1 - Projeto de Lei nº 44 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Obs.: 2ª Discussão e Votação.
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Aprovada
Obs.: Discussão Palavra Vereadores Rodrigo, José Eugênio e Adalto. Vereador Gilson Ausente da Votação.
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3 - Projeto de Lei nº 51 de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Gilsinho
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Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais
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Aprovada
Obs.: Discussão palavra Vereadores Professor Giovanni, Administrador Rodrigo, Cleber da Matinha e Inspetor Juninho Linhares. Votação Vereador Gilson Ausente.
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3 - Projeto de Lei nº 52 de 2019
Autor: Jorge do Ibéria
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Dispõe sobre a disponibilização de serviço de internet sem fio “Wi-Fi” na frota dos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manhuaçu, e dá outras providências.
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Requerimento de Comissão
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4 - Moção nº 95 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar: Pelo falecimento da Sra. Eni Guimarães, em 20/06/2019.
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Aprovada
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5 - Moção nº 96 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. José Cristino de Faria, em 19/06/2019.
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Aprovada
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6 - Moção nº 97 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr Sebastião da Costa Cordeiro, em 19/06/2019.
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Aprovada
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7 - Moção nº 98 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moçaõ de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Marcio Antônio Nogueira, em 19/06/2019.
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Aprovada
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8 - Moção nº 99 de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Professor Giovanni
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Moção de Reconhecimento: Pela posse do Desembargador Dr. Maurício Pinto Ferreira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 17/06/2019.
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Aprovada
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9 - Moção nº 100 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. José Pena, em 24/06/2019.
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Aprovada
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10 - Moção nº 101 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Preocupação: Moção de preocupação e apoio ao setor da aviação regional – “programa voe minas”, com pedido ao governador do estado de minas gerais e demais órgãos competentes para sua manutenção dado à importância à economia local e regional.
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Aprovada
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11 - Moção nº 102 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Preocupação: Com a política da cultura e comércio do café praticada em nossa cidade de Manhuaçu e região a ser encaminhada ao governo federal (ministérios da economia e da agricultura) e ao governo do estado de minas gerais (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e demais autoridades.
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Aprovada
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12 - Moção nº 103 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento: A ação conjunta da Polícia Militar de Manhuaçu, Bombeiros Militar, Vigilância Ambiental, Médico Veterinário Danton Said Chequer, no dia 30/06/2019 no salvamento de um cavalo que foi submetido a total exaustão física até não aguentar mais.
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Aprovada
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13 - Moção nº 104 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Pesar: Pelo falecimento Sra. Maria Pena.
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Aprovada
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14 - Moção nº 105 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Preocupação com cancelamento de atendimento pelo Hospital César Leite Manhuaçu funcionários públicos beneficiários IPSMG.
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Aprovada
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15 - Moção nº 106 de 2019
Autor: Cabo Ferreira
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Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Wellington Rhodes Muniz (Bob), em 04/07/2019.
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Aprovada
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16 - Moção nº 107 de 2019
Autor: Zé Eugênio
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Moção de Preocupação com a pretendida privatização da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-E.T.C.
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Aprovada
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17 - Indicação nº 333 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a inclusão na LDO/2020 recursos municipais para a execução de atividades de Assistência Social para atendimento a comunidade Carcerária e os mesmos possam ter médicos psiquiatra, cardiologista, enfermeiro, farmacêutico, dentista, psicólogo e assistente social.
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Aprovada
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18 - Indicação nº 334 de 2019
Autor: Gilsinho
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Indica ao Executivo Municipal que entre em contato com o Deputado Estadual João Magalhães para que o mesmo entre em entendimento com o Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, pleiteando a construção de um anexo no prédio da escola de Vilanova e uma quadra poliesportiva também no mesmo local. Diante da crise em que o estado está passando sugiro e solicito que o nobre deputado faça indicação impositiva para que essa obra de grande importância para nossa comunidade seja realizada, uma vez que o número de alunos têm aumentado muito e no local funciona tanto a rede municipal quanto a estadual de ensino.
