Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 299
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.175 de 29 de outubro de 2021, modificando a sua ementa e o art. 12, além de criar os artigos 12-A e 12-B, e dá outras providências. - CIÊNCIA
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Protocolo: 288
Turno: -
Texto original
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DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MANHUAÇU E REGIÃO (CEAFA), COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. - CIÊNCIA
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Eleonora Maira
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências”. - CIÊNCIA
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, altera o Anexo II e VII da Lei nº2.418/2004 e dá outras providências. - CIÊNCIA
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Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Eleonora Maira
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU." - CIÊNCIA
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Matéria lida |