Lei Municipal nº 4.197, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4197
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Ofial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2.599/2006 e suas alterações e institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado).
Indexação
Programa de Bolsa de Estudos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.599, de 27 de outubro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.768, de 20 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.283, de 24 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica