Resumo (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

O Vereador Inspetor Juninho Linhares procedeu com o momento de oração.

O senhor Rodrigo Garcia Pinho, proprietário do Grupo Sema Eletrificações, fez uso da tribuna em agradecimento aos parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei 114 de 2022, que “Dispõe sobre denominação da Avenida Márcia Duraes Garcia Pinho e da Rua Antônio Justino Pereira, no bairro João Pêsso da Silveira, neste município”, em homenagem à sua mãe, senhora Márcia Duraes Garcia Pinho. Os parlamentares presentes agradeceram a presença do senhor Rodrigo e seu reconhecimento.

a) Agradecimento Justiça Eleitoral: Ilustríssimos Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Manhuaçu, em nome da Justiça Eleitoral, especialmente em nome do Cartório Eleitoral da 167ª Zona Eleitoral de Manhuaçu, agradecemos o apoio prestado para realização das Eleições Gerais de 2022. Destacamos que o êxito alcançado foi uma conquista de todos, indistintamente, e que cada um dos participantes desse processo não mediu esforços para que fosse garantido ao povo o exercício do seu voto. Assim, parabenizamos aos envolvidos e reiteramos a nossa confiança no empenho e dedicação de todos, reafirmando a credibilidade da Justiça Eleitoral. Dra. Daniela Bertolini Rosa Coelho – Juíza Eleitoral e Savele Xavier de Barros – Chefe de Cartório.

Projetos de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA:

Projeto de Lei nº 125/2022:

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 127/2022:

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 128/2022:

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei em 2ª Discussão:

Projeto de Lei nº 111/2022:

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.

d) Comissão de Segurança Pública: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 112/2022:

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Saúde: PARECER FAVORÁVEL.

d) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 116/2022:

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei em 1ª Discussão:

Projeto de Lei nº 93/2022;

Projeto de Lei nº 117/2022;

Projeto de Lei nº 118/2022;

Projeto de Lei nº 122/2022.

Projeto de Lei nº 125/2022:

O Secretário Municipal de Fazenda, Magno Marçal, fez uso da palavra para explanar sobre o Projeto de Lei em pauta e esclareceu dúvidas levantadas pelos parlamentares.

A vereadora Mariley questionou em quais locais serão feitas as decorações natalinas, ao que o secretário de Fazenda esclareceu que não tem conhecimento detalhado e que cabe ao Secretário da pasta especificar os locais. A vereadora Mariley comentou também sobre a situação ruim das estradas, tendo em vista que se aproxima o período chuvoso, e que aguarda maiores esclarecimentos do secretário responsável sobre o planejamento para atender essa demanda.

Em seguida, vereadora Eleonora questionou se cirurgias eletivas estão incluídas no Projeto de Lei 125, pois tem recebido muitos pedidos de cirurgias, e o secretário esclareceu que para atender a saúde tem uma fonte que contempla a possibilidade de atender essa demanda.

O vereador Jânio comentou que questionou ao Secretário de Cultura sobre quais locais seriam contemplados com a decoração natalina,  ao que ele respondeu que ainda não havia sido definido, o vereador comentou também que já fez indicações pedindo que se instalasse a decoração natalina nos distritos.

O vereador Gilsinho esclareceu que a decoração natalina dos distritos de Vila Nova e Dom Correa será feita com verba de emenda impositiva dele e do vereador Juninho Enfermeiro.

Vereador José Eugênio comentou que os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo poderiam vir mais detalhados.

Vereador Jorge sugeriu que, antes da decoração natalina, poderiam se atentar aos problemas de iluminação, principalmente nos distritos de Vila Nova, Santo Amaro e Realeza.

O vereador Inspetor Juninho Linhares concordou com a fala do vereador Jorge, ressaltando que esse problema de iluminação é recorrente e pediu ao Presidente desta Casa que fossem tomadas medidas judiciais cabíveis cobrando resposta do Poder Executivo aos Requerimentos de número 85/2022, 22/2022, 107/2022, 119/2022, 140/2022 e 142/2022 encaminhados e que não foram respondidos até o momento.

O vereador Linhares pediu também que se fizesse um Requerimento solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo, sobre quem são os responsáveis pela empresa responsável pela iluminação e porque não estão atendendo as demandas.

Vereador José Eugênio reforçou a fala do vereador Linhares, destacando que o material de iluminação usado tem sido de baixa qualidade, com lâmpadas queimadas em pouco tempo de uso. 

Vereadores Kelson Santos e Gilsinho pediram para assinar o Requerimento junto com o Vereador Linhares sobre esclarecimentos do serviço de iluminação prestado, já que também têm observado muitos problemas nesse aspecto. Vereador Gilsinho também reforçou que deve ser cobrado esclarecimentos.

Projeto de Lei nº 111/2022:

O senhor Cleydson Mendes Baía fez uso da palavra comentando sobre o esporte Airsoft.

Vereador Kelson Santos, autor do Projeto, comentou sobre a importância do projeto.

Vereadora Mariley solicitou que a Secretaria de Obras esclareça quais regiões serão contempladas nas obras de pavimentação, tendo em vista que se aproxima o período chuvoso e a população, principalmente dos distritos, tem sofrido com a situação das estradas e tem cobrado providências.

Vereador Carlinhos da mercearia reforçou a fala da vereadora, informando que o Poder Executivo não tem atendido as indicações feitas por ele. Ressaltou também que é grande a fila de pessoas aguardando cirurgias e que devem ser tomadas providências.

Vereador Linhares ressaltou que o Secretário de Obras não tem atendido as demandas solicitadas. E tabém ressaltou que a Câmara tem aprovado inúmeros Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, mas, infelizmente, as indicações dos parlamentares não tem sido atendidas.

Vereador Jorge informou que o distrito de Vila Nova também tem sofrido muito com a péssima condição das estradas.

Vereador Gilsinho destacou a inauguração da TV Inter em Manhuaçu e a honraria recebida pelo vereador Administrador Rodrigo pelo recebimento da medalha Coronel Argentino Madeira do Colégio Tiradentes da Polícia MIlitar de Manhuaçu.

Vereador Rodrigo agradeceu a fala do vereador Gilson e todos os envolvidos no recebimento da homenagem.

Vereadora Rose Mary divulgou informações sobre aquisição do Castramóvel para município de Manhuaçu.

Vereadora Eleonora ressaltou que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) se reúne uma vez por mês na Câmara de Manhuaçu e tem cobrado maior apoio do Poder Executivo. A vereadora também pediu atenção do Poder Executivo sobre as filas no sistema de saúde e animais nas ruas.