Resumo (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

O Pastor João Marcos Pedrosa – Igreja Batista Ebenezer realizou o momento de oração.

Pronunciamentos: Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, e Sandro de Sousa Tavares, Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, em atendimento à convocação realizada pelo Requerimento nº 78/2024, de autoria da Vereadora Eleonora Maira, a fim de explicar a obra da construção da ponte sobre o rio Manhuaçu, no bairro Bom Jardim - Vila Deolinda, e seus impactos no leito do rio Manhuaçu, em especial sobre o estreitamento do rio e também sobre os estudos que foram feitos em relação ao potencial de inundações e enchentes.

Os referidos Secretários e o Engenheiro Ambiental Otávio Augusto prounciaram-se, respondendo os questionamentos dos vereadores presentes na sessão.

Após o pronunciamento, passou-se da apreciação das matérias legislativas pautadas. 

CIÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 52/2024.

PROJETO DE LEI Nº 56/2024.

a) Ofício nº 0242/2024 – Caixa Econômica Federal, Gerência Executiva Governo Governador Valadares. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu, notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 10/06/2024, no valor de R$ 384.205,00 (trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 924424/2022 - Operação 1081758-13, firmado com Município de Manhuaçu, assinado em 11/03/2022, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação em estradas vicinais (pré-moldado intertravado)”. Informamos que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse.

b) Ofício nº 0201/2024 – Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado João Magalhães. Assunto: Com meus cordiais cumprimentos, dirijo à presença de V. Sas, para informar o pagamento de recurso para o Município de Manhuaçu, no montante de R$ 1.310.000,00 (um milhão, trezentos e dez mil reais). O valor foi repassado via Resolução para o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, na agência do Banco do Brasil SA, nº 0316-6, conta nº 72.048-8, que deverá fazer a transferência para Apae de Manhuaçu, com o objeto de Custeio, o valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mi reais) e ao Hospital César Leite,com objeto de Custeio, o valor de R$ 687.629,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais) e R$ 312.371,00 (trezentos e doze mil, trezentos e setenta e um reais), totalizando ao HCL - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Esse recurso Senhores Vereadores será para atender o nosso compromisso, na melhoria de qualidade de vida dos munícipes de Manhuaçu.

c) Ofício nº 374 – Câmara dos Deputados, Deputado Federal Fred Costa. Assunto: Comunicado de pagamento de emenda individual. Cumprimentando-o cordialmente, tenho a grata satisfação de informar a V. Sa. que, atendendo ao pedido do “Vereador Administrador Rodrigo”, indiquei recursos através de Emenda Individual (OGU 2024), de minha autoria, conforme descrito no quadro abaixo:

·         Órgão: Fundo Nacional de Saúde. Função programática: INCREMENTO PAP Portaria 3593 - OB: 2024OB016885. Valor: R$ 100.000,00.

·         Órgão: Fundo Nacional de Saúde. Função programática: INCREMENTO MAC Portaria 3591 - OB: 2024OB017062. Valor: R$ 200.000,00.

         Informo que o pagamento foi realizado nesta data, sendo certo que o recurso já está disponível ao Município.

a)             Ata 10ª Reunião das Comissões, realizada no dia 04/06/2024;

b)            Ata 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/06/2024;

CIÊNCIA E URGÊNCIA. 

PROJETO DE LEI Nº 53/2024. Restou decidido que seria APENAS DADA CIÊNCIA DESSE PROJETO NA SESSÃO, continuando, todavia, sua tramitação em regime de urgência. 

PROJETO DE LEI Nº 54/2024. A urgência restou aprovada na 11ª Reunião de Comissões. Na sequência, foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:  a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 55/2024.  Vereadora Rose requereu urgência na 11ª Reunião de Comissões, a qual foi aprovada. Na sequência, foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Segurança Pública. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. Destaca-se que o vereador Allan estava presidindo a sessão neste projeto, razão pela qual não votou.

2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 43/2024. Os pareceres foram emitidos na 11ª Reunião de Comissões.  Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. Destaca-se que o vereador Allan estava presidindo a sessão neste projeto, razão pela qual não votou.

