Resumo (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Leitura de correspondências:

a) Ofício nº 7/2021, ACIAMAR: reiteração de apoio para estudo de viabilidade de eventual municipalização/desafetação da rodovia BR-262, no perímetro urbano de Manhuaçu.

b) Ofício nº 222/2021, Hospital César Leite: informar recebimento de verbas (recurso federal), através do Fundo Municipal de Saúde, oriundas de emendas parlamentares a serem destinadas ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde.

4) Leitura e aprovação das atas das sessões anteriores:

a) 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/11/2021; aprovada.

b) 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/11/2021. aprovada.

5) Palavra Franca: Os vereadores iniciaram a sessão falando sobre o descaso do DNIT com a BR-262, devido à falta de manutenção básica do asfalto. Eles alegaram que já tentaram contato com o departamento por diversas vezes, mas até o momento não houve soluções efetivas.  As péssimas condições da rodovia prejudicam a circulação de veículos e, principalmente, estão tirando vidas. Apesar das reivindicações, o DNIT não age. Em relação aos constantes ataques em redes sociais sobre a utilização de diárias, os vereadores rebateram as críticas reforçando que as despesas são legais, especialmente na função de capacitação para a atividade parlamentar. Muitos ataques têm motivação política.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 143/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde. 2) Projeto de Lei nº 107/2021: a) 2ª discussão. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 3) Projeto de Lei nº 108/2021: a) 2ª discussão. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 4) Projetos de Resolução nº: 34/2021; 35/2021; 36/2021; 37/2021; 38/2021; 39/2021; 40/2021; 41/2021; 42/2021. Após consulta do Presidente ao Plenário, com a concordância, foi dispensada a emissão de Pareceres das Comissões nos termos do artigo 81 do Regimento Interno.