Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 80 de 2022 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 80 de 2022
Altera a Lei nº 4.175 de 29 de outubro de 2021, modificando a sua ementa e o art. 12, além de criar os artigos 12-A e 12-B, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1) CIÊNCIA
2) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.
3) Discussão do Projeto de Lei;
4) Votação do Projeto de Lei.
2) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.
3) Discussão do Projeto de Lei;
4) Votação do Projeto de Lei.