Resumo (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa.

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Leitura de correspondências:

4) Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior:

a) 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07/04/2022; Aprovada.

5) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de março de 2022:

a) Lucas Siqueira de Souza, Controlador Interno;

b) Diego Vila Real de Andrade, Contador.

A sessão teve início com as orientações do Presidente Cléber Benfica que utilizou o projetor para mostrar detalhes da redação do Regimento Interno da Câmara de Manhuaçu, a fim de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento das sessões com objetivo de evitar exageros no decorrer dos trabalhos.

Logo após, a senhora Bruna Cabral da Silva e o senhor Adriano Rodrigues Dutra levantaram-se de seus lugares e permaneceram junto à proteção de vidro do plenário fazendo questionamentos sob alegação de não terem tido resposta à solicitação de uso da palavra da senhora Bruna Cabral. O Presidente Cléber Benfica informou que eventuais questionamentos seriam respondidos em momento oportuno e solicitou reiteradas vezes que os dois retornassem aos seus lugares e mantivessem o comportamento adequado para o prosseguimento da sessão. Diante do impasse ao não seguirem as orientações, o Presidente Cléber Benfica solicitou à Polícia Militar retirada da senhora Bruna Cabral e do senhor Adriano Rodrigues do recinto do plenário, para que pudesse dar andamento dos trabalhos da sessão, considerando a pauta do dia extensa e a importância de apreciação de matérias de relevante interesse público.

CIÊNCIA AO PLENÁRIO:

a) Projeto de Lei: nº 44/2022, nº 45/2022, nº 47/2022, nº 48/2022 e nº 49/2022;

b) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022.

Pronunciamentos:

Após a votação dos projetos, o Secretário Municipal de Comunicação Social, Klayrton Alves de Souza e o Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, apresentaram alguns trabalhos que vêm sendo realizados pela Prefeitura de Manhuaçu.

Em seguida, houve a apresentação de Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural de 2021 em Manhuaçu por conta da equipe local da EMATER.

Palavra Franca:

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 48/2022: a) Ciência; b) Concedida Vista ao Vereador João Gonçalves Linhares Júnior. 2) Projeto de Lei nº 42/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; IV – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. O professor Lander comentou sobre a importância do projeto e da valorização dos professores. Todos os vereadores também ressaltaram a importância dos professores na educação. O Secretário Municipal de Educação, Eduardo Artur de Magalhães Portilho, salientou o momento importante para a educação municipal. 3) Projeto de Lei nº 43/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social; IV – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 4) Projeto de Lei nº 46/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde; IV – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 5) Projeto Substitutivo nº 9/2021 ao Projeto de Lei nº 54/2021. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Acerca da proposição, o Vereador Jorge Augusto Pereira solicitou que constasse em ata seu parecer contrário como membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, assim como seu voto contrário à aprovação da matéria, justificando seu posicionamento pelo fato de os taxistas dos distritos não terem sido ouvidos. 6) Projeto de Lei nº 29/2022. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 7) Projeto de Lei nº 40/2022: a) Urgência Aprovada; b) 1ª Discussão. Pareceres das Comissões: Após consulta do Presidente, com a concordância do plenário, foram dispensadas a emissão de pareceres das Comissões, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno. 8) Projeto de Lei nº 33/2022: 1ª Discussão. 9) Projeto de Lei nº 38/2022: 1ª Discussão. 10) Projeto de Lei nº 39/2022: 1ª Discussão.