Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 118 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 118 de 2024
Vem através deste convocar a Secretária de Governo ou quem tenha atribuição com relação ao cumprimento das emendas impositivas ao orçamento para comparecer em plenário e prestar esclarecimentos acerca de referidas emendas impositivos dos seguintes exercícios de 2021/2024.
O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados às emendas impositivas
• Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas;
• Indicações de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram;
• Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término do prazo para cumprimento.
• Dentre outros assuntos relacionados ao tema.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 118 de 2024 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 15/08/2024
Observação