período de janeiro de 2021 até a presente data, encaminhados em atendimento ao requerimento 153/2023, de autoria da vereadora Eleonora Maira.

Requer a Secretária Municipal de trabalho e Desenvolvimento Social, relatório contendo justificativas acerca do não atendimento da Sra. N. A. S., que conforme relato, compareceu ao CRAS e foi destratada pelo atendente, que se recusou a verificar os documentos que esta foi apresentar.
Tendo em vista que foi para solicitar uma visita domiciliar, uma vez que é uma pessoa hipossuficiente e necessita de auxílio assistencial.

Requeiro a revisão do Edital 01/2024 do Concurso Público Para Provimento de Cargos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG no que tange as ofertas de vagas para Dentistas, pois o programa Estratégia Saúde da Família é custeado de forma tripartite e no referido edital é ofertado 18 vagas sendo que os profissionais atuam dentro deste programa. Também está no edital 40 horas para o Assistente Social sendo que no PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos foi aprovado 30 horas.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu – DMTMU informações acerca de um estudo detalhado para implantação de faixa elevada ou redutores de velocidade especialmente nas avenidas de maior tráfego, com foco na Avenida Antônio Wellerson e toda extensão da Rua Silas Pacheco, em relação ao fluxo de veículos, principalmente motociclistas em alta velocidade, além de intensificar a fiscalização dada à ímpar relevância da medida para maior segurança aos pedestres.

Solicitam informações sobre o cumprimento de todas as emendas impositivas a partir de 2021 até o presente momento, quais das emendas destinadas foram pagas, e quais não foram pagas, além disso, ao que ainda há de emenda. Contudo peço esclarecimento de toda situação.

Vem através deste convocar a Secretária de Governo ou quem tenha atribuição com relação ao cumprimento das emendas impositivas ao orçamento para comparecer em plenário e prestar esclarecimentos acerca de referidas emendas impositivos dos seguintes exercícios de 2021/2024.
O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados às emendas impositivas
• Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas;
• Indicações de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram;
• Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término do prazo para cumprimento.
• Dentre outros assuntos relacionados ao tema.

Vem através deste convocar a Secretaria Municipal de Educação para comparecer em plenário a fim de prestarem esclarecimentos em relação ao transporte público escolar da Prefeitura de Manhuaçu.
O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados ao transporte escolar, quais as medidas que estão sendo tomadas com relação à vistoria dos ônibus escolares,
Incluindo:
• Quais ônibus foram fiscalizados;
• Quantos foram os veículos;
• Relação atualizada com os itinerários e rotas;
• Dentre outros assuntos relacionados ao tema.

INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL QUE PROMOVAM MUTIRÃO PARA AJUDAR A POPULAÇÃO A OBTER OU REGULARIZAR DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, NO POVOADO DE BOM JESUS DE REALEZA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL QUE PROMOVAM MUTIRÃO PARA AJUDAR A POPULAÇÃO A OBTER OU REGULARIZAR DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS.

INDICA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE VILANOVA.

INDICA INSERÇÃO DE POSTES COM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESCADARIA VITÓRIA, BAIRRO SANTA TEREZINHA.

LEMBRANDO QUE A MUITOS ANOS OS MORADORES SOFREM COM ESSE PROBLEMA DE FALTA DE ILUMINAÇÃO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS NA RUA ANTÔNIO WELLERSON, INICIANDO PRÓXIMO AO TREVO DO CAFEICULTOR ATÉ AS PROXIMIDADES DA LOJA BABYLÂNDIA, CENTRO DE MANHUAÇU.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE ESCADA HIDRÁULICA OU CANALETA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA NA ESTRADA DO JATOBÁ, NO INÍCIO DO CALÇAMENTO, DIRECIONANDO A ÁGUA PLUVIAL ATÉ O CÓRREGO SANTO AMARO, A FIM DE EVITAR LAMAÇAL NA RUA DOS MORAES.

INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE E BUSQUE RECURSOS COM OS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS – CHAMADOS DE “PISCINÕES”, A NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, A FIM DE CONTER O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS EM DIAS DE CHUVAS INTENSAS.

INDICA A INSERÇÃO DE CORRIMÃO E MANUTENÇÃO NA ESCADARIA SITUADA NA RUA TRINTA DE MARÇO, PRÓXIMO AO NÚMERO Nº 430, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA DEPOIS DO POSTINHO DE SAÚDE.

INDICA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PODA DE ARVORES NA RUA WILSON DE SOUZA SANTOS, BAIRRO SÃO VICENTE.

INDICA PARA QUE O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU ENVIE PARA CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A SITUAÇÃO DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE E SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E VIABILIZE TAMBÉM OS ALVARÁS PROVISÓRIOS ATÉ QUE A REFERIDA LEI SEJA APROVADA PELA CÂMARA.

INDICA AO MUNICÍPIO A PROPOSTA DE LEI QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA”.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INSTALE A REDE DE BAIXA, MÉDIA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA DOS ESTUDANTES DA SERRARIA ATÉ A ENTRADA DA COMUNIDADE DO ARROZAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL QUE PROMOVAM MUTIRÃO PARA AJUDAR A POPULAÇÃO A OBTER OU REGULARIZAR DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, NO DISTRITO DE REALEZA.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam, integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS.

1ª DISCUSSÃO