Lei Municipal nº 3.058, de 04 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3058
Ano
2011
Data
04/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
CONSELHO, MUNICIPAL, DE, ASSISTÊNCIA, SOCIAL,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.912, de 29 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.925, de 11 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica