O Presidente ressaltou a importância dos projetos em pauta, destacando a necessidade de servidores na educação municipal.
O requerimento do pedido de urgência do Projeto de Lei número 80 foi colocado em votação. O vereador Jânio solicitou pedido de vista do referido projeto, porém, o presidente ressaltou que colocaria o pedido de vista para apreciação do Plenário.
O vereador Rodrigo ressaltou a importância do pedido de urgência do Projeto de Lei em questão, tendo em vista que facilitará o custeio e ressarcimento do deslocamento de atletas do município de Manhuaçu.
O vereador Jânio destacou que reconhece a importância do Projeto e que é totalmente favorável ao mesmo e retirou o pedido de vista.
O requerimento do pedido de urgência do Projeto de Lei número 80 foi APROVADO.
Passou-se a leitura do Projeto de Lei número 79. O Secretário de Educação, senhor Eduardo Portilho, fez uma explanação acerca do projeto, esclarecendo eventuais dúvidas sobre o mesmo.
O secretário esclareceu que o objetivo do projeto é a alteração do teto para contratação de servidores que consta na Lei 2.418/2004 e que a última alteração na referida Lei foi feita no ano de 2014.
A solicitação é que o teto máximo para contratação de monitores seja de 400 servidores e para serventes de 500 servidores.
A autorização para contratação já existe, o que se pede no projeto em questão é a alteração do teto para que se possa efetivar as contratações já autorizadas.
A vereadora Rose Mary apresentou algumas emendas acerca do projeto, solicitando a alteração da ementa, modificação do artigo 1º e supressão do seu parágrafo, bem como a supressão dos artigos 2,3,4 e 5.
O vereador José Eugênio ressaltou que deveria haver uma alteração da justificativa, pois a justificativa apresentada não condiz com o projeto. Porém foi esclarecido pela assessoria jurídica que a justificativa seria alterada na própria emenda.
Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei número 79:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.
d) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.
Após os debates, o Projeto de Lei número 79 foi colocado em votação com as emendas propostas e foi APROVADO.
A seguir, o projeto de Lei número 80 foi colocado em votação.
Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei número 80:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.
O Projeto de Lei número 80 foi APROVADO.
Nada mais havendo a tratar o Presidente Cleber Benfica declarou encerrada a sessão.