APRECIAÇÃO HOMOLOGATÓRIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2024. Nos termos do art. 91, §2º, do Regimento Interno, teve-se a apreciação homologatória desse projeto.

1ª DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 44/2024

PROJETO DE LEI Nº 45/2024

PROJETO DE LEI Nº 46/2024

PROJETO DE LEI Nº 47/2024

PROJETO DE LEI Nº 48/2024

PROJETO DE LEI Nº 49/2024.

 Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de MAIO de 2024: Diego Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

Adentrando-se na apreciação dos Requerimentos, Moções e Indicações:

• O Vereador Jorge Augusto apresentou requerimento, solicitando a assinatura dos vereadores que assim desejarem, requerendo à Prefeitura Municipal que adote as providências para que seja feita a desapropriação e assim adquira a área de 3.192,69m² ( três mil cento e noventa e dois metros e sessenta e nove centímetros quadrados) situação à Rua Angelina Cândida Amorim s/n, Lote 2, Quadra B, no bairro Todos os Santos, nesta cidade, registrado na matrícula sob nº 41.879, R-01 do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis - CRI da Comarca de Manhuaçu/MG, para ser transformada no campo de futebol com estrutura de arquibancada e vestiários da comunidade do Bairro Santa Luzia.
• O Vereador Cléber Bénfica solicitou moção de pesar em razão do falecimento do funcionário do SAMAL José Carlos, bem como moção de reconhecimento pelo lançamento do livro Quebrando Barreiras pela UNIFACIG, solicitando a inclusão do nome do Vereador Administrador Rodrigo. 
• O Vereador Cléber solicitou que o Requerimento nº 89/2024 seja votado separadamente. Na sequência o Vereador Linhares destacou que a solicitação da documento no bojo do referido requerimento é direito dos parlamentares. 
• A Vereadora Mariley solicitou destaque ao Requerimento nº 92 e 93, bem como apresentou um requerimento à Secretaria Municipal de Planejamento pleiteiando informações e cópias dos ofícios quanto ao cumprimento dos projetos de construções que estão sendo executadas nas praças no Distrito de Sacramento.
• A Vereadora Eleonora solicitou uma Moção de Congratulações à aluna Rafaella Costa pela conquista do patrocínio cultural para participar do Festival de Ballet Clássico em Pueblo no México e à professora Pollyadiana Salazar do Projeto Social Mover pelo empenho em ajudar tantos jovens através da dança.
• A Vereadora Eleonora apresentou, ainda, um requerimento à Prefeita Municipal de Manhuaçu para que haja um encaminhamento das certidões do inteiro teor dos imóveis citado no Projeto de Lei n °53, bem como requerimento acerca das emendas impositivas dessa parlamentar, a fim que seja esclarecido quais não foram destinadas entidades e a razão para tanto.
• O Vereador Linhares apresentou dois requerimentos: acerca do sobre o cumprimento de todas as emendas impositivas partir de 2021 até o presente momento, esclarecendo quais das emendas destinadas foram pagas, e quais não foram pagas. Requereu, ainda, à Secretaria da Fazenda esclarecimentos acerca de qual seria a melhor forma, sob o ponto de vista fazendário e para os contribuintes, de realizar a cobrança da taxa de resíduos sólidos. Requer, ainda, uma avaliação acerca de como está sendo feita a cobrança da referida taxa, a fim de se buscar junto a esta Casa Legislativa um denominador comum para solucionar o impasse, uma vez que a forma de cobrança vigente não tem se demonstrado a melhor alternativa, especialmente diante de casos da incidência desse tributo sobre lotes vazios.
• O Vereador José Eugênio apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal de Manhuaçu informações sobre a emenda impositiva da obra do Posto de Saúde da Vila de Fátima que depara em atraso conforme o prazo estimado da entrega, com esclarecimentos da razão para isso, e qual será o novo comprometimento da data que corresponderá a esta obra cumprida.

Na sequência, o requerimento nº 89/2024 foi votado, com abstenção do Vereador Cléber. Os demais requerimentos, moções e indicações foram votados em conjunto.