SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.933, de 09 de junho de 1995 Ementa: Dispõe, de conformidade com a Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, sobre os serviços funerários do Município de Manhuaçu, e contém outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 1.458, de 05 de outubro de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 1.448, de 16 de outubro de 1984 Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal nº 1.509, de 23 de outubro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.311, de 12 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.467, de 29 de abril de 2005
Lei Municipal nº 1.932, de 09 de junho de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU – MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.931, de 09 de junho de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE MONTE ALVERNE, SITUADA NO CÓRREGO MONTE ALVERNE, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.930, de 09 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PONTE DA ALDEIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.928, de 23 de maio de 1995 Ementa: CRIA O DISTRITO DE PALMEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.971, de 20 de dezembro de 1995
Lei Municipal nº 1.927, de 22 de maio de 1995 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.052, de 28 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.318, de 30 de janeiro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004
Resolução nº 3, de 17 de maio de 1995 Ementa: Disciplina a concessão de licença médica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de maio de 1995 Ementa: Concede gratificação aos Membros da Comissão de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.926, de 12 de maio de 1995 Ementa: PRORROGA PRAZO DE BENEFICIO DA LEI N°. 1.883/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.925, de 11 de maio de 1995 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.912/94, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.058, de 04 de março de 2011
Lei Municipal nº 1.924, de 11 de maio de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO UNIÃO DE MANHUAÇU – DESOFEUMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.923, de 26 de abril de 1995 Ementa: CRIA O DISTRITO DE REALEZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.981, de 25 de março de 1996
Lei Municipal nº 1.922, de 26 de abril de 1995 Ementa: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.921, de 26 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUAÇU – MG, ISENÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.920, de 11 de abril de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS – COAMMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.919, de 11 de abril de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIELA, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.918, de 11 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RUA JOSÉ LEANDRO DA SILVA, RUA JOSÉ AMBRÓSIO FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de abril de 1995 Ementa: Institui a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.917, de 04 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.916, de 04 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA E FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.915, de 04 de abril de 1995 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.914, de 04 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, ISENÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 27 de março de 1995 Ementa: Nomeia o advogado Luiz Gonzaga Amorim para o cargo de Assessor Jurídico e Parlamentar desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 01 de março de 1995 Ementa: Contrata a senhora Sandra Alves Nogueira, para desempenhar as funções do cargo de Auxiliar de Contabilidade desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.913, de 07 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 06 de fevereiro de 1995 Ementa: Designa a senhora Maria Lucia de Oliveira para desempenhar as funções de Diretora Administrativa desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 06 de fevereiro de 1995 Ementa: Exonera a senhora Luzelena Andrade Bittencourt Bolabela.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 01 de fevereiro de 1995 Ementa: Contrata a senhora Maria Lucia de Oliveira para desempenhar as atribuições do cargo de Assessora das Comissões da Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 04 de janeiro de 1995 Ementa: Exonera, a pedido o Dr. Miracy Ferreira Hott do cargo de assessor jurídico e parlamentar desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 01 de janeiro de 1995 Ementa: Designa o senhor Camilo Felipe Nacif para prestar serviços junto a tesouraria desta Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 01 de janeiro de 1995 Ementa: Nomeia para o cargo de assessor de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manhuaçu o senhor Camilo Felipe Nacif Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.912, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE RECURSOS SOCIAIS, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.058, de 04 de março de 2011
Lei Municipal nº 1.911, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU (MG), AO SENHOR CAPITÃO PM JONH WESLEY RICARDO DE OLIVEIRA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.910, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.909, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VERBA PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE PONTE DO SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.908, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS PARA AMPM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.945, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza repasse de verba para o Conselho Comunitário de Ponte do Silva e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.907, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.906, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO DE ESTUDOS E AÇÃO COMUNITÁRIA (GEAC), SITUADO NO CÓRREGO DA SOLEDADE, DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/ MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.905, de 21 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VERBAS AO SAMAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.904, de 21 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VERBAS AO S.A.A.E. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.903, de 21 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À ENTIDADE CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.902, de 21 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.901, de 21 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VERBAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.900, de 21 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.899, de 21 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VERBA PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA PONTE DO SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.898, de 07 de novembro de 1994 Ementa: PRORROGA BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.874/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.897, de 07 de novembro de 1994 Ementa: MODIFICA PARTE DO TEXTO DA LEI MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.896, de 07 de novembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NAS PROXIMIDADES DO CORTE DA PEDRA NESTE MUNICÍPIO, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.895, de 07 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DÍVIDA JUDICIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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