1 - Projeto de Lei nº 65 de 2024
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 424
|
“Altera o anexo I da
Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.
Aluguel Social
Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA
|
Aprovada
|
2 - Projeto de Lei nº 63 de 2024
Autor: Gilsinho
Número de Protocolo: 374
|
"Dispõe sobre nomeação de logradouro e das outras providências (Rua Aquiles Daniel De Barros)."
Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
|
Aprovada
|
3 - Projeto de Lei nº 64 de 2024
Autor: Eleonora Maira
Número de Protocolo: 411
|
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam, integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
|
Matéria lida
|
4 - Requerimento nº 113 de 2024
Autores: Eleonora Maira, Carlinho da Mercearia, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Mariley Assistente Social, Zé Eugênio
|
Requerem a CONVOCAÇÃO dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu para comparecerem à reunião ordinária do dia 05 de setembro de 2024, às 18 horas, a fim de prestarem esclarecimentos em plenário sobre os processos licitatórios realizados na forma de Adesão de Registro de Preços no período de janeiro de 2021 até a presente data, encaminhados em atendimento ao requerimento 153/2023, de autoria da vereadora Eleonora Maira.
|
Aprovada
|
5 - Requerimento nº 114 de 2024
Autor: Juninho Enfermeiro
|
Requer a Secretária Municipal de trabalho e Desenvolvimento Social, relatório contendo justificativas acerca do não atendimento da Sra. N. A. S., que conforme relato, compareceu ao CRAS e foi destratada pelo atendente, que se recusou a verificar os documentos que esta foi apresentar.
Tendo em vista que foi para solicitar uma visita domiciliar, uma vez que é uma pessoa hipossuficiente e necessita de auxílio assistencial.
|
Aprovada
|
6 - Requerimento nº 115 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
|
Requeiro a revisão do Edital 01/2024 do Concurso Público Para Provimento de Cargos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG no que tange as ofertas de vagas para Dentistas, pois o programa Estratégia Saúde da Família é custeado de forma tripartite e no referido edital é ofertado 18 vagas sendo que os profissionais atuam dentro deste programa. Também está no edital 40 horas para o Assistente Social sendo que no PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos foi aprovado 30 horas.
|
Aprovada
|
7 - Requerimento nº 116 de 2024
Autor: Inspetor Juninho Linhares
|
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu – DMTMU informações acerca de um estudo detalhado para implantação de faixa elevada ou redutores de velocidade especialmente nas avenidas de maior tráfego, com foco na Avenida Antônio Wellerson e toda extensão da Rua Silas Pacheco, em relação ao fluxo de veículos, principalmente motociclistas em alta velocidade, além de intensificar a fiscalização dada à ímpar relevância da medida para maior segurança aos pedestres.
|
Aprovada
|
8 - Requerimento nº 117 de 2024
Autores: Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Mariley Assistente Social, Zé Eugênio
|
Solicitam informações sobre o cumprimento de todas as emendas impositivas a partir de 2021 até o presente momento, quais das emendas destinadas foram pagas, e quais não foram pagas, além disso, ao que ainda há de emenda. Contudo peço esclarecimento de toda situação.
|
Aprovada
|
9 - Requerimento nº 118 de 2024
Autores: Jânio do Catinga, Eleonora Maira
|
Vem através deste convocar a Secretária de Governo ou quem tenha atribuição com relação ao cumprimento das emendas impositivas ao orçamento para comparecer em plenário e prestar esclarecimentos acerca de referidas emendas impositivos dos seguintes exercícios de 2021/2024.
O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados às emendas impositivas
• Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas;
• Indicações de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram;
• Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término do prazo para cumprimento.
• Dentre outros assuntos relacionados ao tema.
|
Aprovada
|
10 - Requerimento nº 119 de 2024
Autores: Eleonora Maira, Mariley Assistente Social
|
Vem através deste convocar a Secretaria Municipal de Educação para comparecer em plenário a fim de prestarem esclarecimentos em relação ao transporte público escolar da Prefeitura de Manhuaçu.
