Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DA REDE PLUVIAL, BEM COMO AUMENTO DA CAPACIDADE E VAZÃO DA “BOCA DE LOBO” NA RUA ESMERALDA, PRÓXIMO A CASA DO SENHOR VALTER PEREIRA- REALEZA.

INDICA AO SAMAL QUE DISPONIILIZE CONTAINER/ TAMBOR PARA LIXO, E QUE O MESMO SEJA INSTALADO EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS – REALEZA.

INDICA AO SAMAL QUE DISPONIILIZE CONTAINER/ TAMBOR PARA LIXO, E QUE O MESMO SEJA INSTALADO EM FRENTE A E. E. DR. ELOY WERNER, NA RUA DA MATRIZ, EM REALEZA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS ÁS MARGENS DA RODOVIA MG-111, KM 65, NA ENTRADA DA COMUNIDADE PEDRA FURADA, ZONA RURAL DE MANHUAÇU, MG.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PONTO DE ÔNIBUS ÁS MARGENS DA RODOVIA MG-111, KM 72, NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BÁLSAMO, ZONA RURAL DE MANHUAÇU, MG.

INDICA REFORMA DO CAMPINHO DE FUTEBOL NO BAIRRO SANTA LUZIA.

INDICA CALÇAMENTO /ASFALTAMENTO NO CÓRREGO DOS LOPES, INICIANDO NA BR 262 ATÉ O CONDOMÍNIO VILLAGE REAL.

INDICA CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA CAPITÃO AMÉRICO, SANTO AMARO.

INDICA O INÍCIO DA OBRA DA REDE PLUVIAL NA RUA DOS MORAES, SANTO AMARO.

INDICA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE POSTES PARA BECO, PRÓXIMO À RUA DO MARCINHO /PERTO DA MERCEARIA DO NEGUIM, BOM JESUS DE REALEZA.

INDICA AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO NA VIELA VITÓRIA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU.

INDICA AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO, RUA SANTA INÊS, NO LOCAL CONHECIDO COMO VIELA/ BECO ZIRIM, BAIRRO ENSANTA TEREZINHA, MANHUAÇU.

INDICA CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO SENTIDO CÓRREGO BARREIRO DE CIMA ATÉ PRÓXIMO AO CORTE DE PEDRA.

INDICA CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 80 METROS INICIANDO PRÓXIMO AO SENHOR ZÉ ELÓI, SENTIDO CÓRREGO DOS GODÊ, PRÓXIMO AO GERMANO, CÓRREGO PALMEIRINHAS.

INDICA AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE PLACAS: PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA JK COM A AVENIDA PIO DE MEIRA EM VILANOVA, CONFORME FOTOS EM ANEXO.

INDICA CALÇAMENTO /ASFALTAMENTO NA RUA ARDELINA DA SILVA SOUZA, PRÓXIMO À AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, BAIRRO BOM JARDIM.

Moção de Congratulações a aluna Rafaella Costa pela conquista do patrocínio cultural para participar do Festival de Ballet Clássico em Pueblo no México. E a professora Pollydiana Salazar do Projeto Social Mover pelo empenho em ajudar tantos jovens através da dança.

Moção de Reconhecimento a Unifacig, na figura da Professora Isabelle Werner de Lemos Brissio, pela iniciativa e coordenação do projeto que resultou na publicação do livro "Quebrando Barreiras".
Agradecer aos alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração pela dedicação e empenho na elaboração da obra, que representa uma importante contribuição para a compreensão dos desafios sociais no contexto do mercado de trabalho.

MOÇÃO DE REPÚDIO a respeito da votação do Projeto de Lei PL 2.309/24, aos deputados estaduais que não acataram as emendas apresentadas, resumindo-se na aprovação do reajuste de apenas 4,62%, contrariamente à pretensão dos servidores.

Mocao de Pesar pelo falecimento da Sra. Mazil dos Reis Morais, ocorrido em 18/06/2024.

Mocao de Pesar pelo falecimento do Sr. José Paulo Cabral, ocorrido em 19/06/2024.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Clélia Coura Welerson.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Antônio Matos.

Moção de Reconhecimento ao Ueziler Nacari pela incrível contribuição realizada em Manhuaçu e distritos à frente do SAMAL, demonstrando dedicação e comprometimento com a eficiência operacional, promovendo o excelente desempenho da equipe.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos do Canto.