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Aprovada
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19 - Indicação nº 335 de 2019
Autor: Paulo Altino
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Indica à Secretaria de Obras uma construção de muro de arrimo na Rua Maria Teixeira de Andrade, Bairro Bom Jardim.
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Aprovada
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20 - Indicação nº 336 de 2019
Autor: Zé Rulinha
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Indica a colocação de semáforo no trevo da retam.
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Aprovada
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21 - Indicação nº 337 de 2019
Autor: Elenilton Martins
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Indica 100 m de calçamento na estrada principal Manhuaçuzinho próximo ao campo do Vicente Branco.
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Aprovada
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22 - Indicação nº 338 de 2019
Autor: Elenilton Martins
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Indica 13 manilhas 0,60 próximo a propriedade do Sr. Charles Dornelas, Córrego Monte Alverne.
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Aprovada
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23 - Indicação nº 339 de 2019
Autor: Elenilton Martins
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Indica a colocação de estacionamento de 45° na última pracinha do bairro Alfa Sul.
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Aprovada
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24 - Indicação nº 340 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica que a prefeitura viabilize uma área nas proximidades da BR 262 com terraplenagem para uso coletivo de todos os proprietários de caminhões de carga do município de Manhuaçu.
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Aprovada
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25 - Indicação nº 341 de 2019
Autor: Jorge do Ibéria
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Indica a construção de uma quadra poliesportiva na Escola de Vila Nova.
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Aprovada
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26 - Indicação nº 342 de 2019
Autor: Jorge do Ibéria
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Indica a construção de uma quadra de areia na Escola de Vila Nova.
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Aprovada
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27 - Indicação nº 343 de 2019
Autor: Jorge do Ibéria
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Indica um repasse financeiro para escolinha de futebol em Bom Jesus de Realeza.
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Aprovada
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28 - Indicação nº 344 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica ao Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente que entre em contato com o Cartório Eleitoral em Manhuaçu, TRE-MG para viabilizar a utilização das urnas eletrônicas nas eleições municipais do Conselho Tutelar em 07 de outubro de 2019.
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Aprovada
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29 - Indicação nº 345 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica a reforma do corrimão da escadaria que liga o bairro Lajinha a caixa d'agua do bairro Santa Luzia.
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Aprovada
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30 - Indicação nº 346 de 2019
Autores: Zé Rulinha, Berenice do Carlos Tur
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Indica a parceria entre o Executivo e a Comunidade para colocação de 150 metros de calçamento no Córrego da Raiz, na estrada sendido pedra da torre; e 100 metros de calçamento perto do Sr. Osmar Satler e Sr. Daniel Satler, na estrada sendido a rodovia 116;
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Aprovada
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31 - Indicação nº 347 de 2019
Autores: Professor Giovanni, Administrador Rodrigo
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Indica a Prefeita Cici Magalhães com o apoio do Deputado João Magalhães uma mediação para o atendimento aos usuários do Ipsemg no HCL, que foi suspensa a partir do dia 01/07.
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Aprovada
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32 - Indicação nº 348 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Indica a prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras uma solução junto ao Dnit para o acesso ao centro da Cidade.
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Aprovada
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33 - Indicação nº 349 de 2019
Autores: Professor Giovanni, Rogerinho
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Indica o Diretor do SAAE Sr. Luiz que procure uma solução para o abastecimento de água da APAC, visto que estão tendo sérios problemas de abastecimento.
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Aprovada
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34 - Indicação nº 350 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Reivindica a colocação de iluminação pública na Rua Projetada, Bairro Lajinha.
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Aprovada
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35 - Projeto de Lei nº 54 de 2019
Autores:
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Altera dispositivos da Lei 2.418/2004 e contém outras providências.
Obs.: Recebido Pedido de Urgência Vereador Gilson e Aprovado pelo Plenário.
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Aprovada
Obs.: Votação do pedido e Urgência APROVADO pelo Plenário. Discussão palavra Vereadores Gilson, Paulo, José Eugênio, Inspetor Juninho Linhares. Parecer Verbal da Comissões Temáticas. Ausentes da Votação Vereadores Adalto e Tony Mix.
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