Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

CLÉBER DA PENHA BENFICA, vereador que este subscreve, legalmente amparado pelo Regimento Interno (RI) desta Casa Legislativa, vem respeitosamente perante o Plenário, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 80/2022.

"Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu, altera o Anexo II da Lei 2.418/2004 e dá outras providências".

1) CIÊNCIA

2)VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

3)Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.
d) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

4) Discussão do Projeto de Lei;

5) Votação do Projeto de Lei.

Altera a Lei nº 4.175 de 29 de outubro de 2021, modificando a sua ementa e o art. 12, além de criar os artigos 12-A e 12-B, e dá outras providências.

1) CIÊNCIA

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) Votação do Projeto de Lei.