Moção de Congratulações Raquel Lacerda, a ultramaratonista de Manhuaçu, se destacou em mais um desafio no último fim de semana. No sábado, 15, ela enfrentou uma prova desafiadora no Vale do Aço, em Ipatinga, durante o III Meeting de Atletismo Master, competindo ao lado de atletas de alto nível na modalidade.

Moção de Congratulações a nova Diretoria do Rotary Club de Manhuaçu.

Moção de Congratulações aos meninos Maurício Escrivani Felisbino Mendes, Luiz Felipe Teixeira Costa Lopes e Felipy Gabriel Nobre Praça campeões do campeonato Mineiro FUT7 na cidade de Governador Valadares.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Geralda Rodrigues.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Seabra Ferreira.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Lia Ferreira Dutra.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha Valentin Jorge da Silva.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Dorvalina Ramualdo Miguel.

Requer à Prefeita Municipal de Manhuaçu informações sobre a emenda impositiva da obra do Posto de Saúde da Vila de Fátima que depara em atraso conforme o prazo estimado da entrega, e como tal não finalizado por qual razão? E qual será o novo comprometimento da data que corresponderá a esta obra cumprida?

Conquanto o previsto na Lei Complementar 20/2023, requer à Secretaria da Fazenda esclarecimentos acerca de qual seria a melhor forma, sob o ponto de vista fazendário e para os contribuintes, de realizar a cobrança da taxa de resíduos sólidos. Requer, ainda, uma avaliação acerca de como está sendo feita a cobrança da referida taxa, a fim de se buscar junto a esta Casa Legislativa um denominador comum para solucionar o impasse, uma vez que a forma de cobrança vigente não tem se demonstrado a melhor alternativa, especialmente diante de casos da incidência desse tributo sobre lotes vazios.

Solicito informações sobre o cumprimento de todas as emendas impositivas a partir de 2021 até o presente momento, quais das emendas destinadas foram pagas, e quais não foram pagas, inclusive, em relação à saúde, além disso, ao que ainda há de emenda. Contudo peço esclarecimento de toda situação.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca das demanda emendas impositivas dessa parlamentar esclarecendo quais não foram destinadas entidades e a razão para tanto.

Requer à Prefeita Municipal de Manhuaçu o encaminhamento das certidões do inteiro teor dos imóveis citado no Projeto de Lei n°53 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Solicito da Secretaria Municipal de Planejamento, em CARÁTER DE URGÊNCIA, informações e cópias do ofício quanto ao cumprimento dos projetos de construções que estão sendo executadas nas praças no Distrito de Sacramento.

Os vereadores abaixo-assinados requerem que a Prefeitura Municipal adote as providências para que seja feita a desapropriação e assim adquira a área de 3.192,69m² ( três mil cento e noventa e dois metros e sessenta e nove centímetros quadrados) situação à Rua Angelina Cândida Amorim s/n, Lote 2, Quadra B, no bairro Todos os Santos, nesta cidade, registrado na matrícula sob nº 41.879, R-01 do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis - CRI da Comarca de Manhuaçu/MG, para ser transformada no campo de futebol com estrutura de arquibancada e vestiários da comunidade do Bairro Santa Luzia.

Requer que a Prefeita Municipal e o Secretário de Educação do Município encaminhe a esta Casa Legislativa os esclarecimentos sobre o resultado do processo seletivo e a posse dos coordenadores de escolas e creches municipais, em especial detalhando quando será a posse dos aprovados.

Venho, por meio deste, solicitar informações e cópias das licenças ambientais que autorizam os cortes e as podas de árvores realizados na Rua Monsenhor Gonzalez, Manhuaçu/MG.
De acordo com a legislação ambiental vigente, tais atividades requerem autorização específica emitida por essa Secretaria. Assim, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito a gentileza de me fornecer os seguintes documentos e informações:
1. Cópias das licenças ambientais emitidas para o corte e a poda de árvores na Rua Monsenhor Gonzalez, especificando as condições e restrições impostas.
2. Relatórios técnicos que fundamentaram a emissão dessas licenças.
3. Detalhamento das espécies arbóreas afetadas e o motivo específico para o corte ou poda de cada uma.
4. Qualquer outro documento pertinente ao caso.
5. Nome da empresa que realizou os serviços de corte e poda de árvores.
6. Forma de contratação dessa empresa, incluindo o processo licitatório, se houver, e os contratos firmados.

