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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Oração
A servidora Glauciane Pimentel procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Presidente registrou a presença da Sra. Neiliana e Sr. Sérgio Rabelo pais do jovem Gabriel Medeiros Rabelo que recebeu uma Moção de congratulações dessa Casa pela participação na 3º etapa do Campeonato Mineiro de Taekwondo na cidade de Mariana e por ter ficado em 2º lugar. O Presidente autorizou que o vereador Administrador Rodrigo fizesse a entrega da Moção no anfiteatro.<br /><br /><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 18.6667px;">O Dr. André Pimentel Campos fez uso da tribuna para fazer um convite aos vereadores para participação no “1º Fórum de Debates Jurídicos”, a ser realizado no dia 31 de agosto de 2022, evento em comemoração aos 45 anos de trabalho do escritório Altair Campos & Advogados Associados.</span><br /><br /></span></p>
Chamada dos vereadores
Leitura de correspondências
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 36.0pt; text-indent: -36.0pt; line-height: 150%; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: 18.0pt;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14pt;">a) Ofício - Ministério Público de Minas Gerais </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Calibri',sans-serif; color: black;">O Dr. Alexandre Figueiredo Morato, Promotor de Justiça, informa que, na data de 19 de julho de 2022, assumiu as funções perante a 3ª Promotoria de Justiça dessa Comarca, com atribuições para atuar nos feitos da Vara de Execuções Penais, Juizado Especial Criminal, além das curadorias do meio ambiente e da habitação e urbanismo.</span></p>
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Calibri',sans-serif; color: black;">a) Ata reunião das Comissões, realizada no dia 02/08/2022. APROVADA.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Calibri',sans-serif; color: black;">b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 04/08/2022. APROVADA.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Calibri',sans-serif; color: black;">c) Ata Sessão Extraordinária, realizada no dia 09/08/2022. APROVADA.</span></p>
Ordem do dia
<span style="font-size: 12pt;"><strong style="text-align: justify;"><span style="line-height: 107%;"><br /><br /></span></strong></span>
Prestação de Contas
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><strong style="text-indent: -14.2pt;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 150%; font-family: Calibri, sans-serif;">Prestação de Contas referente ao mês de julho: </span></strong><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14pt;">Diego Vila Real de Andrade - Contador.</span></p>
Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário
<span style="font-size: 12pt;">Projetos de Lei com pedido de urgência:</span><br /><span style="font-size: 12pt;"><strong style="text-align: justify;"><span style="line-height: 107%;">Projeto de Lei 83/2022 -<br /></span></strong><span style="text-align: justify;"><span style="line-height: 107%;"><span style="font-size: 12pt;">VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.<br /></span></span><span style="line-height: 107%;"><span style="font-size: 12pt;">Pareceres favoráveis.<br /></span></span></span></span><span style="font-size: 12pt; text-align: justify;">Vereador Rodrigo parabenizou a iniciativa do vereador Juninho Linhares junto ao Executivo para viabilizar esse repasse ao 11º Batalhão de Polícia MIlitar.<br /></span><span style="font-size: 12pt; text-align: justify;">Vereador Linhares agradeceu ao Deputado Federal Sr. Paulo Abi-Ackel que encaminhou uma emenda ao município que possibilitou esse repasse e agradeceu também a Prefeita de Manhuaçu.<br /></span><span style="text-align: justify; font-size: 12pt;">Vereador Gilsinho parabenizou o vereador Linhares pelo trabalho realizado à frente da Comissão de Segurança Pública. <br /></span><span style="text-align: justify; font-size: 12pt;">PROJETO DE LEI Nº 83 APROVADO.</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">Projeto de Lei 85/2022 -<br /></span></strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">Pareceres favoráveis.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">Vereador José Eugênio sugeriu que a Prefeitura disponibilizasse também palco e som para realização da festa do distrito de Santo Amaro.<br /></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">Vereador Jânio ressaltou a importância dessa festa e demais festas realizadas nos distritos e pediu que fosse verificada a questão da energia para realização da festa de Santo Amaro.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Vereadora Rose Mary ressaltou a sugestão do vereador José Eugênio para disponibilizar palco e som para a festa, uma vez que já teve conhecimento pelos organizadores da que o valor repassado não será suficiente.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O vereador Rodrigo destacou que o Secretário de Cultura, que assumiu a pasta a pouco tempo, já está tomando as providências necessárias para organização e já está em processo de licitação, e parabenizou o trabalho que vem sendo realizado.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O Sr. Ronaldo, procurador do município, esclareceu que o número de festas aumentou demasiadamente e não havia sido licitado a quantidade necessária para esses eventos, então foram feitos aditivos e também algumas novas licitações, e fez esclarecimentos a respeito dos questionamentos levantados pelos vereadores.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">PROJETO DE LEI Nº 85 APROVADO.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Projeto de Lei nº 86/2022 -<br /></span></strong><span style="font-size: 12pt;">VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Pareceres favoráveis.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Vereador Rodrigo ressaltou a justificativa apresentada no Projeto destacando a produção cafeeira de Manhuaçu e a festa da Colheita que trará divulgação e fortalecimento da economia do município. Outro objetivo da festa é ajudar no financiamento da construção dos 24 leitos para o Hospital César Leite.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">PROJETO DE LEI Nº 86 APROVADO.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Projeto de Lei nº 89/2022 -<br /></span></strong><span style="font-size: 12pt;">VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Pareceres favoráveis.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Vereador Rodrigo destacou que realizou consulta ao CNAE da Associação e confirmou a existência de atividade ligada a cultura.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">PROJETO DE LEI Nº 89 APROVADO.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Projeto de Lei nº 90/2022 -<br /></span></strong><span style="font-size: 12pt;">VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Pareceres favoráveis.