Resumo (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

O Dr. Josué realizou o momento de oração. 

O Presidente Gilson informou que a Reunião estava sendo gravada, contudo, não seria transmitida, haja vista que as redes sociais da Câmara se encontram desativadas, por recomendação do Ministério Público, devido as vedações do período eleitoral. 

O Presidente colocou em votação em Plenário a decisão se as próximas Reuniões seriam transmitidas ao vivo, cabendo a divulgação em canal de comunicação não institucional. 

O Dr. Josué realizou a leitura da Recomendação do Ministério Público, recebida pela Câmara Municipal de Manhuaçu. 

A vereadora Mariley solicitou que fosse realizada consulta ao Ministério Público quanto a aludida questão das transmissões.

O Presidente Gilson solicitou ao Dr. Josué, assessor jurídico, que realizasse a requerida consulta. 

CIÊNCIA 

PROJETO DE LEI Nº 63/2024

a)             Ata 12ª Reunião das Comissões, realizada no dia 01/07/2024; APROVADA.

b)             Ata 3ª Audiência Pública, realizada no dia 04/07/2024;APROVADA.

c)             Ata 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04/07/2024. APROVADA.  O vereador Rodrigo solicitou emenda à referida Ata, em relação a sua fala quanto a uma solicitação feita ao Secretário da Fazenda, o que restou deferido. Sendo, assim, ata aprovada.  

2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 52/2024. Os pareceres foram emitidos na 13ª Reunião de Comissões.  Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: 

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c)  Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 

Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 56/2024. A vereadora autora do projeto solicitou que esse fosse retirado de pauta, haja vista que apresentará emenda. 

PL 72/2022 - Projeto de Lei + EMENDA SUPRESSIVA Nº 10/2024. Os pareceres foram emitidos na 13ª Reunião de Comissões.  Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c)  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2024. Foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

1ª DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 58/2024

PROJETO DE LEI Nº 60/2024

PROJETO DE LEI Nº 61/2024

PROJETO DE LEI Nº 62/2024

PROJETO DE LEI N 62/2021

PROJETO DE LEI N 64/2021

PROJETO DE LEI N 66/2021 

Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de JUNHO de 2024: Diego Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

O Vereador Linhares apresentou o seguinte requerimento: Solicita ao Executivo Municipal cópia do processo licitatório que resultou a reforma da Praça da rodoviária no distrito de Manhuaçu/MG, bem como demais documentos dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos de todo serviço executado nesta obra.

Durante a palavra franca, o Presidente Gilson realizou a convocação de Sessão Extraordinária, a ser realizar no dia 29 de julho de 2024, para votação da LDO.