Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2020 e dá outras providências.

2ª Discussão e Votação.

Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais

Dispõe sobre a disponibilização de serviço de internet sem fio “Wi-Fi” na frota dos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manhuaçu, e dá outras providências.

Moção de Pesar: Pelo falecimento da Sra. Eni Guimarães, em 20/06/2019.

Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. José Cristino de Faria, em 19/06/2019.

Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr Sebastião da Costa Cordeiro, em 19/06/2019.

Moçaõ de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Marcio Antônio Nogueira, em 19/06/2019.

Moção de Reconhecimento: Pela posse do Desembargador Dr. Maurício Pinto Ferreira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 17/06/2019.

Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. José Pena, em 24/06/2019.

Moção de Preocupação: Moção de preocupação e apoio ao setor da aviação regional – “programa voe minas”, com pedido ao governador do estado de minas gerais e demais órgãos competentes para sua manutenção dado à importância à economia local e regional.

Moção de Preocupação: Com a política da cultura e comércio do café praticada em nossa cidade de Manhuaçu e região a ser encaminhada ao governo federal (ministérios da economia e da agricultura) e ao governo do estado de minas gerais (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e demais autoridades.

Moção de Reconhecimento: A ação conjunta da Polícia Militar de Manhuaçu, Bombeiros Militar, Vigilância Ambiental, Médico Veterinário Danton Said Chequer, no dia 30/06/2019 no salvamento de um cavalo que foi submetido a total exaustão física até não aguentar mais.

Moção de Pesar: Pelo falecimento Sra. Maria Pena.

Moção de Preocupação com cancelamento de atendimento pelo Hospital César Leite Manhuaçu funcionários públicos beneficiários IPSMG.

Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Wellington Rhodes Muniz (Bob), em 04/07/2019.

Moção de Preocupação com a pretendida privatização da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-E.T.C.

Indica a inclusão na LDO/2020 recursos municipais para a execução de atividades de Assistência Social para atendimento a comunidade Carcerária e os mesmos possam ter médicos psiquiatra, cardiologista, enfermeiro, farmacêutico, dentista, psicólogo e assistente social.

Indica ao Executivo Municipal que entre em contato com o Deputado Estadual João Magalhães para que o mesmo entre em entendimento com o Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, pleiteando a construção de um anexo no prédio da escola de Vilanova e uma quadra poliesportiva também no mesmo local. Diante da crise em que o estado está passando sugiro e solicito que o nobre deputado faça indicação impositiva para que essa obra de grande importância para nossa comunidade seja realizada, uma vez que o número de alunos têm aumentado muito e no local funciona tanto a rede municipal quanto a estadual de ensino.

Indica à Secretaria de Obras uma construção de muro de arrimo na Rua Maria Teixeira de Andrade, Bairro Bom Jardim.

Indica a colocação de semáforo no trevo da retam.

Indica 100 m de calçamento na estrada principal Manhuaçuzinho próximo ao campo do Vicente Branco.

Indica 13 manilhas 0,60 próximo a propriedade do Sr. Charles Dornelas, Córrego Monte Alverne.

Indica a colocação de estacionamento de 45° na última pracinha do bairro Alfa Sul.

Indica que a prefeitura viabilize uma área nas proximidades da BR 262 com terraplenagem para uso coletivo de todos os proprietários de caminhões de carga do município de Manhuaçu.

Indica a construção de uma quadra poliesportiva na Escola de Vila Nova.

Indica a construção de uma quadra de areia na Escola de Vila Nova.

Indica um repasse financeiro para escolinha de futebol em Bom Jesus de Realeza.

Indica ao Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente que entre em contato com o Cartório Eleitoral em Manhuaçu, TRE-MG para viabilizar a utilização das urnas eletrônicas nas eleições municipais do Conselho Tutelar em 07 de outubro de 2019.

Indica a reforma do corrimão da escadaria que liga o bairro Lajinha a caixa d'agua do bairro Santa Luzia.

Indica a parceria entre o Executivo e a Comunidade para colocação de 150 metros de calçamento no Córrego da Raiz, na estrada sendido pedra da torre; e 100 metros de calçamento perto do Sr. Osmar Satler e Sr. Daniel Satler, na estrada sendido a rodovia 116;

Indica a Prefeita Cici Magalhães com o apoio do Deputado João Magalhães uma mediação para o atendimento aos usuários do Ipsemg no HCL, que foi suspensa a partir do dia 01/07.

Indica a prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras uma solução junto ao Dnit para o acesso ao centro da Cidade.

Indica o Diretor do SAAE Sr. Luiz que procure uma solução para o abastecimento de água da APAC, visto que estão tendo sérios problemas de abastecimento.

Reivindica a colocação de iluminação pública na Rua Projetada, Bairro Lajinha.

Altera dispositivos da Lei 2.418/2004 e contém outras providências.

Recebido Pedido de Urgência Vereador Gilson e Aprovado pelo Plenário.