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Vereador Juninho enfermeiro destacou a necessidade de um ambiente mais bem estruturado para atender as urgências e emergências de Manhuaçu, pois o local está um pouco precário causando morosidade no atendimento.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Vereador Gilmar destacou que trabalha no Hospital César Leite há 18 anos e reconhece a importância dessa iniciativa e relatou ter sido procurado por funcionários que atuam no setor de urgência e emergência que relataram que se não fosse realizado o repasse só terminariam de cumprir o aviso prévio. Mas, esse valor será bem vindo ao Hospital e parabenizou o Poder Executivo e todos os parlamentares que foram favoráveis ao Projeto, pois vai aumentar muito o espaço no Hospital e com essa reforma, inclusive mais espaço de leitos para UTI e outros.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Vereador Kelson também destacou a importância dessa obra no Hospital e parabenizou a Prefeita de Manhuaçu pelo trabalho.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">PROJETO DE LEI Nº 90 APROVADO.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; color: red;"><span style="color: #000000;">PROJETOS 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:<br /></span></span><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Projeto de Lei nº 69/2022 - <br /></span></strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">Pareceres favoráveis.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Vereador Rodrigo solicitou que fossem incluídas no Projeto três emendas: <br /></span><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">EMENDA ADITIVA 1–</span></strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"> Adiciona o art. 14 ao Projeto de Lei 69 de 14 de julho de 2022, com a seguinte redação: Art. 14 – Fica determinado que após a aprovação desta lei, a REMUME deverá ser disponibilizada em todas as UBS’s do município. <strong>EMENDA ADITIVA 2 –</strong> Adiciona o art. 15 ao Projeto de Lei 69 de 14 de julho de 2022, com a seguinte redação: Art. 15 – Após aprovação da presente lei, caberá à Comissão Municipal de Farmácia Terapêutica o envio da REMUME para o Poder Legislativo. <strong>EMENDA ADITIVA 3 –</strong> Adiciona o art. 16 ao Projeto de Lei 69 de 14 de julho de 2022, com a seguinte redação: Art. 16 - Os medicamentos frutos de ações judiciais deverão ser estudados para, caso comprovada a necessidade, serem inseridos na REMUME.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O Procurador do município, Sr. Ronaldo, sugeriu disponibilizar a relação de medicamentos em meios eletrônicos para facilitar o acesso da população.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Vereador Juninho enfermeiro destacou que a iniciativa desse Projeto é muito importante.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">EMENDAS APROVADAS.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">PROJETO DE LEI Nº 69 APROVADO.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Projeto de Lei nº 71/2022 -<br /></span></strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">Pareceres favoráveis.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Vereador Kelson agradeceu aos representantes do “Grau de rua” presentes e explanou sobre a importância desse Projeto para que os praticantes desse esporte possam ter local adequado e seguro para realização das atividades.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">A Secretária de Governo, Sra. Cíntia Valéria Perígolo de Oliveira, corroborou a fala do vereador Kelson.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Vereador Linhares e vereadora Eleonora parabenizaram o vereador Kelson pela iniciativa do projeto.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Sr. Valdir Junior Souza Silva, representante do “Grau de rua” fez um pronunciamento sobre a importância do referido Projeto.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">PROJETO DE LEI Nº 71 APROVADO.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Projeto de Lei nº 72/2022 - </span></strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">A vereadora Mariley solicitou vista em concordância com a autora do Projeto, vereadora Eleonora.<br /><br />PROJETOS DE LEI PARA 1ª DISCUSSÃO:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Projeto de Lei nº 74/2022;<br /></span></strong><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Projeto de Lei nº 75/2022;<br /></span></strong><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Projeto de Lei nº 76/2022 </span></strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">e</span><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></strong><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Projeto de Lei nº 77/2022.</span></strong></p> Passou-se a votação em bloco dos REQUERIMENTOS, MOÇÕES E INDICAÇÕES, exceto o Requerimento nº104 que foi solicitado destaque pelo Presidente da Casa.<br /> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Vereador Juninho Linhares pediu para acrescentar na moção nº 309, de sua autoria, setor de inteligência da Polícia Militar, parabenizando a operação realizada que prendeu um cidadão que vinha causando um transtorno muito grande na cidade de Manhuaçu.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Vereador Allan destacou a indicação nº 379 de sua autoria sobre a redução da carga horária a servidor público municipal portador de deficiência e a servidor público municipal que possua filho, cônjuge ou dependente sob sua guarda portador de necessidades especiais.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">VOTAÇÃO REQUERIMENTO Nº 104 - <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Presidente Cléber deu destaque ao Requerimento nº104 e fez um pronunciamento informando que fez os devidos questionamentos ao Hospital César Leite através de Ofício mas não obteve as respostas necessárias.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Os vereadores Rodrigo, Kelson, Allan, Gilson, Rose Mary e Antônio foram favoráveis ao requerimento.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Os vereadores Juninho enfermeiro, Gilmar, vereadora Mariley e Eleonora se abstiveram.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Os vereadores Juninho Linhares, Jorge Augusto, <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; background-color: #ffffff;">Antônio Carlos Berçot</span>, José Eugênio e Jânio Garcia votaram não ao requerimento. <br />REQUERIMENTO nº 104 APROVADO por seis votos favoráveis a cinco votos contrários.<br /></span><span style="font-size: 12pt;">Vereador Rodrigo e vereador Linhares manifestaram interesse em ter acesso à resposta enviada pelo Hospital César Leite.<br /></span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 12pt;">Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão.</span></p>
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