Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 538
Turno: -
Texto original
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Altera os dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 004/2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu. - |
Matéria lida |
| 2 |
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Manhuaçu e dá outras providências. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 126 de 2022
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: 539
Turno: -
Texto original
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Declara a Associação Bicho Bacana como entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 542
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 3.003/2010, transferindo para o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a competência para emissão do cartão de Isento fornecido a pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: Eleonora Maira
Protocolo: 543
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos e dá outras providências. - |
Matéria lida |