Resumo (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa.

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Leitura de correspondências:

a) Ofício nº 109/2022, Secretaria Municipal de Fazenda: ciência sobre a publicação dos Decretos números 22 e 23 de 2022, que “Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus”;

b) Ofício nº 139/2022, Deputado Federal Fred Costa: informa Indicação de Emenda Individual ao Orçamento Geral da União, de sua autoria, no Fundo Nacional Saúde, no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), destinado ao custeio de Média e Alta Complexidade, a pedido do Vereador Administrador Rodrigo;

c) Gerência Executiva de Governo – Governador Valadares, contratos de repasses celebrados entre o Município de Manhuaçu e a Caixa Econômica Federal.

Ofício nº 580/2022: repasse de R$ 384.205,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinco reais) que tem por finalidade “pavimentação em estradas vicinais (pré-moldado intertravado);

Ofício nº 581/2022: repasse de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e seis reais) que tem por finalidade “pavimentação em estradas vicinais (pré-moldado sextavado)”;

Ofício nº 582/2022: repasse de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e cento e quatro reais) que tem por finalidade “pavimentação de vias urbanas””;

Ofício nº 583/2022: repasse de R$ 4.785.919,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e novecentos e dezenove reais) que tem por finalidade “execução de pavimentação urbana e construção de ponte no Município de Manhuaçu”.

4) Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:

a) 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/03/2022. Aprovada.

5) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de fevereiro de 2022:

a) Diego Vila Real de Andrade, Contador;

b) Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

6) Apresentação dos novos servidores concursados da Câmara de Manhuaçu.

7) Palavra Franca:

a) O vereador Inspetor Juninho Linhares comentou sobre a reunião que teve com o Departamento de Trânsito a fim de melhorar as condições. Linhares também se mostrou insatisfeito com as condições das estradas rurais.

8) Pronunciamentos:

a) O Presidente do CONSEP (Conselho Municipal de Segurança Pública), Anízio Gonçalves de Souza, acompanhado dos Conselheiros Eduardo Satil e Flávio Lacerda, solicitou melhorias nas Polícias Civil e Militar, principalmente no aumento de efetivo e mais delegados e investigadores na PC;

b) O Presidente do Asilo São Vicente de Paulo de Manhuaçu, Dr. Josué Miranda dos Reis Santos, comentou sobre as melhorias realizadas no asilo;

c) O Vigilante Júlio de Melo Soares comentou sobre as condições das estradas rurais e pediu ajuda dos vereadores a fim de melhorar a situação;

d) O Operador de Máquinas Pesadas, Misrael Patrício de Oliveira, também comentou sobre as condições das estradas rurais;

e) A Servidora Pública, Bruna Cabral da Silva, voltou novamente ao plenário a fim de tratar de suposta fura-fila na marcação de consultas;

f) O Arquiteto e Urbanista, Emannuel Diniz, falou no plenário sobre a criação de um novo cemitério municipal;

CIÊNCIA AO PLENÁRIO:

a) Projeto de Lei: nº 28/2022, nº 29/2022;

b) Projeto de Resolução nº 2/2022.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 30/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 2) Projeto de Lei nº 31/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 3) Projeto de Lei nº 18/2022: a) 2ª Discussão. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde. 4) Projeto de Lei nº 19/2022: a) 2ª Discussão. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; IV – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde. 5) Projeto de Lei nº 20/2022: Vista concedida ao Vereador Administrador Rodrigo. 6) Projeto de Lei nº 23/2022: a) 2ª Discussão. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 7) Projeto de Lei nº 27/2022: a) 1ª Discussão.