Resumo (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Pastor Romário realizou a oração de início dos trabalhos.

CIÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 44/2024

PROJETO DE LEI Nº 45/2024

PROJETO DE LEI Nº 46/2024

PROJETO DE LEI Nº 47/2024

PROJETO DE LEI Nº 48/2024

PROJETO DE LEI Nº 49/2024

a) Ofício nº 0226/2024 – Caixa Econômica Federal, Gerência Executiva Governo Governador Valadares. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu, notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 29/05/2024, no valor de R$ 2.392.959,50 (dois milhões trezentos e noventa e dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 925181/2022 - Operação 1081855-74, firmado com Município de Manhuaçu, assinado em 11/03/2022, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “execução de pavimentação urbana e construção de ponte no município de Manhuaçu-MG”. Informamos que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse.

a)            Ata 9ª Reunião das Comissões, realizada no dia 13/05/2024;

b)            Ata 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/05/2024;

a)            Ata 2ª Audiência Pública, realizada no dia 29/05/2024;

CIÊNCIA E URGÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 50/2024. Vereadora Rose requereu urgência na 10ª Reunião de Comissões, a qual foi aprovada. Na sequência, foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 51/2024. Vereador Administrador Rodrigo requereu urgência na Reunião de Comissões, a qual foi aprovada. Na sequência, foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 35/2024. Os pareceres foram emitidos na 10ª Reunião de Comissões.  Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 40/2024. Os pareceres foram emitidos na 10ª Reunião de Comissões.  Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 41/2024. Os pareceres foram emitidos na 10ª Reunião de Comissões.  Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 42/2024. Os pareceres foram emitidos na 10ª Reunião de Comissões.  Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

2º TURNO DE VOTAÇÃO

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024. Os pareceres foram emitidos na 10ª Reunião de Comissões.  Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se à discussão do Proposta de Emenda e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

1ª DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 43/2024

A vereadora Mariley pronunciou-se informando que irá solicitar um requerimento acerca do transporte escolar. 

Na sequência, a primeira Secretária realizou a leitura da denúncia - acerca do aumento despropocional dos gastos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG com máquinas e caminhões nos últimos meses-, bem como do Requerimento nº 79 de 2024, em que vereadores desta Casa requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os fatos informados em tal denúncia.

A Secretária realizou a leitura em plenário, também, da Resolução nº 4, de 06 de junho de 2024, que nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada mediante Requerimento firmado por mais de 1/3 (um terço) dos integrantes da Câmara Municipal, para apurações que especifica, alusivos a atos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Os vereadores presentes manifestam-se acerca da matéria, debatendo acerca da forma de criação da CPI. 

Posteriormente, a vereadora Eleonora questionou acerca de seus requerimentos não atendidos e as das respostas que não atendem o solicitado. Os demais vereadores também manifestaram acerca desse problema. 

A vereadora Mariley solicitou destaque ao Requerimento de sua autoria, nº 82/2024, a respeito das máquinas que prestavam serviços para o município de Manhuaçu no distrito de Sacramento nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2024. 

Na sequência, durante a palavra franca, o vereador Administrador Rodrigo apresentou Nota de Repúdio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em razão do grande número de deputados que votaram contra os servidores públicos estaduais referente ao reajuste salarial. Os vereadores Linhares e Gilsinho complementaram as palavras do referido vereador, solicitando para assinar junto tal documento. O vereador Administrador Rodrigo convidou a todos vereadores da Casa para assinarem.  Os vereadores Cléber, Kelson também manifestaram, comunicando que iram subscrever tal Nota de Repúdio. 

Os vereadores agradeceram a presença da Polícia Militar na reunião, parabenizando-o pelos trabalhos públicos realizados. 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão.