Resumo (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

A servidora Glauciane Pimentel procedeu com o momento de oração.

Presidente registrou a presença da Sra. Neiliana e Sr. Sérgio Rabelo pais do jovem Gabriel Medeiros Rabelo que recebeu uma Moção de congratulações dessa Casa pela participação na 3º etapa do Campeonato Mineiro de Taekwondo na cidade de Mariana e por ter ficado em 2º lugar. O Presidente autorizou que o vereador Administrador Rodrigo fizesse a entrega da Moção no anfiteatro.

O Dr. André Pimentel Campos fez uso da tribuna para fazer um convite aos vereadores para participação no “1º Fórum de Debates Jurídicos”, a ser realizado no dia 31 de agosto de 2022, evento em comemoração aos 45 anos de trabalho do escritório Altair Campos & Advogados Associados.

a) Ofício - Ministério Público de Minas Gerais 

O Dr. Alexandre Figueiredo Morato, Promotor de Justiça, informa que, na data de 19 de julho de 2022, assumiu as funções perante a 3ª Promotoria de Justiça dessa Comarca, com atribuições para atuar nos feitos da Vara de Execuções Penais, Juizado Especial Criminal, além das curadorias do meio ambiente e da habitação e urbanismo.

a) Ata reunião das Comissões, realizada no dia 02/08/2022. APROVADA.

b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 04/08/2022. APROVADA.

c) Ata Sessão Extraordinária, realizada no dia 09/08/2022. APROVADA.

Prestação de Contas referente ao mês de julho: Diego Vila Real de Andrade - Contador.

Projetos de Lei com pedido de urgência:
Projeto de Lei 83/2022 -
VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.
Pareceres favoráveis.
Vereador Rodrigo parabenizou a iniciativa do vereador Juninho Linhares junto ao Executivo para viabilizar esse repasse ao 11º Batalhão de Polícia MIlitar.
Vereador Linhares agradeceu ao Deputado Federal Sr. Paulo Abi-Ackel que encaminhou uma emenda ao município que possibilitou esse repasse e agradeceu também a Prefeita de Manhuaçu.
Vereador Gilsinho parabenizou o vereador Linhares pelo trabalho realizado à frente da Comissão de Segurança Pública. 
PROJETO DE LEI Nº 83 APROVADO.

Projeto de Lei 85/2022 -
VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.
Pareceres favoráveis.
Vereador José Eugênio sugeriu que a Prefeitura disponibilizasse também palco e som para realização da festa do distrito de Santo Amaro.
Vereador Jânio ressaltou a importância dessa festa e demais festas realizadas nos distritos e pediu que fosse verificada a questão da energia para realização da festa de Santo Amaro.
Vereadora Rose Mary ressaltou a sugestão do vereador José Eugênio para disponibilizar palco e som para a festa, uma vez que já teve conhecimento pelos organizadores da que o valor repassado não será suficiente.
O vereador Rodrigo destacou que o Secretário de Cultura, que assumiu a pasta a pouco tempo, já está tomando as providências necessárias para organização e já está em processo de licitação, e parabenizou o trabalho que vem sendo realizado.
O Sr. Ronaldo, procurador do município, esclareceu que o número de festas aumentou demasiadamente e não havia sido licitado a quantidade necessária para esses eventos, então foram feitos aditivos e também algumas novas licitações, e fez esclarecimentos a respeito dos questionamentos levantados pelos vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 85 APROVADO.

Projeto de Lei nº 86/2022 -
VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.
Pareceres favoráveis.
Vereador Rodrigo ressaltou a justificativa apresentada no Projeto destacando a produção cafeeira de Manhuaçu e a festa da Colheita que trará divulgação e fortalecimento da economia do município. Outro objetivo da festa é ajudar no financiamento da construção dos 24 leitos para o Hospital César Leite.
PROJETO DE LEI Nº 86 APROVADO.

Projeto de Lei nº 89/2022 -
VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.
Pareceres favoráveis.
Vereador Rodrigo destacou que realizou consulta ao CNAE da Associação e confirmou a existência de atividade ligada a cultura.
PROJETO DE LEI Nº 89 APROVADO.

