Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Oração
Vereador Juninho Enfermeiro procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia
<span style="font-size: 16px; text-align: justify;">O Presidente Cleber Benfica solicitou que se fizesse o registro de presença dos parlamentares no SAPL.</span>
Chamada dos vereadores
Leitura de correspondências
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores
Ordem do dia
Prestação de Contas
Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;">O Presidente ressaltou a importância dos projetos em pauta, destacando a necessidade de servidores na educação municipal.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">O requerimento do pedido de urgência do Projeto de Lei número 80 foi colocado em votação. O vereador Jânio solicitou pedido de vista do referido projeto, porém, o presidente ressaltou que colocaria o pedido de vista para apreciação do Plenário.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">O vereador Rodrigo ressaltou a importância do pedido de urgência do Projeto de Lei em questão, tendo em vista que facilitará o custeio e ressarcimento do deslocamento de atletas do município de Manhuaçu.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">O vereador Jânio destacou que reconhece a importância do Projeto e que é totalmente favorável ao mesmo e retirou o pedido de vista.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">O requerimento do pedido de urgência do Projeto de Lei número 80 foi APROVADO.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">Passou-se a leitura do Projeto de Lei número 79. O Secretário de Educação, senhor Eduardo Portilho, fez uma explanação acerca do projeto, esclarecendo eventuais dúvidas sobre o mesmo.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">O secretário esclareceu que o objetivo do projeto é a alteração do teto para contratação de servidores que consta na Lei 2.418/2004 e que a última alteração na referida Lei foi feita no ano de 2014.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">A solicitação é que o teto máximo para contratação de monitores seja de 400 servidores e para serventes de 500 servidores.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">A autorização para contratação já existe, o que se pede no projeto em questão é a alteração do teto para que se possa efetivar as contratações já autorizadas.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">A vereadora Rose Mary apresentou algumas emendas acerca do projeto, solicitando a alteração da ementa, modificação do artigo 1º e supressão do seu parágrafo, bem como a supressão dos artigos 2,3,4 e 5.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">O vereador José Eugênio ressaltou que deveria haver uma alteração da justificativa, pois a justificativa apresentada não condiz com o projeto. Porém foi esclarecido pela assessoria jurídica que a justificativa seria alterada na própria emenda.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei número 79:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">d) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">Após os debates, o Projeto de Lei número 79 foi colocado em votação com as emendas propostas e foi APROVADO.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">A seguir, o projeto de Lei número 80 foi colocado em votação.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei número 80:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">O Projeto de Lei número 80 foi APROVADO.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 17.12px;">Nada mais havendo a tratar o Presidente Cleber Benfica declarou encerrada a sessão.</span></p>
Palavra Franca
