Resumo (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Pastor Ariston Batista, da igreja Assembleia de Deus de Vilanova, procedeu com o momento da oração.

O Presidente da Câmara, Gilsinho convidou os vereadores presentes para fazer a entrega de um cheque simbólico no valor de R$7.085.000,00 ( sete milhões e oitenta e cinco mil reais) à prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas. O montante é fruto de recurso público economizado durante o ano de 2023. A prefeita Maria Imaculada recebeu o cheque simbólico das mãos de Gisinho e dos vereadores e agradeceu a economia e a devolução dos recursos. Em discurso, a chefe do executivo disse que a verba será usada na execução de obras de infraestrutura no município. Maria Imaculada ressaltou que, ao economizar o montante, os vereadores mostraram que pensam em Manhuaçu e nos servidores públicos. Ela enfatizou ainda que a parceria entre os poderes executivo e legislativo está contribuindo para melhorar a cidade.

Vereador Administrador Rodrigo destacou a Indicação nº 50/2024, de sua autoria, que "INDICA QUE SEJA ENVIADO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA A PROPOSTA SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU."

CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 08/2024;

PROJETO DE LEI Nº 10/2024.

A)    Oficio nº 28/2024/6ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu 

Assunto: Comunicação

Com cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Senhoria para levar ao seu conhecimento que, na data de 18/01/2024, assumi minhas funções perante a 6' Promotoria de Justiça desta Comarca, com atribuições para atuar nos feitos do Juizado Especial Criminal e do Juízo das Execuções Penais, além da curadoria de Defesa do Consumidor.

Sempre na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, coloco-me à disposição desta comunidade e, por conseguinte, de Vossa Excelência, franqueando contato pessoal, caso necessário.

Atenciosamente,

ALEXANDRE FIGUEIREDO MORATO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) Ata 1ª Reunião das Comissões, realizada no dia 16/01/2024: APROVADA.

b) Ata 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/01/2024: APROVADA.

CIÊNCIA E URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 07/2024:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Saúde.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 09/2024:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 11/2024:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução, com exceção do vereador Cleber, Relator da Comissão de  Constituição, Justiça e Redação, e Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que se manifestou contrário ao referido projeto.

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO, com dois votos contrários, sendo eles do vereador Cleber Benfica e Jorge Augusto.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 122/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 123/2023:

Presidente Gilsinho informou que estava prevista a votação do projeto de lei 123/2023, que autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário às concessionárias do transporte coletivo urbano e distrital de passageiros de Manhuaçu, no entanto, o documento foi retirado da pauta da sessão por determinação judicial.

O presidente convocou então uma reunião extraordinária para o dia 06 de fevereiro, próxima terça-feira, às 16h, para a discussão e votação do projeto. 

PROJETO DE LEI Nº 124/2023+ EMENDA Nº 05/2024:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

1ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 86/2023;

PROJETO DE LEI Nº 127/2023;

PROJETO DE LEI Nº 128/2023.

No momento da votação dos requerimentos, os vereadores Gilmar, Allan e Inspetor Juninho Linhares destacaram o requerimento número 25/2024, de autoria de Linhares e Allan. O documento solicita ao Procon informações sobre a fiscalização dos valores dos combustíveis. O argumento é o de que os preços do produto em Manhuaçu estão elevados em relação aos praticados em municípios vizinhos.

Vereador Allan destacou também Moção de Congratulaçõesnº 48/2024,  ao jornalista e escritor Fernando Albuquerque Miranda pelo lançamento de seu livro “Experiências de Guerra – o relato do jornalista e os meios de reprodução técnica”.

Durante a palavra franca, Gilsinho chamou a atenção para uma notícia falsa divulgada nas redes sociais informando um valor do subsídio dos vereadores para a 34ª legislatura, ano 2025 a 2028, superior ao aprovado pela câmara. O presidente do poder legislativo aproveitou para recomendar cuidado em relação às fake news aos moradores de Manhuaçu neste ano eleitoral.

O vereador Administrador Rodrigo falou sobre um ofício de sua autoria solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informações sobre a retomada das obras de recapeamento na BR 262.