Projeto de Lei nº 90/2022 -
VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.
Pareceres favoráveis.
Vereador Juninho enfermeiro destacou a necessidade de um ambiente mais bem estruturado para atender as urgências e emergências de Manhuaçu, pois o local está um pouco precário causando morosidade no atendimento.
Vereador Gilmar destacou que trabalha no Hospital César Leite há 18 anos e reconhece a importância dessa iniciativa e relatou ter sido procurado por funcionários que atuam no setor de urgência e emergência que relataram que se não fosse realizado o repasse só terminariam de cumprir o aviso prévio. Mas, esse valor será bem vindo ao Hospital e parabenizou o Poder Executivo e todos os parlamentares que foram favoráveis ao Projeto, pois vai aumentar muito o espaço no Hospital e com essa reforma, inclusive mais espaço de leitos para UTI e outros.
Vereador Kelson também destacou a importância dessa obra no Hospital e parabenizou a Prefeita de Manhuaçu pelo trabalho.
PROJETO DE LEI Nº 90 APROVADO.

PROJETOS 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 69/2022 -
Pareceres favoráveis.
Vereador Rodrigo solicitou que fossem incluídas no Projeto três emendas:
EMENDA ADITIVA 1– Adiciona o art. 14 ao Projeto de Lei 69 de 14 de julho de 2022, com a seguinte redação: Art. 14 – Fica determinado que após a aprovação desta lei, a REMUME deverá ser disponibilizada em todas as UBS’s do município. EMENDA ADITIVA 2 – Adiciona o art. 15 ao Projeto de Lei 69 de 14 de julho de 2022, com a seguinte redação: Art. 15 – Após aprovação da presente lei, caberá à Comissão Municipal de Farmácia Terapêutica o envio da REMUME para o Poder Legislativo. EMENDA ADITIVA 3 – Adiciona o art. 16 ao Projeto de Lei 69 de 14 de julho de 2022, com a seguinte redação: Art. 16 - Os medicamentos frutos de ações judiciais deverão ser estudados para, caso comprovada a necessidade, serem inseridos na REMUME.
O Procurador do município, Sr. Ronaldo, sugeriu disponibilizar a relação de medicamentos em meios eletrônicos para facilitar o acesso da população.
Vereador Juninho enfermeiro destacou que a iniciativa desse Projeto é muito importante.
EMENDAS APROVADAS.
PROJETO DE LEI Nº 69 APROVADO.

Projeto de Lei nº 71/2022 -
Pareceres favoráveis.
Vereador Kelson agradeceu aos representantes do “Grau de rua” presentes e explanou sobre a importância desse Projeto para que os praticantes desse esporte possam ter local adequado e seguro para realização das atividades.
A Secretária de Governo, Sra. Cíntia Valéria Perígolo de Oliveira, corroborou a fala do vereador Kelson.
Vereador Linhares e vereadora Eleonora parabenizaram o vereador Kelson pela iniciativa do projeto.
Sr. Valdir Junior Souza Silva, representante do “Grau de rua” fez um pronunciamento sobre a importância do referido Projeto.
PROJETO DE LEI Nº 71 APROVADO.

Projeto de Lei nº 72/2022 - A vereadora Mariley solicitou vista em concordância com a autora do Projeto, vereadora Eleonora.

PROJETOS DE LEI PARA 1ª DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 74/2022;
Projeto de Lei nº 75/2022;
Projeto de Lei nº 76/2022 e
Projeto de Lei nº 77/2022.

Vereador Juninho Linhares pediu para acrescentar na moção nº 309, de sua autoria, setor de inteligência da Polícia Militar, parabenizando a operação realizada que prendeu um cidadão que vinha causando um transtorno muito grande na cidade de Manhuaçu.
Vereador Allan destacou a indicação nº 379 de sua autoria sobre a redução da carga horária a servidor público municipal portador de deficiência e a servidor público municipal que possua filho, cônjuge ou dependente sob sua guarda portador de necessidades especiais.

VOTAÇÃO REQUERIMENTO Nº 104 - 
Presidente Cléber deu destaque ao Requerimento nº104 e fez um pronunciamento informando que fez os devidos questionamentos ao Hospital César Leite através de Ofício mas não obteve as respostas necessárias.
Os vereadores Rodrigo, Kelson, Allan, Gilson, Rose Mary e Antônio foram favoráveis ao requerimento.
Os vereadores Juninho enfermeiro, Gilmar, vereadora Mariley e Eleonora se abstiveram.
Os vereadores Juninho Linhares, Jorge Augusto, Antônio Carlos Berçot, José Eugênio e Jânio Garcia votaram não ao requerimento.
REQUERIMENTO nº 104 APROVADO por seis votos favoráveis a cinco votos contrários.
Vereador Rodrigo e vereador Linhares manifestaram interesse em ter acesso à resposta enviada pelo Hospital César Leite.
Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão.