Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 67 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nome de "UBS José Dutra Magalhães" o prédio da Unidade Básica de Saúde de Santo Amaro de Minas e dá outras providências. - Ciência
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 72 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. - Ciência + Urgência
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 74 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 3º da lei nº 3.727, de 10 de julho de 2017 e contém outras providências. - Ciência.
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Não há resultado |
| 4 |
Altera ao artigo 1º da Municipal nº Lei 1.379/1982, que dispõe sobre denominações de ruas, praças e travessas no Distrito de São Pedro Do Avaí, alterado pela Lei Municipal 2376/2003 e dá outras providências. - Ciência + Urgência
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Não há resultado | |
| 5 |
Projeto de Lei nº 79 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio e dá outras providências. - Ciência + Urgência
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 80 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. - Ciência
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo Altino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Gaspar Dutra Machado. - Ciência + Urgência
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento do solo em Zona de Urbanização Específica para fins de chacreamento no Município de Manhuaçu e dá outras providências. - 1ª Discussão.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 114 de 2016
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento e dá outras providências. - 2ª Discussão.
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Não há resultado |