SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 54, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Jarbas Soares Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Célio de Oliveira Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Rômulo Mathozinho de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Eduardo Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Treinamento Cleiton Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Flávio Goulart Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária à pastora Nilda Celeste Santiago Rezende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Egilson da Silva Praça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 575, de 03 de novembro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências” Fica excepcionalmente nomeado e exclusivamente para o período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2022, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar dos Vereadores–CCLA-1, para exercê-lo em regime de livre nomeação e exoneração, o Sr. MATHEUS PEREIRA LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 574, de 31 de outubro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e contém outras providências” Exonerar a partir de 01 de novembro de 2022, a servidora MIDIAN DA SILVA FARIAS, até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo de Recepcionista-CEL 02, nomeada que havia sido pela Portaria No. 568, de 03 de outubro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 572, de 31 de outubro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências” Exonerar a partir de 01 de novembro de 2022, o servidor MATHEUS PEREIRA LACERDA até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo de Auxiliar de Secretaria-Símbolo CEL 02, nomeado pela Portaria No. 567, de 03 de outubro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 571, de 27 de outubro de 2022 Ementa: “Defere pedido para gozar férias anuais de servidora que menciona e dá outras providências” Férias anuais servidora JOSIANE MIRANDA BREDER ASSIS, período aquisitivo(11 de janeiro de 2021 a 10 de janeiro 2022). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 570, de 27 de outubro de 2022 Ementa: “Defere pedido para gozar férias anuais de servidora que menciona e dá outras providências." Férias anuais apresentado servidora DELVINA CONCEIÇÃO DE AMORIM MARTINS, período aquisitivo(01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro 2021). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.283, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Altera o art. 7º Lei Municipal nº 4.197/2021 que Institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura r bacharelado) e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.197, de 20 de dezembro de 2021
Lei Municipal nº 4.282, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 4.269 de 05 de setembro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.269, de 05 de setembro de 2022
Lei Municipal nº 4.281, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições as entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.280, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Disciplina a participação do município de Manhuaçu/MG e Consórcios Públicos com atividades da saúde, dispensa a ratificação dos protocolos de intenções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.279, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação, delimitação e descrição de Bairros na Zona Urbana do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.278, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.277, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação para Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas - ZEN FIBRO e contém outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 569, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação de servidor que menciona e dá outras providências. Fica designado para exercer a função em comissão de Coordenação Acadêmica e Pedagógica da Escola do Legislativo, com a gratificação daí decorrente, o servidor efetivo Diego Reis Altino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 568, de 03 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidora que menciona e dá outras providências." Nomeação de servidora Midian da Silva Farias, de 03 de outubro de 2022 a 01 de novembro de 2022. Cargo de recepcionista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 567, de 03 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências." Nomeação de servidor Matheus Pereira Lacerda, período 03 de outubro de 2022 a 01 de novembro de 2022. Cargo de Auxiliar de secretaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 566, de 03 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidora que menciona e dá outras providências." Nomeação de servidora Carcelância Dias Duarte Souza, período 03 de outubro de 2022 a 01 de novembro de 2022. Cargo de Assistente Parlamentar dos vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 565, de 03 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências." Nomeação de servidor Florisvaldo Pereira dos Santos, período 03 de outubro de 2022 a 01 de novembro de 2022. Cargo de vigia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 564, de 03 de outubro de 2022 Ementa: "Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências." Férias anuais do servidor Wemerson Deibid Maciel Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 563, de 03 de outubro de 2022 Ementa: "Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências." Férias anuais do servidor Gervásio Augusto de Cerqueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 562, de 03 de outubro de 2022 Ementa: "Defere pedido para gozar férias anuais de servidora que menciona e dá outras providências." Férias anuais servidora Victória Carvalho Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 561, de 03 de outubro de 2022 Ementa: "Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências." Férias anuais servidor Moisés de Alcântara Xavier. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 560, de 03 de outubro de 2022 Ementa: "Defere pedido para gozar férias anuais de servidora que menciona e dá outras providências." Férias anuais servidora Sabrina de Oliveira Henrique. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 559, de 30 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências." Exonerar a partir de 30 de setembro de 2022, o servidor Anízio Gomes de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.276, de 20 de setembro de 2022 Ementa: "Inclui no calendário oficial do município a 'Corrida de Aniversário de Manhuaçu' como evento anual a ser realizar todo dia 05 de novembro e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.275, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Manhuaçu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.274, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.273, de 20 de setembro de 2022 Ementa: "Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de Réveillon de Vila Nova' e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.272, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.271, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor das secretarias municipal de cultura e turismo, agricultura, comércio, indústria e meio ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e secretaria municipal de administração de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.270, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Declara a Associação dos Produtores do Centro de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar de Manhuaçu e Região (CEAFA), como entidade de reconhecida utilidade pública municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.269, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, altera o Anexo II e VII da Lei nº2.418/2004 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.282, de 24 de outubro de 2022
Portaria nº 558, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Recompõe Equipe de Apoio à Pregoeira nomeada para o exercício de 2022 e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 557, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Nomeia componentes da Procuradoria-Geral da Mulher as vereadoras que especifica e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 556, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Recompõe a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022 da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 02 de setembro de 2022 Ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Felipe de Ornelas Caldas" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 555, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. Dr. Anízio Gomes de Souza, Chefe de Gabinete da Presidência. Período de 01 a 30 de setembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 554, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências. Servidor Willen Rike Camargos Soares, Chefe de Gabinete da Presidência. 30(trinta) dias, no período de 01 a 30 de setembro de 2022. Período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro e 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.268, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREF Ementa: Reconhece o "Wheeling" (Grau de Rua) como modalidade esportiva no município de Manhuaçu, insere no calendário esportivo municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.267, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREF Ementa: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manhuaçu, a Comissão Municipal de Farmácia Terapêutica (CFT) e a Remume - Relação Municipal de Medicamentos, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.266, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREF Ementa: Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder repasse financeiro ao Hospital César Leite e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.265, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREF Ementa: Autoriza repasse financeiro à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região - APEF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.264, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREF Ementa: "Autoriza repasse financeiro à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu - ACIAM e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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