O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados ao transporte escolar, quais as medidas que estão sendo tomadas com relação à vistoria dos ônibus escolares,
Incluindo:
• Quais ônibus foram fiscalizados;
• Quantos foram os veículos;
• Relação atualizada com os itinerários e rotas;
• Dentre outros assuntos relacionados ao tema.
|
Aprovada
|
11 - Indicação nº 279 de 2024
Autor: Jânio do Catinga
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL QUE PROMOVAM MUTIRÃO PARA AJUDAR A POPULAÇÃO A OBTER OU REGULARIZAR DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, NO POVOADO DE BOM JESUS DE REALEZA.
|
Aprovada
|
12 - Indicação nº 280 de 2024
Autor: Jânio do Catinga
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL QUE PROMOVAM MUTIRÃO PARA AJUDAR A POPULAÇÃO A OBTER OU REGULARIZAR DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS.
|
Aprovada
|
14 - Indicação nº 267 de 2024
Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro
|
INDICA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE VILANOVA.
|
Aprovada
|
15 - Indicação nº 268 de 2024
Autores: Allan do Alaor, Kelson Santos
|
INDICA INSERÇÃO DE POSTES COM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESCADARIA VITÓRIA, BAIRRO SANTA TEREZINHA.
LEMBRANDO QUE A MUITOS ANOS OS MORADORES SOFREM COM ESSE PROBLEMA DE FALTA DE ILUMINAÇÃO.
|
Aprovada
|
16 - Indicação nº 269 de 2024
Autores: Juninho Enfermeiro, Rose Mary
|
INDICA A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS NA RUA ANTÔNIO WELLERSON, INICIANDO PRÓXIMO AO TREVO DO CAFEICULTOR ATÉ AS PROXIMIDADES DA LOJA BABYLÂNDIA, CENTRO DE MANHUAÇU.
|
Aprovada
|
17 - Indicação nº 270 de 2024
Autor: Rose Mary
|
INDICA A CONSTRUÇÃO DE ESCADA HIDRÁULICA OU CANALETA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA NA ESTRADA DO JATOBÁ, NO INÍCIO DO CALÇAMENTO, DIRECIONANDO A ÁGUA PLUVIAL ATÉ O CÓRREGO SANTO AMARO, A FIM DE EVITAR LAMAÇAL NA RUA DOS MORAES.
|
Aprovada
|
18 - Indicação nº 271 de 2024
Autor: Rose Mary
|
INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE E BUSQUE RECURSOS COM OS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS – CHAMADOS DE “PISCINÕES”, A NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, A FIM DE CONTER O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS EM DIAS DE CHUVAS INTENSAS.
|
Aprovada
|
19 - Indicação nº 272 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
|
INDICA A INSERÇÃO DE CORRIMÃO E MANUTENÇÃO NA ESCADARIA SITUADA NA RUA TRINTA DE MARÇO, PRÓXIMO AO NÚMERO Nº 430, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA DEPOIS DO POSTINHO DE SAÚDE.
|
Aprovada
|
20 - Indicação nº 273 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
|
INDICA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PODA DE ARVORES NA RUA WILSON DE SOUZA SANTOS, BAIRRO SÃO VICENTE.
|
Aprovada
|
21 - Indicação nº 274 de 2024
Autor: Eleonora Maira
|
INDICA PARA QUE O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU ENVIE PARA CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A SITUAÇÃO DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE E SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E VIABILIZE TAMBÉM OS ALVARÁS PROVISÓRIOS ATÉ QUE A REFERIDA LEI SEJA APROVADA PELA CÂMARA.
|
Aprovada
|
22 - Indicação nº 275 de 2024
Autor: Eleonora Maira
|
INDICA AO MUNICÍPIO A PROPOSTA DE LEI QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA”.
|
Aprovada
|
23 - Indicação nº 277 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
|
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INSTALE A REDE DE BAIXA, MÉDIA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA DOS ESTUDANTES DA SERRARIA ATÉ A ENTRADA DA COMUNIDADE DO ARROZAL.
|
Aprovada
|
24 - Indicação nº 278 de 2024
Autor: Jânio do Catinga
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL QUE PROMOVAM MUTIRÃO PARA AJUDAR A POPULAÇÃO A OBTER OU REGULARIZAR DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, NO DISTRITO DE REALEZA.
|
Aprovada
|