Venho, por meio deste, solicitar informações e cópias das licenças ambientais que autorizam a instalação de lixeiras subterrâneas no perímetro urbano de Manhuaçu/MG.
De acordo com a legislação ambiental vigente, tais atividades requerem autorização específica emitida pela Secretaria do Meio ambiente. Assim, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito a gentileza de me fornecer os seguintes documentos e informações:
1. Cópias das licenças ambientais emitidas para a instalação de lixeiras subterrâneas no perímetro urbano do município de Manhuaçu/MG, especificando as condições e restrições impostas.
2. Relatórios técnicos que fundamentaram a emissão dessas licenças.
3. Informações sobre as medidas compensatórias e mitigadoras exigidas, caso tenham sido aplicadas.
4. Qualquer outro documento pertinente ao caso.

Vêm requerer tramitação de Urgência Especial no Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências”. Considerando que os imóveis relacionados no Projeto de Lei destinam-se a abrigar as instalações área de lazer e esportiva com campo de futebol, vestiários, alambrados e outras instalações pertinentes, de modo a atender o interesse público, em especial as necessidades da população local. Considerando ainda que a permuta mencionada no Projeto de Lei efetuada pelo Poder Executivo Municipal irá trazer grandes benefícios aos moradores dos bairros Santa Luzia, Lajinha, Luciano Heringer e Todos os Santos. Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024, tendo em vista que este projeto traz grandes benefícios ao município.

Requer à Prefeita Municipal informações sobre pedido dos seguintes aspectos :
1. Número de veículos contratados terceirizados e número de ônibus próprios da prefeitura,
2. Quantos são os veículos no total,
3. Quais os pontos críticos atualmente que não foram executados,
4. Quais os pontos críticos foram feitos para a melhoria do trabalho até escola,
5. Quais as rotas e as notas de pagamento mensal com as quilometragens de cada rota e qual o responsável por cada rota,
6. Quem são as empresas terceirizadas e as cópias dos contratos e atas de registro que estão sendo utilizadas,
7. Quais as rotas têm monitoras,
8. Quando foi a última conferência dos veículos,
9. Com qual freqüência e como é feita? Qual técnico responsável,
10. Qual número de alunos utilizam o transporte escolar.

Requerem que a Prefeitura de Manhuaçu encaminhe ao Poder Legislativo cópia digitalizada dos seguintes documentos:
1) cópia integral de todas as licitações no período de 2021 a 2024, com relação a máquinas e caminhões;
2) cópia integral de todos os empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas, relatórios e notas fiscais dos serviços de máquinas e caminhões;
3) cópia integral dos dados de rastreamento das máquinas e caminhões, com identificação das placas, proprietários e motoristas/operadores.

O vereador Cléber absteve-se seu voto

Requerem a Prefeitura de Manhuaçu que encaminhe ao Poder Legislativo cópia digitalizada dos seguintes documentos:
1) cópia integral de todas as licitações no período de 2021 a 2024, de transporte escolar;
2) cópia integral de todos os empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas, relatórios e notas fiscais dos serviços de transporte escolar;
3) cópia integral dos dados de rastreamento dos veículos, com identificação das placas, proprietários e motoristas;
4) relação atualizada com os itinerários e rotas, constando quilometragem entre o início e o final da rota e quantidade de viagens diárias;
5) relatórios e/ou laudos de inspeção/vistoria dos veículos terceirizados.

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Manhuaçu/MG, para a XXXIVª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências."

1º DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos nos mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Manhuaçu/Mg e dá outras providências.

1º DISCUSSÃO

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º domingo do mês de maio e dá outras providências”.

1º DISCUSSÃO

“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Manhuaçu Off Road a ser realizado anualmente no dia 10 de agosto e dá outras providências”.

1º DISCUSSÃO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o “wheeling”, cria a Rua do Grau, e dá outras providências.

1º DISCUSSÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.

1º DISCUSSÃO.

Autoriza a Licença por Tempo Indeterminado ao Vereador que especifica e dá outras providências.

Vereador Antônio Carlos Dutra.

APRECIAÇÃO HOMOLOGATÓRIA nos termos do art. 91, §2º, do Regimento Interno.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA HELENA BRANDÃO, NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2º DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO.

“Autoriza o repasse de recursos financeiros, na forma de Contribuição, para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social – CONSEP e dá outras providências”

CIÊNCIA E URGÊNCIA.

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ALUGUEL SOCIAL.

CIÊNCIA E URGÊNCIA.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências”.

CIÊNCIA E URGÊNCIA.
Foi dada ciência do projeto na sessão, o referido não foi votado, continuando sua tramitação na Casa Legislativa.