Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano no município de Manhuaçu - MG e dá outras providências. - |
Matéria lida |
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| 3 |
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 03 DE DEZEMBRO NO QUAL É COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
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| 2 |
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e Lei 14.064/2020 (Lei Sanção, Nova Lei de Proteção aos Animais). - |
Matéria lida |
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| 1 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção à Fauna e dá outras providências. - |
Matéria lida |