Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Leitura de correspondências:

a) OF.GAB.DPI.Nº 0680/2021, Deputado Estadual Professor Irineu: comunicado sobre a ordem de pagamento de recurso oriundo de Emenda Impositiva ao Orçamento 2021 de sua autoria, que beneficia o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

b) Ofício nº 0252-B/2021 – GAB/BSB, Deputado Federal Fred Costa: comunicado, atendendo pedidos do Vereador Administrador Rodrigo e de protetoras de animais Telma Freitas e Eliana Viana, de indicação de recursos através de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 480.000,00, destinado ao custeio PAB, com disponibilidade do recurso no Fundo Municipal de Saúde.

4) Leitura e aprovação das atas das sessões anteriores:

a) 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01/07/2021; aprovada.

b) 4ª Audiência Pública, realizada no dia 08/07/2021; aprovada com retificação apresentada pelo Vereador Administrador Rodrigo, solicitando a inserção no texto de formalização por escrito a ser encaminhadas à Câmara de Manhuaçu pelos representantes das operadoras de transporte por aplicativo, de suas sugestões acerca do Projeto de Lei nº 49/2021.

5) Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu, mês de junho de 2021:

a) Controle Interno, Maria Marciana Moreira;

b) Assessor Contábil, Aldrin Teodoro Dutra.

6) Pronunciamentos:

a) Diretor de Obras da Prefeitura de Manhuaçu, José Geraldo Damasceno: prestou contas do trabalho na Secretaria de Obras nos primeiros 6 meses e agradeceu a parceria com Câmara Municipal contribuindo para o desempenho das atividades.  O Vereador Administrador Rodrigo solicitou que constasse em ata maior política de abertura de caixas de contenção a fim de minimizar o impacto de enchente no município.

b) Dr. Carlos Roberto Souza da Silva, Delegado de Polícia Civil promovido para Ponte Nova: agradeceu pela parceria com a Polícia Civil e informou sobre a sua promoção para a cidade de Ponte Nova.

CIÊNCIA AO PLENÁRIO:

Projetos de Lei nº 79/2021, 80/2021, 81/2021, 82/2021.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 82/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pedido de Vista do Vereador Administrador Rodrigo rejeitado à unanimidade pelo plenário. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 2) Projeto de Lei nº 74/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde. 3) Projeto de Resolução nº 16/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde.