Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.275 de 25 de março de 2013. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Eleonora Maira
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024 e dá outras providências. - |
Não há resultado |