Resumo (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Vereador Juninho Linhares procedeu com o momento da oração.

PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 44/2023;

PROJETO DE LEI Nº 45/2023;

PROJETO DE LEI Nº 47/2023.

a)  Ofício 59/2023 - GABINETE DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA, 02 de maio de 2023 - Informo que indiquei recursos de emenda parlamentar de minha autoria, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a investimentos no município de Manhuaçu, em atenção à solicitação do Vereador Kelson Santana dos Santos. A emenda parlamentar recebeu o número 113556 e foi publicada por meio da Resolução SEGOV Nº12 de 19/04/2023, publicada em 20/04/2023, na qual constam orientações sobre os recursos. 

b)  Ofício 130/2023 – GABINETE DEPUTADO FEDERAL MÁRIO HERINGER

INDICAÇÃO DE RECURSOS – Informamos que, em atendimento à solicitação do vereador Sr. Gilson César da Costa, fizemos indicação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU a ser contemplada com o recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), acordada com a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, objetivando a Implantação da UBS na comunidade de VILA NOVA.

c)   Ofício 138/2023 – GABINETE DEPUTADO FEDERAL MÁRIO HERINGER

INDICAÇÃO DE 2 (DOIS) EQUIPAMENTOS AUTÔNOMOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA – Informamos que indicamos a unidade da 2ª CIA BOMBEIROS MILITARES DE MANHUAÇU a ser contemplada com 2 (dois) equipamentos autônomos de proteção respiratória, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para uso nos primeiros socorros. Tal indicação acordada com a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, Vereador Gilsinho (Presidente da Câmara Municipal), vereadora Rose Mary (1ª Secretária) e Vereador Kelson Santos, objetivando oferecer suporte aos agentes socorrista deste município.

Informamos também que de acordo com protocolo do cerimonial do Governo do Estado de Minas Gerais, os referidos equipamentos serão entregues em solenidade na Cidade Administrativa, Palácio Tiradentes, data a definir.

d)  Ofício 138/2023 – GABINETE DEPUTADO FEDERAL MÁRIO HERINGER

RECURSOS EMENDA – Informamos que na data de 17 de maio de 2023, indicamos a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU junto ao SIOP ( Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal) da Secretaria de Governo da Presidência da República, a ser contemplado com recursos de emenda individual de minha autoria, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) na modalidade Transferências Especiais (Emenda Livre) – Modalidade criada pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019 de minha autoria, objetivando atender as prioridades do Município. Somando-se aos recursos já destinados ao Município, totaliza o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

a)  Ata 8ª Reunião das Comissões, realizada no dia 02/05/2023: APROVADA;

b)   Ata 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04/05/2023: APROVADA;

c)    Ata 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 04/05/2023: APROVADA.

CIÊNCIA E URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 48/2023:

1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA.

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 49/2023:  

VEREADOR JUNINHO LINHARES APRESENTOU PEDIDO DE URGÊNCIA.

1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA.

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 43/2023:

VEREADOR ADMINISTRADOR RODRIGO APRESENTOU PEDIDO DE URGÊNCIA.

1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA.

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 29/2023

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei com a emenda;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM A EMENDA: APROVADO.

1ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 41/2023;

PROJETO DE LEI Nº 42/2023.

Vereador Cléber apresentou MOÇÃO DE REPÚDIO pela cassação do eleito Deputado Federal e ex-procurador, Sr. Deltan Dallagnol, por "não respeitar a vontade popular, pela forma como foi feita."

Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de abril de 2023:

Diego Vila Real de Andrade, Contador.